Direitos Accioly

conduta e consubstanciação dos valores adquiridos do mundo civilizado, de forma que constitui-se num documento fundamental sobre a Organização da Sociedade Internacional, com objetivos precisos, nos quais se integram princípios como igualdade de direitos e autodeterminação dos povos e abstenção do recurso à força, salvo em situações de legítima defesa ou de ameaça efetiva, dentre outros. A Organização das Nações Unidas configura-se, atualmente, como instrumento fundamental para a…

cenário de constante desprestígio do direito de defesa e de militância pelo protagonismo do MP, a entidade da advocacia brasileira deve intervir. Embora a OAB já houvesse proferido outras vezes pareceres contrarios à tese de que o Ministério Público está autorizado a presidir inquéritos, o assunto voltou à discussão por meio de proposta do conselheiro federal pela seccional de Goiás Paulo Guedes de Medeiros. O relator da proposta, conselheiro Leonardo Accioly (PE), votou no sentido da…

DIREITO GLOBAL I AUTORA: PAULA WOJCIKIEWICZ ALMEIDA GRADUAÇÃO 2013.2 Sumário Direito Global I 1. INTRODUÇÃO .................................................................................................................................................. 3 2. PLANO DE ENSINO ............................................................................................................................................ 6 3. PLANO DE AULAS ..............................................

Disciplina: Direito Internacional Público Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional NOME Josseila Helena Pires de Melo Sancha RA 4473909669 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional ANO Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Internacional Público Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido na…

objetiva alguns tópicos sobre fontes do Direito Internacional. Veremos o conceito de fonte, a classificação das fontes e suas espécies como o costume internacional, os tratados, os princípios gerais do direito, a jurisprudência, a doutrina, a equidade, as resoluções de organizações internacionais e os atos unilaterais dos Estados. FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL 1. CONCEITO Conceitua-se fonte do Direito, como o motivo que leva ao…

TRABALHO DE DIREITO INTERNACIONAL - AVA Passo 1: Leia atentamente o artigo 2º, item 1 e o artigo 51 da Carta das Nações Unidas, documento disponível para consulta e leitura no link: . Acesso em: 31 out. 2012. Os Estados têm direitos e deveres, sendo que a todo direito de um Estado corresponde um dever de outro ou dos demais Estados. São direitos dos Estados enumerados por Accioly (2012, p. 321 - 367): liberdade, igualdade, respeito mútuo, defesa e conservação, direito internacional do…

A RELAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO COM O DIREITO INTERNO E A JURISPRUDÊNCIA NACIONAL Anna Rebecah Pereira Carioca ¹ RESUMO A pretensão do presente artigo é analisar a dicotomia entre o Direito Internacional Público e o Direito interno com ênfase em posicionamentos doutrinários, todavia evidenciando um consenso acerca da ocorrência entre um conflito sob a égide originária do Direito Internacional e do Direito interno, não esquivando-se da imprescindível análise do tema…

competências inerentes à soberania nacional em favor de uma força supranacional. Zona de livre-comércio O artigo XXIV do GATT define como zona de livre-comércio, “um grupo de dois ou mais territórios aduaneiros entre os quais se eliminam os direitos de aduana e as demais regulamentações comerciais restritivas, com respeito ao essencial dos intercâmbios comerciais dos produtos originários dos territórios constitutivos de dita zona de livre-comércio.” Dentre os exemplos de blocos…

PLANO DE AULAS: TERÇA-FEIRA DISCIPLINA: Direito InternacionalPROFESSOR: Daniel Campos de Carvalho | | | CURSO: Relações Internacionais | SEMESTRE: 2013-1 | DATA | UNIDADE | CONTEÚDO | OBJETIVO(S) | METAS DE APRENDIZA-GEM | ATIVIDADES | BIBLIOGRAFIA/MATERIAIS | 19/fev | | Apresentação do Curso | _____________ | ______ | ______________ | Apresentação do Plano de Ensino e dos critérios avaliativos | 26/fev | 1 | Introdução ao Direito Internacional Público. Definição.…

Histórico dos Direitos Humanos. Sua implantação e consolidação. Elaine Celina Afra da Silva Santos O Direito Internacional sempre se ocupou dos vários mecanismos existentes para solução de conflitos internacionais, desde os primórdios da formação dos E stados enquanto países, até os dias atuais. A partir dele é que várias foram as soluções encontradas através dos tempos para apaziguar os interesses divergentes suscitados entre as nações, sempre com fundamento na idéia de que existem