Direitos Accioly

Disciplina: Direito Internacional; Docente: Cleber V. T. Vianna; Discentes: 9º Semestre do Curso de Direito; Carga Horária: 40 h/a. AULA INAUGURAL I – Introdução ao Direito Internacional Público: A presente disciplina se presta a enriquecer o referencial de cultura humanística da formação geral do aluno de ciências sociais e jurídicas, estimulando a leitura diferenciada dos textos técnicos, permitindo uma produção consistente de conceitos teóricos que promovam…

sentenças condenatórias aproveitam-se para esconder-se em outros países e é nesse momento que o instituto da extradição mostra-se como um dos mais eficazes e eficientes meios de cooperação jurídica no combate ao crime. De acordo com Hildebrando Accioly: “Extradição é o ato pelo qual um Estado entrega um indivíduo acusado de fato delituoso ou já condenado como criminoso, à justiça de outro Estado, competente para julgá-lo e puni-lo1” Já o famoso ex-ministro do Supremo…

ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de Filosofia, São Paulo, Ed. Martins Fontes, 1999. ACCIOLY, Hildebrando. Manual de Direito Internacional Público, 11ª ed., 9ª tiragem, São Paulo, Ed. Saraiva, 1991. ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Teoria Geral do Estado, São Paulo, Ed. Saraiva, 1994. ARAÚJO, Luís Ivani de Amorim. Direito Internacional Público, 9ª ed., Rio de Janeiro, Ed. Forense, 1991. ATALIBA NOGUEIRA, José Carlos de. Lições de Teoria Geral do Estado, 1969 (apostila). AZAMBUJA, Darcy. Teoria…

pessoas internacionais são os sujeitos de direito internacional. Sujeito de direito internacional, na concepção abordada por Accioly (2012, p. 251), “(...) é entidade jurídica que goza de direitos e deveres no plano internacional, com capacidade para exercê-los”. Do conceito apresentado, primeiramente, constatam-se duas posições jurídicas distintas possíveis para o sujeito de direito internacional. São elas: Sujeito ativo: aquele que goza de direitos no plano internacional. Por…

constituídos para a celebração de tratados à luz do direito internacional, do direito comparado e do direito constitucional brasileiro.1 Neste estudo, seguindo a esteira do citado professor, pretendeu-se conjugar o "poder de celebrar tratados" com o processo e a dinâmica de incorporação dos tratados internacionais em geral no ordenamento jurídico pátrio. Buscou-se, então, compreender como funciona a sistemática de incorporação de tratados internacionais no direito interno brasileiro. …

sobretudo nas atividades de pesquisa (MORAN, 1997; ACCIOLY, 2002; DALDEGAN, 2003; MESSA, 2005). É inegável que a internet pode ser, efetivamente, uma ferramenta muito útil aos acadêmicos para formulação de seus trabalhos, mas essa facilidade está preocupando professores, pelo fato de se observar alguns acadêmicos utilizando a internet para obtenção de trabalhos prontos e não como fonte de pesquisa. (PINHEIRO, KOURY e MEDEIROS, 1997; ACCIOLY, 2002; PIVA Jr e GONÇALVES Jr., 2002;…

Caro Aluno, Seja bem vindo. Desenvolveremos, em cada uma das aulas elaboradas, estudos referentes a institutos de Direito Internacional Público. As aulas disponibilizadas encontram-se preparadas de acordo com os conteúdos programáticos de nossa Instituição, observada a bibliografia inerente. No aprimoramento de seu aprendizado, como forma de estudo das aulas que serão acompanhadas no sistema, sugerimos valer-se da bibliografia básica que a seguir vai indicada (constante do…

O Direito Internacional e o Pensamento Filosófico de Francisco de Vitória 1 O DIREITO INTERNACIONAL E O PENSAMENTO FILOSÓFICO DE FRANCISCO DE VITÓRIA1 Murillo Sapia Gutier2 RESUMO: O presente trabalho busca delinear o pensamento de Francisco de Vitória e sua importância para a fixação dos marcos atuais do direito internacional e dos direitos humanos. SUMÁRIO: 1. O entendimento atual de direito internacional; 2. Francisco de Vitória e o seu pensamento vanguardista; 3. Vitória e…

necessidade de proteção dos direitos do homem no plano internacional foi: R: a Segunda Guerra Mundial. Resposta correta: a Segunda Guerra Mundial. Comentário resposta correta: Parabéns! O grande marco da consciência quanto à necessidade de proteção dos direitos do homem no plano internacional foi, sem dúvidas, a Segunda Guerra Mundial e a série de atrocidades cometidas ao longo dela (ACCIOLY, 2012, p. 495). 2) O sistema jurídico internacional de proteção dos direitos humanos…

proibindo, assim, o uso da força, de acordo com o que dispõe a sua Carta. Procura-se demonstrar com o trabalho, que o exercício da diplomacia é uma das melhores opções para a solução dos conflitos internacionais. Isso porque se preserva a garantia dos direitos humanos e por ser um meio pacífico, garante maior segurança e tranqüilidade aos Estados em conflito. Palavras-chave: Conflito Internacional. Soluções Pacíficas. Meios Diplomáticos. ONU. 1 INTRODUÇÃO Este presente trabalho tem por…