Estatuto crianca e adolesvente

Disciplina: Direito Internacional;
Docente: Cleber V. T. Vianna;
Discentes: 9º Semestre do Curso de Direito;
Carga Horária: 40 h/a.

AULA INAUGURAL

I – Introdução ao Direito Internacional Público:

A presente disciplina se presta a enriquecer o referencial de cultura humanística da formação geral do aluno de ciências sociais e jurídicas, estimulando a leitura diferenciada dos textos técnicos, permitindo uma produção consistente de conceitos teóricos que promovam a potencialização de habilidades no âmbito das humanidades, conhecendo a ordem jurídica internacional, sua natureza, estrutura e processos.

Analisaremos suas diferentes fontes e a relação com o direito interno, propiciando fundamentos teóricos necessários à assimilação do Direito Internacional Positivo. Serão abordados os meios de resolução pacífica de controvérsias internacionais, bem como os aspectos jurídicos da guerra e suas conseqüências deletérias.

Far-se-á uma abordagem à proteção internacional dos direitos humanos, à luz da ética das relações internacionais para compreender as bases filosóficas e históricas do direito, dinamizando o aprendizado na experiência transdisciplinar, visando consolidar e agregar na formação do aluno e associando os conceitos específicos do curso aos fundamentos culturais e ideológicos da produção normativo-jurídico.

Busca-se interação do acadêmico com as normas que regem os sistemas jurídicos autônomos onde Estados soberanos interagem de forma livre e se submetem as normas que livremente reconhecem.
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|e deveres internacionais, tanto dos Estados ou outros organismos análogos quanto dos indivíduos." |