Direitos A Vida Liberdade Propriedade

entre os homens, com o intuito de governar para o bem do povo, ou seja, o Estado existia para servir ao povo e não o contrário...Locke defendia inclusive, o direito da rebelião do povo quando o Estado não cumprisse com seu dever supremo...para Locke, a soberania era do povo e não do Estado...Para Locke, os homens nascem livres e com direitos iguais: "nascemos livres na mesma medida em que nascemos racionais". E relação à religião, Locke era religioso e considerou tornar-se pastor, porém não

Cidadania e Responsabilidade Social Apresentação Esta é a sua primeira aula web nesta disciplina. Nesta primeira aula, você estudará os principais movimentos e autores que discutem Ética em Filosofia, Filosofia Política e Filosofia do Direito, desde a antigüidade até a filosofia contemporânea. Ao final desta aula, você será capaz de identificar alguns dos principais autores, livros e temas que marcaram o desenvolvimento desses campos, assim como se posicionar em relação a…

Direitos* Pietro Costa** 1. Introdução O que significa ‘ter um direito’? Esta expressão enganosamente simples, na verdade, é um enunciado complexo, e convém explicitar algumas das suas valências. Ter um direito significa pretender legitimamente alguma coisa. É a pretensão de alguém (de um indivíduo, de um grupo) para que outros sujeitos façam ou não façam algo. Não é uma pretensão arbitrária e desmotivada: é uma pretensão que traz razões e argumentos, que se pretende ‘justa’,…

empolgante batalha se inicia o que capta o interesse de toda uma nação e confronta os alicerces do sistema judiciário norte-americano. Entretanto, para os homens e mulheres sendo julgados, trata-se simplesmente de uma luta pelos seus direitos básicos de toda a humanidade, a liberdade. Na década de 1830, negros de Serra Leoa que estavam sendo levados num navio negreiro espanhol, como escravos, de um ponto para outro de Cuba, se revoltam e conseguem assumir o comando do navio,…

PÚBLICA DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL DOCENTE: ANNE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS CAPITULOS Ι E ΙΙ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL DE 1988 JOÃO PESSOA DEZEMBRO/2013 O título II, capítulo I e II, artigos 5º, 6º e 7º da Constituição Federal do Brasil de 1988, relatam os direitos e garantias fundamentais. Estes que tem o dever de assegurar direitos e garantias para a sobrevivência da vida de todos os cidadãos brasileiros. Os direitos e…

No Artigo 5º temos 5 direitos elencados, os 5 direitos do caput A vida, A igualdade, A liberdade, A segurança A propriedade. Art. 5º: Inciso: I O Inciso I Complementa o Caput do Art 5º, onde diz todos são iguais perante a lei, homens e mulheres são iguais, não pode ser interpretado de forma absoluto, não é isonomia material e sim isonomia formal, pois nós não somos essencialmente iguais, se formos um pouco alem veremos que no art. 150 inciso II diz: “Instituir tratamento desigual entre…

Numerosos e variadas teorias tentam explicar a origem do estado e todas contradizem na suas premissas e na suas conclusões. O problema é dos mais difíceis, porquanto a ciência não dispõe de elementos seguros para reconstruir a historia e os meios de vida das primeiras associações humanas. Basta ter em vista que o homem apareceu na face da terra há cem mil anos, pelo menos, enquanto os mais antigos elementos históricos de que dispomos remontam apenas a seis mil anos. Assim é que todas…

CARACTERÍSTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Quando falamos em Direitos Fundamentais logo lembramos de Direitos Humanos (H) Dessa forma, para gravar a característica é só lembrar: Direito fundamental do Homem (H) é 1,2,3 I RUA!!! H = Historicidade = são históricos, sempre tem uma crescente interpretação, o rol de diretos fundamentais sempre é crescente. I = Inalienabilidade = os direitos fundamentais não são passíveis de serem comercializados I = Imprescritibilidade =…

visto que cada um se imagina poderoso, perseguido, traído, ameaçado... + Direito de Natureza: o homem se vê no direito de utilizar o seu poder à sua maneira. + Aterroriza o indivíduo, fazendo-o preferir ser submisso ao Estado do que sobreviver no Estado de Natureza. + A Lei: + Lei de Natureza: é um preceito, estabelecido pela razão, que têm duas alternativas: proibir o homem de fazer tudo aquilo que possa destruir sua vida ou impedí-lo de ter acesso aos meios necessários para…

que cidadãos, previamente alistados, decidem em sã consciência e sob juramento, sobre a culpabilidade ou não dos acusados (réus), acerca de crimes dolosos contra a vida. Se existir continência ou conexão entre este com outros de competência originária de juiz singular, prevalecerá a competência do júri (artigo 78, I, CPP). No direito, é um conjunto de cidadãos escolhido por sorteio, que servem como juízes de fato no julgamento de um crime. Também pode-se referir a qualquer agrupamento…