Direitos A Aposentadoria Idade E Tempo De Contribuição

ESTUDO DIRIGIDO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO PROVA ORAL: 24/9/2015 – 5ª FEIRA 1- Quais os serviços compreendidos do conceito da seguridade social? A Constituição Federal, em seu artigo 194, caput, define a seguridade social como um “conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à previdência, à saúde e à assistência social”. 1.1. Previdência Social A lei estabelece que a previdência social será organizada…

a percepção da atuação dos profissionais de Serviço Social nesta área. Estudamos as emendas 20/98 analisando de que maneira ela foi responsável em promover mudanças na previdência social, permitindo que os assegurados passassem a ter direito a aposentadoria e a emenda 27/2000 a qual prevê que 20% da arrecadação social da previdência social é destinado aos cofres públicos. Também discutimos sobre o surgimento dos programas de Transferência de renda e de que maneira são…

SUMÁRIO 1 BENEFÍCIOS ORIUNDOS DE INCAPACIDADE OU LIMITAÇÃO FUNCIONAL 1.1 Auxílio-doença 1.2 Auxílio-acidente 1.3 Aposentadoria por invalidez 2 APOSENTADORIA: 2.1 Aposentadoria por idade 2.2 Aposentadoria por tempo de contribuição 2.3 Aposentadoria especial 3 DEMAIS PRESTAÇÕES DEVIDAS AO SEGURADO: 3.1 Salário-maternidade 3.2 Salário-família 3.3 Abono anual 4 PRESTAÇÕES DEVIDAS AOS DEPENDENTES: 4.1 Pensão por morte …

importância merecida por parte dos estudiosos do Direito Previdenciário. A desaposentação é um direito subjetivo, que lembra o direito a aposentação. Consiste no desejo da pessoa de voltar ao status quo ante, ou seja, de renunciar a aposentadoria que recebe a fim de auferir benefício mais vantajoso, a fim de aproveitar o tempo de contribuição para contagem em nova aposentadoria, no mesmo ou em outro regime previdenciário. No entanto, esse direito ainda não é reconhecido até mesmo devido…

infralegais ............................................................8 7 1.3 EC nºnormas 20/98: oconstitucionais, caráter contributivo................................................................................................. 1.3 A EC 20/98:contribuição o caráter contributivo ............................................................................ 1.4 A EC nº nº 41/2003: e solidariedade. .................................................................................. 9 8…

1. O que é direito previdenciário? Direito Previdenciário é ramo do Direito público que objetiva o estudo e disciplina da seguridade social, em geral, regula e normatiza o que conhecemos como Previdência, seja a Social ou Privada. Na previdência a principal fonte é Constituição Federal de 1988, no artigo 201: Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter

ou ainda por convenção coletiva entre sindicatos, ou aqueles concedidos em função da atividade exercida pelo trabalhador. Estão, prioritariamente, sustentados na Consolidação das Leis Trabalhistas: 1/3o salário, adicional por insalubridade, aposentadoria, auxilio doença, férias, FGTS, PIS, INSS, salário maternidade e seguro de acidente no trabalho Décimo Terceiro Salário O décimo terceiro salário, conhecido antigamente como gratificação Natalina, foi instituído pela Lei 4.090, de…

principais emendas constitucionais da Carta Política de 1988: a emenda 20/1998 e a emenda 41/2003. Esta constituição ajudou a consolidar os benefícios aos empregados, universalidade de direitos os trabalhadores rurais, as mulheres avançaram em seus direitos políticos, podendo ser citada a licença maternidade com o direito estendido de 84 para 120 dias, dentre outros. Mas, as primeiras manifestações relacionadas à Seguridade Social no Brasil deve-se às Santas Casas, principalmente a de…

I - Salário-maternidade A proteção à trabalhadora gestante é garantida, no Brasil, tanto no âmbito do Direito do Trabalho como no do Direito Previdenciário. No campo das relações de trabalho, a proteção da gestante se dá: a) Pela estabilidade conferida, na forma do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, à empregada urbana ou rural, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, até que venha a ser disciplinada a matéria disposta no inciso I do

Pagos aos segurados a) Aposentadorias: . Aposentadoria por invalidez . Aposentadoria por idade . Aposentadoria por tempo de contribuição . Aposentadoria especial b) Salários . Salário-família . Salário-maternidade c) Auxílios . Auxílio-doença . Auxílio-acidente 2. Pagos aos dependentes a) Pensão por morte b) Auxílio-reclusão BENEFÍCIOS PAGOS AOS SEGURADOS 1-APOSENTADORIAS APOSENTADORIA POR INVALIDEZ …