Direito Tutelas Juridicas

DIREITO HISTÓRIA DO DIREITO brasileiro GLÁUCIO EDUARDO MUNIZ QUEIRÓZ tiago martins de carvalho RAFAEL BATISTA BRUNO QUINTANILHA RAMOS JUAN PEREIRA DANTAS CLEYTON MARTINS FERREIRA DA SILVA DIREITOS INDÍGINAS FUNDAMENTAIS E SUA TUTELA NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA Santa Cruz, RJ 2014 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES DIREITO HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO GLÁUCIO EDUARDO MUNIZ QUEIRÓZ DIREITOS…

emprego, dentre outras condutas. Procedimentos Para a instauração do inquérito para apurar a falta grave contra o empregado estável, o empregador, segundo o artigo 853 da CLT, deverá apresentar reclamação por escrito à Vara do Trabalho ou Juízo de Direito, onde não houver Vara do Trabalho, dentro de trinta dias, contados da data da suspensão do empregado. Da análise do artigo acima mencionado, conclui-se que, antes de ajuizar a ação objeto de estudo no presente trabalho, é necessário…

Tutela publica: É a funcao que o estado desempenha para tornar efetivas as normas juridicas atraves dum aparelho cuja a estrutura nao é, todavia, interamente homogenia. Traduz, portanto, uma garantia dos direitos subjetivos, conferindo-lhe uma consistencia pratica. Tutela preventiva: Funciona antes da violacao do direito e procura evita-la, dificultando-a ou tornando-a incoveniente. O seu campo é muinto vasto, mais importa destacar a autoridade publica, que fiscaliza, limita e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ______ – ESTADO DA ______ FULANO DE TAL, brasileiro, viúvo, aposentado, RG nº 00000000 - SSP/PB e CPF n° 000.000.000-00, residente domiciliado na rua __________, nº ____, bairro _____, município de _______, estado da ________, por conduto de seu bastante procurador e advogado legalmente constituído através do instrumento procuratório em anexo, vem a presença de Vossa Excelência propor…

especialista em Direito Processual Civil e Gestão do Processo, sob a orientação de conteúdo e metodológica do Professor Doutor Juvêncio Vasconcelos Viana. Fortaleza – Ceará 2014 VALDIANE KESS SOARES DOS SANTOS O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E AS INOVAÇÕES NO PROCESSO CAUTELAR Monografia apresentada à banca examinadora da Escola Superior de Magistratura do Estado do Ceará - ESMEC, adequada e aprovada para suprir exigência inerente à obtenção do grau de especialista em Direito…

tratar do tema da responsabilidade penal das pessoas jurídicas no Direito ambiental. Para tanto, inicialmente, abordará as razões de existência do Direito Penal, seus principais elementos e conceitos, para posteriormente, adentrar a questão ambiental. Para proporcionar melhor compreensão sobre a relação existente entre estes ramos do Direito, serão expostas variadas doutrinas, bem como especificamente quanto à responsabilidade penal das pessoas jurídicas, serão demonstradas as correntes…

produção de prova: a infiltração policial em organizações criminais; Direito Penal do Inimigo; Princípio da Proporcionalidade; Os dez axiomas de Luigi Ferrajoli. DISCIPLINA: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PENAIS E TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO O clássico Direito Penal é um instrumento adequa do para tutela dos bens jurídicos da sociedade de riscos?; Princípio da insignificância; Resquícios do Direito penal de autor no Direito penal brasileiro; Princípio da culpabilidade e actio…

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Da Suspensão de Tutela Antecipada nos casos envolvendo Fornecimento de Medicamentos pelo Poder Público Bárbara Caroline Mendes de Carvalho Rio de Janeiro 2012 BÁRBARA CAROLINE MENDES DE CARVALHO Da Suspensão da Tutela Antecipada nos casos envolvendo Fornecimento de Medicamentos pelo Poder Público Projeto de Pesquisa apresentado como exigência de conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu da Escola de…

A TUTELA ANTECIPATÓRIA DO PEDIDO INCONTROVERSO Sérgio Ricardo Sousa Bezerra RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo analisar o parágrafo 6º do artigo 273 do Código de Processo Civil Brasileiro, introduzido na legislação pátria com o advento da Lei n° 10.444, de 07 de maio de 2002, como parte das inúmeras reformas conferidas ao código de ritos. De acordo com tal dispositivo, sempre que um ou mais pedidos cumulados, ou parcelas deles se mostrarem incontroversos,

TUTELA AMBIENTAL E CIDADANIA LACERDA, Rafael resumo O artigo elaborado faz abordagem às tutelas jurídicas presentes no direito ambiental, visando demonstrar que essas tutelas dependem diretamente da ação do cidadão para terem maior efetividade na proteção do meio ambiente. A participação do indíviduo e da sociedade conjuntamente com o direito e seus princípios sócio-ambientais, resultam na melhoria do meio ambiente que é essencial à qualidade de vida de todos, portanto, de…