Direito Tutelas Juridicas

EDINILSON VIANA MOREIRA ADVOGADO ASSESSORIA JURÍDICA CÍVEL E CRIMINAL _________________________________________________________ EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ELIZETE LINHARES QUEIROS, brasileira, casada, do lar, RG 25.789.910-4 DETRA/RJ, CPF 137.378.377-08, residente e domiciliado na rua Barão de Tinguá nº 657, casa 03, Cidade Parque Estoril, Nova Iguaçu, CEP 260620-025, RJ. ...vem por seu advogado…

INTRODUÇÃO Tendo em vista o tema a ser tratado, necessário se faz a utilização de outras áreas do conhecimento, bem como o entendimento do direito da personalidade. Buscando o conceito de identidade, entendemos a mesma como um conjunto de caracteres próprios e exclusivos com os quais se podem diferenciar pessoas, animais, plantas e objetos inanimados, uns dos outros diante do conjunto das diversidades, bem como dos seus semelhantes. Essa conceituação interessa a vários ramos do conhecimento

sistematização de um processo judicial. Palavras-Chave: Comunicação, Teoria da Argumentação, Discurso Jurídico e Lide. INTRODUÇÃO O ponto de partida da Comunicação e do Discurso Jurídica encontra seu ápice no percurso que norteia a busca do resultado da persuasão e da retórica eficaz. No campo do direito especificamente, e enquanto membro da sociedade, o homem tem buscado a construção do eixo social, em que, esses elementos enquanto propulsores das normas reguladoras do…

defesa dos direitos dos cidadãos que não tenham recursos suficientes para pagar advogados privados, em todos os graus, de forma irrestrita e gratuita. Tem independência funcional, com relação ao Poder Executivo, para atuar, na defesa desses cidadãos, como autor ou réu de ações jurídicas. O Defensor é um agente político de transformação social. Não integra a advocacia, pública ou privada, e tem independência funcional no exercício de sua função. A Defensoria Pública presta consultoria…

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS GRADUAÇÃO EM DIREITO A tutela antecipada e a viabilização do direito social à saúde ALINE DALPRA CARLOTTO DE AMORIM VON HELD Rio de Janeiro, RJ. 2015 DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS GRADUAÇÃO EM DIREITO A tutela antecipada e a viabilização do direito social à saúde Graduanda: Aline Dalpra Carlotto de Amorim Von Held Orientador: Prof. Fagner Sandes Monografia apresentada

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA – UCB CURSO DE DIREITO Disciplina: Direito Processual Civil II Prof. Alexandre Gomes UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA – UCB CURSO DE DIREITO Disciplina: Direito Processual Civil II A TUTELA ANTECIPADA E A TUTELA INIBITÓRIA Sumário Introdução 3 1. TUTELA ANTECIPADA 4 1.1 Breve histórico e conceito 4 1.2 Natureza jurídica 5 1.3 Requisitos positivos 6 1.3.1 Prova inequívoca e verossimilhança da alegação 6 1.3.2 Dano…

Tutela antecipada é o ato do juiz, por meio de decisão interlocutória, que adianta ao postulante, total ou parcialmente, os efeitos do julgamento de mérito, quer em primeira instância quer em sede de recurso. No direito brasileiro, o instituto está previsto no artigo 273 do Código de Processo Civil que autoriza ao juiz conceder ao autor (ou ao réu, nas ações dúplices) um provimento imediato que, provisoriamente, lhe assegure o bem jurídico a que se refere a prestação do direito material…

APELADO(A)(S): MUNICÍPIO BELO HORIZONTE - RELATOR: EXMO. SR. DES. BELIZÁRIO DE LACERDA EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DEFENSORIA PÚBLICA - DIREITO DIFUSO - LEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM". - A teor das recentes inovações legislativas, tem a Defensoria Pública legitimidade para propor Ação Civil Pública para a tutela de interesses e direitos difusos. - Pela natureza dos direitos difusos, conceituados no art. 81, parágrafo único, inc I, do CDC, impraticável se revela para a legitimação da…

REZENDE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DA PARTE INCONTROVERSA DA DEMANDA UNISAL Florianópolis 2009 BRUNO ELKHOURY REZENDE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DA PARTE INCONTROVERSA DA DEMANDA Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do título de especialista em Direito Público no curso de Especialização lato sensu do Centro Universitário Salesiano. UNISAL FLORIANÓPOLIS 2009 Rezende, Bruno Elkhoury A antecipação de tutela da parte…

ou seja, a parte litigante que apresentar o recurso e a mesma for derrotada, vai arcar com os honorários sucumbenciais ao Advogado da parte contrária. Desconsideração da Personalidade Jurídica da Sociedade: O novo CPC , vai trar de forma tão mais transparente referente a desconsideração da Personalidade Jurídica das Sociedades, aurotizando completamente a responsabilidade direta dos sócios por se tratar de dívidas na Sociedade(nos casos de FRAUDE e DESRESPEITO AS LEIS) Toda decisão,…