Direito Tutelar E Coletivo Do Trabalho

brasileiro, casado, Secretário de Educação do Município ______, representante da Secretaria de Educação do Município______, inscrita no CNPJ sob o n° ______, situada à Rua_______, endereço onde será encontrado o Impetrante, pelos motivos fáticos e de direito a seguir expostos: DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA A requerente pleiteia o benefício da justiça gratuita, assegurado pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e Lei Federal 1060/50 tendo em vista que,…

2322395723 PATRICIA SOUZA DO N. DE MELO 2335444201 RAYMARA ABADIA DOS SANTOS 7701638067 ATPS – ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA Trabalho apresentado à disciplina de Pesquisa em Serviço Social do curso de Serviço Social da Faculdade Anhanguera Educacional Uniderp Pólo IV como requisito parcial de avaliação da disciplina, sob orientação das tutoras à distância Prof.ª Maria Edilene Xavier

O CONSELHO TUTELAR NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Com ordem e tempo se encontra o segredo de fazer tudo, e fazê-lo bem (Pitágoras) Considerações iniciais O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é a nova normatização jurídica brasileira que substituiu o nosso 2º Código de Menores, Lei Federal nº 6.697, de 12 de outubro de 1979. A…

PROJETO EVASÃO ESCOLAR: NOTA ZERO EDUCAÇÃO CONSELHO TUTELAR MINISTÉRIO PÚBLICO PODER JUDICIÁRIO JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS Governador do Estado do Tocantins MANOEL ODIR ROCHA Prefeito Municipal de Palmas JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR Procurador-Geral de Justiça JOSÉ DE MOURA FILHO Presidente do Tribunal de Justiça MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE Secretária Estadual da Educação MÁRCIA IZABEL BARBOSA SOARES Secretária Municipal da Educação do Município de Palmas…

para a construção de políticas públicas adequadas para a atuação do serviço social. Sendo assim este portfólio busca discutir sobre a importância das Políticas de proteção a crianças e adolescente. A proteção da criança e do adolescente e de seus direitos no Brasil é fato recente, com afirmações somente a partir da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988. Antes dela, iniciativas caritativas, filantrópicas, correcionais-repressivas, assistencialistas e paternalistas de atendimento…

Direito do Trabalho 08-02-2011 Direito – é o complexo de normas jurídicas, que regulam a sociedade e que prescreve uma sanção no caso de sua violação. Sendo assim, podemos definir direito do trabalho como ramo do direito que regula as relações de emprego e outras situações semelhantes. Finalidade do Direito do Trabalho a sua finalidade: estabelecer medidas protetoras ao trabalho, assegurando condições dignas de labor. Esse ramo do direito apresenta disposições de natureza…

PROJETO EVASÃO ESCOLAR: NOTA ZERO EDUCAÇÃO CONSELHO TUTELAR MINISTÉRIO PÚBLICO PODER JUDICIÁRIO JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS Governador do Estado do Tocantins MANOEL ODIR ROCHA Prefeito Municipal de Palmas JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR Procurador-Geral de Justiça JOSÉ DE MOURA FILHO Presidente do Tribunal de Justiça MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE Secretária Estadual da Educação MÁRCIA IZABEL BARBOSA SOARES Secretária Municipal da Educação do Município de Palmas /TO…

Ajustamento de Conduta (TAC), bem como sua importância, suas peculiaridades,seus anseios e a sua aplicabilidade no ordenamento jurídico. Historicamente, conforme demonstra o direito romano, o direito positivo sempre foi observado ao longo do tempo com base nos conflitos decorrentes de direito individual.Essa forma de privilegiar o direito individual foi evidenciada no século XIX, por conta de um acontecimento histórico importantíssimo que foi a Revolução Francesa.Após a Segunda Guerra…

PRINCÍPIOS DE DIREITO DO TRABALHO QUESTÃO 01 – TRT 9ª REGIÃO (PR) – JUIZ DO TRABALHO (2007) Considere as assertivas abaixo formuladas: I. Para Américo Plá Rodriguez o princípio da continuidade da relação de emprego, em rigor científico, é uma mera derivação e conseqüência do princípio da proteção, especialmente no que se refere à aplicação de uma de suas vertentes: a regra da condição mais benéfica, já que, obviamente, continuar trabalhando é mais benéfico do que ficar desempregado.…

Lucinéia Fernandes de Oliveira Couto CARACTERIZAÇÃO SÓCIoINSTITUCIONAL Trabalho apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de nota na disciplina de Estágio Curricular Obrigatório I Coordenadora do Curso: Prof. Adarly Rosana Moreira Góes. Bom Jesus da Lapa 2013 Lucinéia Fernandes de Oliveira Couto CARACTERIZAÇÃO SÓCIoINSTITUCIONAL Bom Jesus da Lapa 2013 1. CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA 1.1 Identificações da Instituição A cidade de Bom Jesus da…