Direito Tributário I Ec 75 2013

CONVOCAÇÃO PARA O BIÊNIO 2013/2014 (PRC 2013/2014) APROVAÇÃO Aprovo, para cumprimento e execução pelas Organizações Militares, Órgãos do Serviço Militar e Órgãos de Formação da Reserva sediados na área da 11a Região Militar, o Plano Regional de Convocação para o Serviço Militar Inicial, elaborado com base no Artigo 71 do Regulamento da Lei do Serviço Militar, nas prescrições baixadas pelo Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas em 2013 (PGC-2014), do…

Silva, nº 4744 Sandra Patrícia Guimarães Cardoso, nº 4746 Docente: Dr. Domingos Martins Técnicos: Dr.ª Maria José Jesus Dr.ª Cláudia Costa Dr.ª Susana Dantas Dr.ª Vitalina Dantas Dr.ª Vera Carvalho Barcelos, outubro de 2013 InFama Vending, Lda. 2013 Índice Índice de Tabelas .................................................................................................................................... 3 Índice de Gráficos ................................................

Lei nº 155, de 27 de dezembro de 1991 Código Tributário Municipal Incluída a legislação complementar Jaboatão dos Guararapes/PE Organizador: Geovane Basilio da Silva Atualizado pelas: • Leis Ordinárias Municipais nº 072/93, 022/97, 056/00, 080/00, 081/00, 082/00, 130/01, 187/02, 219/03, 014/05, 042/06, 87/06, 110/06, 115/07, 222/08, 372/09, 708/11 e 836/12; • Leis Complementares nº 04/08, 12/11 e 14/2012; e • Lei Promulgada 017/05. Os textos aqui presentes não substituem…

peculiaridades do caso concreto: REsp 1.361.900-SP, EDcl no REsp 1.147.595-RS, REsp 1.331.168-RJ, REsp 1.319.232-DF. Leia-os ao final deste Informativo. ÍNDICE DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUNAL DE CONTAS  Ilegitimidade do MP para execução de condenação proferida pelo Tribunal de Contas. DIREITO ADMINISTRATIVO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE  Imprensa tem direito de acesso a informações detalhadas do cartão corporativo do governo. EXERCÍCIO DA ADVOCACIA E CARGOS PÚBLICOS  O cargo de Fiscal…

proibindo o fumo em locais fechados, leia-se, com teto, pegou de forma irreversível, mais interessante ainda é que uma grande parte da população fumante aprovou e acata sem reclamar a medida, que muito mais que conforto aos não fumantes, fez valer o direito que todos têm de respirar ar puro. A Prefeitura de Pindamonhangaba realizou várias ações para conscientizar a população, principalmente crianças e jovens, sobre os males que o cigarro e seus similares causam. A moda mais recente entre…

física ou juridica que tiver grande fortuna.O valor da base de cálculo recaí sobre a grande fortuna. A alíquota poderá ser progressiva, regressiva ou fixa Estaduais ITCMD - Imposto de Transmissão "causa mortis" e Doação, de quaisquer bens ou direitos. ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços: tributo pago por qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize operações com intuito comercial e prestação de serviços. Casos que o ICMS não é cobrado: IPVA – Imposto…

CCo – Código Comercial CIRC – Código Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas CIS – Código do Imposto sobre as Sociedades CIVA- Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado CPPT – Código de Procedimento e de Processo Tributário CPT – Código de Processo Tributário CRP – Constituição da República Portuguesa CSC – Código das Sociedades Comerciais DGCI – Direção-Geral das Contribuições e Impostos DGI – Direção-Geral dos Impostos DL – Decreto-Lei EAIIT – Equipa de Análise…

Introdução Este trabalho foi realizado para a obtenção de conhecimento e aprendizado na disciplina de Direito Empresarial. A seguir serão apresentados conceitos de empresário e as leis que se aplicam para tornar-se um, também serão apresentados os fatores que impedem um indivíduo de tornar-se empresário. A realização desse projeto traz informações referentes aos sete tipos de sociedades empresariais e explica detalhadamente como é o funcionamento de cada uma delas, ao escolher uma…

Publicação (CIP) E56 ENADE comentado : direito 2012 [recurso eletrônico] / orgs. Clarice Beatriz da Costa Söhngen, Elton Somensi de Oliveira, Fabrício Dreyer de Ávila Pozzebon. – Dados eletrônicos. – Porto Alegre : EDIPUCRS, 2014. 89 p. Sistema requerido: Adobe Acrobat Reader Modo de acesso: <http:www.pucrs.br/edipucrs> ISBN 978-85-397-0522-1 1. Educação Superior – Brasil – Avaliação. 2. Exame Nacional de Cursos (Educação). 3. Direito – Ensino Superior. I. Söhngen, Clarice…

ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, COMPETÊNCIA Texto extraído do Curso de Direito Processual do Trabalho, Renato Saraiva e Aryanna Manfredini. 10ª Edição. Editora Gen ‘’ Fundamentos do Processo do Trabalho 1. ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO O art. 111 da CF/1988 define como órgãos da Justiça do Trabalho: • o Tribunal Superior do Trabalho (TST); • os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs); • os juízes do trabalho. O Judiciário trabalhista, portanto, é dividido em três graus de