T.I.D. pedagio 1

conservar por aqueles que se utilizam delas. Desde então, o numero de pedágios sóaumentaram, muitas vezes sem ter uma rota alternativa para que as pessoas assim se locomoverem, mas a contraponto, foram realizadas muitas melhorias e construções de novas rodovias, algo que não teria acontecido sem a iniciativa privada. Sendo assim outros países, também partilham das necessidades de vias pedagiadas, como uma auto-forma para manter e criar novas condiçõesrodoviárias, sem que a máquina publica seja utilizada, como diz José AntonioSavaris a lei 9.277/96 art. 3°; “a receita da cobrança de pedágio deve ser aplicada em obras complementares, no melhoramento e na ampliação da capacidade,na conservação e na sinalização da rodovia que for cobrada”.Com isso no valor do pedágio, encontra-se embutido em um percentual destinado á realização de obras futuras. ”1 2. CONCEITOSDE PEDÁGIO SegundoSavaris percebido como uma maneira de fazer fortuna durante a história da humanidade, a cobrança da passagem pelos territórios, rios, mares,etc, seja qual fosse sua função era tida como uma fonte inesgotável de recursos financeiros. Passando um pouco pela nossa Constituição, todos os outros direitos sociais,se tornariam irrealizáveis, sem a liberdade de livre circulação,o conceito de pedágio segundo Savaris é “obrigação de pagamento pela passagem de determinado caminho”. Pedágio do latim pés pedis (latim popular: pedaticum) significa “o direito de por o pé” ou “onde se põe o pé” 2, para Aliomar…

Brasileiro de Estudos Tributários Direito Tributário Curso de Especialização Módulo: Exigibilidade do Crédito Tributário Seminário I PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL Marcela Monteiro Dória Maceió, 03 de março de 2007 Questões: 01. Que é direito positivo? E Ciência do Direito? Quais as diferenças existentes entre as suas linguagens? Resposta: Direito positivo é o conjunto de normas jurídicas válidas num dado local em um…

Parecer Assunto: Incidência do ISSQN nos serviços efetivados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT. Em atenção à solicitação realizada quanto à imunidade do ISSQN dos Correios, e em atendimento a Notificação nº. 001/2013, a qual intima a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) a fornecer documentação válida para cálculo do ISSQN, entendemos pela possibilidade nos seguintes termos: Os serviços prestados pela ETC são alcançados pela incidência do ISSQN, portanto,…

A NATUREZA JURÍDICA DO PEDÁGIO ESCOLA PAULISTA DE DIREITO Especialização em Direito Tributário São Paulo 2012 A NATUREZA JURÍDICA DO PEDÁGIO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, Especialização em Direito Tributário, como parte dos requisitos para a obtenção de título de Especialista em Direito Tributário pela Escola Paulista de Direito (EPD).…

Halan Djonas Kurlapski Resumo Geral de Direito Financeiro e Tributário I Resumo de aulas assistidas! Bibliografias: Kiochi Harada – Prática de Direito Financeiro e Tributário Ricardo Lobo Torres – Curso de Direito Financeiro e Tributário Djalma de Campos – Roque Antônio Carraza – Paulo de Barros Carvalho – Curso de Direito Financeiro e Tributário Geraldo Ataliba – Hipótese de incidência Tributária Hugo de Brito Machado – Manual de Direito Tributário Regina Helena – Manual de…

os serviços notariais e registrais Publicado em 19 de abril de 2011 por iacominvs | 5 Comentários CELSO BEDIN A regra-matriz constitucional do ISSQN encontra-se no art. 156, III, da Constituição Federal de 1988, in verbis: “Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre: III – serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar (grifei). Não apenas porque se trata de norma de eficácia limitada, cuja aplicabilidade depende,…

ETAPA 3 (tempo para realização: 5 horas) Aula-tema: Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria; Fato Gerador: Aspectos, Elementos e Critérios. Esta atividade é importante para que você e sua equipe determinem a natureza jurídica dos Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria pelo fato gerador da obrigação. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. Passo 1 (Individual) Luís Roberto Santana da Silva - RA 111338662 1 Ler os artigos 16;77 a 82 do Código Tributário…

Resumo da Matéria de Direito Financeiro e Tributário I Direito Financeiro e Tributário I Direito tributário Conteúdo programático: 1) Direito Financeiro: - Receitas e despesas públicas; - Orçamento; - L.D.O (Lei de diretrizes orçamentárias); - Lei de responsabilidade fiscal; 2) Direito tributário. - Origem do direito tributário; - Relacionamento com outros ramos; - Independência; * Conceito de tributo: art. 3 do CTN * Espécies tributárias. Imposto. …

RESUMO PARA PROVA DE DIREITO TRIBUTARIO 1.DIREITO FINANCEIRO #ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO# É a capacidade do estado de lidar com os recursos públicos. É toda atividade do estado necessária a obtenção, gestão e aplicação de recursos a atender as finalidades de interesse público geridas pelo poder público. #ATIVIDADE DE INTERESSE PUBLICO GERIDAS PELA PODER PÚBLICO# Existem atividades que não são geridas pela poder público. Ex: ENSINO SUPERIOR, é uma atividade de interesse…

UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ GRADUAÇÃO EM DIREITO 2015.1 NOÇÕES DE DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO – TRIBUTÁRIO 1 Professor José Eduardo de Araujo Duarte (flamenguista) “O homem tem várias vantagens em relação às bestas; por exemplo, o fogo, as roupas, a agricultura, os instrumentos (...). A mais importante de todas, porém, é a linguagem.” (autoria desconhecida) BIBLIOGRAFIA - Curso de Direito Financeiro e Tributário Ricardo Lobo Torres Ed. Renovar - Curso de Direito Tributário Hugo de…