Direito Internacional Estrangeiros

espaço Sejam bem-vindos ao nosso curso de Direito Internacional Privado. Com esta Unidade, iniciamos essa disciplina que cada vez mais faz parte do nosso dia-a-dia. Atenção Para um bom aproveitamento do curso, leia o material teórico atentamente antes de realizar as atividades. É importante também respeitar os prazos estabelecidos no cronograma. 5 A globalização e a internet têm permitido um amplo acesso ao mercado de produtos estrangeiros. Muitas dessas transações são…

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO I - Conceito (na primeira aula) É um conjunto de princípios para a determinação da lei aplicável a relações jurídicas que possam incidir na regulação de dois ou mais sistemas legais conflitantes, de estados soberanos diversos ou de estados autônomos federados. II – Características - Regras de Sobredireito - Conflito de leis no espaço -regras de direito público que se aplicam a conflitos de natureza privada e não interestatal - Terminologia…

ICEC – INSTITUTO CUIABA DE ENSINO E CULTURA TURMA: DR10Q51 – NOTURNO DISCIPLINO: DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO PROF.: Cristiano Nogueira Peres Preza DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Condições jurídicas do estrangeiro e realidade internacional ALUNA : TRÍCIA THOMMEN MACIEL Cuiabá – Mato Grosso 2013 1 – CONDIÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO O estatuto jurídico dos estrangeiros deve, sob determinados aspectos, assemelhar-se ao estabelecido para os cidadãos…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por escopo uma breve análise da Condição do Estrangeiro no Território Brasileiro em a preensão de esgotar o tema. A Constituição Federal da República de 1988 garante os direitos fundamentais a todos que habitam no território brasileiro. Isto posto, a legislação ordinária regulamenta direitos indispensáveis aos estrangeiros, a exemplo da lei nº 6.815 de 19 de Agosto de 1980, o Estatuto do Estrangeiro, mediante o contexto bastante conturbado da ditadura…

RESUMO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 1. OBJETO DA DISCIPLINA: Identificar o direito aplicável para solucionar conflitos com conexão internacional .O Direito Internacional Privado tem o objetivo de regulamentar as relações de direito privado de conexão internacional por meio de solução do direito aplicável num conflito de leis no espaço (territórios). 2. FONTE MAIS IMPORTANTE: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 3. ELEMENTO DE CONEXÃO INTERNACIONAL: É a parte da

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO O direito internacional privado é necessário porque o Brasil realiza muito intercâmbio com um grande número de nações desde a proclamação da independência por D. Pedro I em 1822. Através do direito internacional privado o Brasil a justiça brasileira legisla adequadamente sobre assuntos internacionais. O direito aplicável a uma relação jurídica de direito privado com conexão internacional é sempre no direito nacional ou um determinado direito estrangeiro,…

Direito Internacional privado A internacionalização do direito: Todo sistema tem uma presunção de completude e isso não é diferente com o sistema de direitos. Desta forma, há uma presunção de que no sistema dos direitos não há fissuras, entretanto, diante do grande problema da lacuna, o próprio sistema traz a regra que busca solucioná-lo: o juiz não pode se eximir de aplicar a lei alegando a existência de lacuna. Ele deve se valer da analogia, dos costumes e dos princípios…

Condição do estrangeiro e Direito Internacional Privado As regras jurídicas sobre a condição do estrangeiro definem a sua situação jurídica em relação ao nacional. São normas substantivas, diretamente aplicáveis às pessoas de nacionalidade estrangeira, não se confundindo, assim, com as normas indicativas ou indiretas do direito internacional privado, que designam, tão somente, o direito aplicável a uma relação jurídica com conexão internacional, não solucionando a quaestio iuris…

DIREITO INTERNACIONAL Nível de Importância 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º TEMA QTD % Tratamento jurídico dos estrangeiros Jurisdição a bordo de navios e embarcações Direito aplicável à sucessão Teoria do Direito Internacional Sentença da Corte Interamericana Competência Internacional Contratos Internacionais Direito Diplomático História do Direito Internacional Carta das Nações Unidas Direito aplicável ao divórcio e regime de bens Nascidos no Exterior Tribunal…

LFG MAPS 1ª FASE - XI EXAME OAB FGV Direito Internacional Nível de Importância 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º Tema Qtd Tratamento jurídico dos estrangeiros Jurisdição a bordo de navios e embarcações Direito aplicável à sucessão Contratos Internacionais Direito Diplomático Teoria do Direito Internacional História do Direito Internacional Carta das Nações Unidas Execução de Sentença da Corte Interamericana Direito aplicável ao divórcio e regime de bens …