Arbitragem

UNIVERSIDADE PAULISTA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURIDICAS ARBITRAGEM COMO FORMA DE SOLUÇÃO DE LITÍGIOS NOS CONTRATOS INTERNACIONAIS DE COMÉRCIO Pesquisa Monográfica apresentado como Atividade Pratica Supervisionada. Professor Tutor: Professora Cibele Mara Dugaich Rebecca Delatorre Dupas RA: A70AFH-7 Turma: DR5R68 Sala:605 Campus: Paraíso UNIP/2012 SUMÁRIO I - Introdução...................................................................................03 1.1. Problema............................................................................03 1.2. Objetivo..............................................................................06 1.3. Metodologia........................................................................07 1.4. Justificativa.........................................................................07 II – Fundamentação Teórica...........................................................07 2.1. Dos Contratos Internacionais.................................................07 2.2. Arbitragem..............................................................................09 2.2.1. Arbitragem Internacional...................................................10 2.3. O Árbitro...................................................................................11 2.4. Compromisso Arbitral...............................................................15 2.4.1. Cláusula Compromissória..................................................15 2.5. Jurisdição Arbitral.......

intelectual surgem as seguintes indagações: 1º) É possível utilizá-la ? 2º) Não há impedimentos legais? 3º) Como proceder? Estas três indagações pretendemos responder nesta palestra, tanto sob à ótica nacional como internacional, expondo os debates havidos na comunidade jurídica e a experiência da Corte Internacional de Arbitragem CCI nesta matéria. Inicialmente, dissecando o assunto verificamos que se trata de dois ramos do direito: Direito Formal (processual) - arbitragem e…

nota _______________. Campinas/SP, ___ de _________________ de 2008. Aos meus pais, João Cândido e Neide Beatriz e à minha irmã, Aline, que mesmo distantes, sempre me apoiaram, incentivaram e acreditaram. Ao meu querido Lucas, pela paciência e companheirismo dispensados do início à conclusão deste trabalho. AGRADECIMENTOS À Deus, pela força e saúde que me concedeu, pois sem Ele nada disto seria possível. Aos professores…

nota _______________. Campinas/SP, ___ de _________________ de 2008. Aos meus pais, João Cândido e Neide Beatriz e à minha irmã, Aline, que mesmo distantes, sempre me apoiaram, incentivaram e acreditaram. Ao meu querido Lucas, pela paciência e companheirismo dispensados do início à conclusão deste trabalho. AGRADECIMENTOS À Deus, pela força e saúde que me concedeu, pois sem Ele nada disto seria possível. Aos professores…

nota _______________. Campinas/SP, ___ de _________________ de 2008. Aos meus pais, João Cândido e Neide Beatriz e à minha irmã, Aline, que mesmo distantes, sempre me apoiaram, incentivaram e acreditaram. Ao meu querido Lucas, pela paciência e companheirismo dispensados do início à conclusão deste trabalho. AGRADECIMENTOS À Deus, pela força e saúde que me concedeu, pois sem Ele nada disto seria possível. Aos professores…

conflitos através da intervenção de outrem que recebe seus poderes de uma convenção privada, decidindo com base nesta pactuação sem intervenções do Estado, sendo que a sentença proferida na utilização dela produz efeito judicial.A arbitragem também conhecida como justiça privada está amplamente caracterizada como atuação de efeito jurisdicional, ou seja, quando um terceiro, por meio da arbitragem resolve o conflito, e este atua como se o Estado fosse, sem duvida alguma há jurisdição.…

estabelecimentos ao sistema de cartões de crédito da bandeira da qual é associada. Este tipo de administradora, chamada acquirer, tem a função de gerenciar, pagar e dar manutenção aos estabelecimentos afiliados da bandeira. Administrador de Fundos Este tipo de ação não existe mais. Foi revogada pela Lei 8201/90. Era um documento que não trazia o nome do seu proprietário e portanto, pertencia àquele que a detivesse em seu poder. Ação Cheia É a instituição que se …

A Certificação CFPTM Pág. 2 Módulo I - Investimentos e Gestão de Risco Pág. 3 Módulo II - Previdência Complementar e Seguros Pág. 11 Módulo III - Planejamento Sucessório e Fiscal Pág. 15 Módulo IV - Planejamento Financeiro e Ética Pág. 17 1 Programa Detalhado da Certificação CFPTM - Certified Financial Planner A Certificação CFPTM O Certified Financial Planner - CFPTM é uma certificação internacional de distinção, de caráter não obrigatório, que…

pelo menor risco da utilização da capacidade de endividamento da empresa combinada. Além disso, as empresas podem utilizar os prejuízos fiscais e um melhor planejamento tributário, acarretando em um ganho fiscal. Neste sentido, a mais tradicional definição de Incorporação é aquela na qual a empresa incorporada transfere todo o seu patrimônio à incorporadora, ocasionando com isso um aumento de capital, o qual será subscrito pelos quotistas ou acionistas da empresa incorporada, uma vez…

1 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL CAMILE SOUZA COSTA Cláusulas compromissórias patológicas: níveis de patologia e seu tratamento. A evolução no direito brasileiro e comparado Porto Alegre 2013 2 CAMILE SOUZA COSTA Cláusulas compromissórias patológicas: níveis de patologia e seu tratamento. A evolução no direito brasileiro e comparado Monografia apresentada ao Departamento de Direito Privado e Processo Civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande…