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importantes para o Direito, será alvo de análise neste trabalho, através de uma concepção bastante interessante do próprio Direito Moderno. Durante a análise, será possível descobrir como o autor sugere que o Direito está mais ligado a interesses enonômicos que ao próprio ideal social. Nestas décadas iniciais do século XXI, o Prof. Dr. Alysson Leandro Mascaro vem despontando como um dos maiores filósofos do direito de orientação crítica no cenário brasileiro e internacional. Suas abordagens sob a teoria geral do direito e a filosofia do direito, de grande originalidade e envergadura, lhe vêm acarretando indiscutivelmente uma posição de destaque nos campos jurídico e filosófico. Mascaro dedica a maior parte de seu trabalho em sua conhecida obra Filosofia do Direito à história do pensamento jusfilosófico, concentrando mais intensamente suas investigações no momento decisivo dos contemporâneos. A reflexão de Mascaro sobre o direito avança para identificar uma nova compreensão do fenômeno jurídico. Sua obra Introdução ao Estudo do Direito é o encaminhamento do direito como manifestação histórica, consolidando-se qualitativamente a partir das relações capitalistas, ganhando forma específica correspondente à forma mercantil, e dinâmico e variável em sua extensão e nos arranjos quantitativos. Para isso, nesta obra e também em Crítica da Legalidade e do Direito Brasileiro, Mascaro propõe uma reflexão a respeito da relação entre a normatividade moderna do direito, a…

Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro A Lei nº 12.376, de 30 de dezembro de 2010 alterou a ementa do Decreto-Lei nº 4.657, de 04 de setembro de 1942. O artigo 2º determina que a ementa do referido decreto passe a vigorar com a seguinte redação: “Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro[->0]”. A alteração ocorreu em razão de a Lei de Introdução ao Código Civil possuir âmbito de aplicação mais amplo do que o mencionado em sua ementa anterior, fazendo com que sua…

de incorporação dos tratados internacionais sobre direitos humanos na constituição: as perplexidades da validade e da aplicabilidade do novo parágrafo 3º do artigo 5º de Sílvia Maria da Silveira Loureiro e Jamilly Izabela de Brito Silva. O texto faz uma severa crítica a introdução do parágrafo 3º do artigo 5º da constituição federal mostrando que tal adição resultou num retrocesso no processo de constitucionalização dos direitos humanos advindos de tratados internacionais. E para…

[pic] FACULDADES INTEGRADAS ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO FACULDADE DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA A EFICÁCIA DOS MECANISMOS DO SISTEMA INTERNACIONAL NA PROTEÇÃO AOS DIRETOS HUMANOS. ANA PAULA ZAGO GONÇALVES Orientadores: 1ª OPÇÃO: PROF. SÉRGIO TIBIRIÇÁ AMARAL 2ª OPÇÃO: PROF. CLAUDIO JOSÉ PALMA SANCHEZ PRESIDENTE PRUDENTE/SP 2011 [pic] FACULDADES…

Direito Internacional Público Professor Daniel Carneiro Leão FADIC - 2015.2 Quintas-feiras 18:45 às 20:10; 21:15 às 22:00 (60 horas-aula) 7º período Explanação sobre a disciplina A disciplina visa atender o conhecimento à nível de bacharelado exigido numa Faculdade de dimensão internacional, com avaliação máxima no MEC do curso de Direito, bem como, também possui Programa de Pós-graduação estruturado nessa área. Nesse sentido, é preciso tencionar os limites da compreensão básica do…

PAULA BORGES SANTANA O MUNDO PÓS-SEGUNDA GUERRA Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel ao curso de graduação de Relações Internacionais da Universidade Católica de Brasília. Orientador: Prof. Urbano Gomes Brasília 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.............................................................................................................4…

2INTRODUÇÃO AO DIREITO ICategoria: fundamentalCrédito Teórico: 4Carga Horária: 60Ementa: Direito como fenômeno social. Moral, Direito e Justiça. Aspectos institucionais do Direito. Divisão do Direito. Fontes do Direito. A norma jurídica: estrutura, características, legitimidade e efetividade. A lei e o ordenamento jurídico. Conflito de leis no tempo, Hermenêutica Jurídica e solução do caso concreto.Objetivos: Compreender o Direito como um sistema normativo-social. Analisar o direito e…

Trabalho de Ciências Políticas 1. Com base nos conceitos discutidos em sala e no artigo “DH e Representação de Justiça” faça uma crítica a existência de poderes paralelos dentro de alguns Estados. Na sua crítica discorra sobre os princípios de legalidade e legitimidade em uma ideologia democrática. O artigo trata da proliferação de formas paralelas de justiça, no Brasil. Entre as citadas destacam-se esquadrões da morte, polícias mineiras e grupos compostos por ex-membros da…

Índice Títulos. Introdução. Biografia........................................................................................3,4 Obras. Pensamentos. Conclusão. Introdução Karl Heinrich Marx conhecido como Karl Marx nasceu em Trèves, cidade ao sul da Prússia Renana, na fronteira da França, no dia 5 de maio de 1818. Karl Marx foi um filósofo e revolucionário alemão. Criou as bases da doutrina comunista, onde criticou o capitalismo. Sua filosofia…

Relatório - Plano de Aula 25/07/2012 16:10 Página: 1/45 Disciplina: DPR0234 - DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA O Direito Internacional Privado OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: Analisar a introdução ao Direito Internacional Privado Compreender os conflitos de leis no espaço, e possíveis soluções. TEMA O Direito Internacional Privado ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1 - Definição 2 - Objeto 3 - Relações com as demais disciplinas…