Direito Internacional Do Trabalho

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO DO TRABALHO II DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO - AED ALUNO: DENILSON SILVA FITOSO PROFESSOR: MS MILTOW FONACIO GOIÂNIA 2013 CARACTERIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO O Direito Internacional do Trabalho tem como objetivo a regulamentação das relacoes de trabalho entre os estados e seus entes internacionais, é definido por MORAES: “parte do direito internacional que regula as relações…

Campus Rio Claro – SP Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Disciplina: RELAÇÕES SINDICAIS E NEGOCIAÇÕES TRABALHISTAS Relatório: Capítulo XXXVII Direito Internacional do Trabalho (OIT) A organização Internacional do Trabalho foi criada através do Tratado de Versalhes em 1919, feita em Genebra, á quais todos os países membros da ONU podem se filiar. È composto dos seguintes órgãos: - Conferencia Geral: são sessões que acontecem pelos menos uma vez por ano, com…

TRABALHO DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO. 1. O que é soberania? È a discricionariedade que os Estados internamente, possuem a seu alvedrio e a seu talante de fazer ou deixar de fazer o que bem lhes convier, ou seja é a capacidade de autodeterminação de um Estado no âmbito interno. 2. Comente a afirmação comparando com o que já foi discutido em sala de aula: “Se a Segunda Guerra representou a “ruptura” para com os direitos humanos, o pós-Segunda Guerra deveria representar a sua “reconstrução””

TRABALHO DE DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO AULA 1 CASO 01 REPOSTA 1: Os Estados são livres e soberanos para aceitarem ou não as normas Internacionais. Teoria da Auto-limitação foi à maneira encontrada para que a Soberania pudesse ser respeitada. O Conteúdo das Declarações são normas postas. A ONU edita a Declaração Universal dos Direitos do Homem – Esses direitos são fundamentais no âmbito do Direito Interno do Estado. As Declarações não são negociais. Os Estados não têm o…

AVALIAÇÃO INDIVIDUAL (X) Trabalho Bimestral Ano: 2015 2º Semestre 1º Bimestre Valor: 1,0 1. O Conselho de Segurança da ONU compõe-se de cinco membros permanentes e de dez membros não permanentes, todos indicados pelo próprio Conselho, devendo estes últimos cumprir mandato de dois anos. Concorde ou discorde da assertiva de forma fundamentada. ATENÇÃO INDIQUEM O ARTIGO DA CARTA DAS NAÇOES UNIDAS QUE TRATA DO ASSUNTO. 2. Existindo um conflito entre um tratado internacional e a Carta das…

: Introdução A sociedade Internacional e formada por sujeitos ( ou pessoas) a quem normalmente o Direito Internacional Publico e destinado. Atribui-se a cada participante dessa sociedade uma soma de deveres internacionais, a par de inúmeras vantagens que lhes são reconhecidas. A qualificação jurídica de um ente como sujeito de direito das gentes guarda duas conotações: a) passiva- a quem tal direito e destinado e b) ativa- capacidade de ação no plano internacional ( ex: quando um…

ELEMENTOS DE DIREITO INTERNACIONAL CONCEITO O Direito Internacional Ambiental é o ramo do Direito relacionado ao conjunto das normas internacionais, tanto substantivas como procedimentais, vinculadas à proteção do meio ambiente, incluindo-se aí a proteção dos recursos naturais. O Direito Internacional Ambiental, integrado ao Direito Internacional Público, tenta regular as atividades humanas que degradam o meio ambiente ou que são passíveis de atentar contra o meio ambiente. Independentemente do

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Esboço histórico: 1. Antiguidade: é consenso entre os estudiosos que inexistia na antiguidade regras sobre Direito Internacional Privado. Isto porque o estrangeiro era visto como hostil, desconfiança. Não compartilhava da mesma religião, tradições, costumes, etc., por isso inspirava descrédito na relação. Por vezes era até apontado como inimigo em potencial. Ex. “Gênesis, cap. 43, vers. 32”: um egípcio não podia comer pão com um estrangeiro. 2. Em…

Influência do Direito Internacional do Trabalho no Direito do Trabalho Brasileiro Resumo: Este ensaio pretende demonstrar quais garantias e influências a Organização Internacional do Trabalho (OIT) trouxe para os trabalhadores brasileiros. Palavras-Chave: Organização Internacional do Trabalho; Estrutura OIT; Influência no direito brasileiro; Ratificação. Sumário: 1.Histórico da Organização…

RESUMO * Capitulo 5 – INCOTERMS – Termos Internacionais do Comércio Criados em 1936, pela Câmara de Comércio Internacional, os Incoterms tem a finalidade de padronizar os termos utilizados no comércio internacional, esses definem os deveres e obrigações assumidos tanto pelo importador quanto pelo exportador, sua principal importância na utilização os termos em compra e venda internacional esta no fato de que cada termo determina, de forma clara, o momento em que as obrigações…