Globalização, integração de mercados, repercussões sociais

DOUTRINA GLOBALIZAÇÃO, INTEGRAÇÃO DE MERCADOS, REPERCUSSÕES SOCIAIS: PERSPECTIVAS DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL Maria Cristina Irigoyen Peduzzi* SUMÁRIO: I – Globalização e direito; II – As novas polaridades: norte e sul; III – Contradições da globalização: racionalidade econômica versus política; IV – Conseqüências da globalização e integração de mercados; V – Reflexos nas relações de trabalho – pós-modernidade; VI – Normas de Direito Comunitário; VII – Direito Social Comunitário; VIII – União Européia; IX – ALCA – Área de Livre Comércio das Américas; X – MERCOSUL; XI – Harmonização das legislações internas ao direito supranacional; XII – Pacto Social; XIII – Perspectivas para o Direito do Trabalho no Brasil. I – GLOBALIZAÇÃO E DIREITO O processo de globalização da economia vem deixando marcas profundas nos sistemas jurídicos. Podemos refletir sobre a questão a partir de três perspectivas complementares: redefinição das fontes de Direito, concentração da produção de Direito em instâncias não-legislativas e supressão ou redução dos direitos sociais. No tocante à teorização sobre as fontes, é possível afirmar que as concepções tradicionais sobre a gênese do Direito encontram-se debilitadas. A globalização, em suas diversas facetas, incitou a criação de variados centros de produção normativa, relativamente independentes do poder estatal. Relações jurídicas que exorbitam as fronteiras nacionais tendem a se pautar por normas outras que não…

UNIVERSIDADE TIRADENTES DIREITO – N06 KALENA DA SILVA VASCONCELOS FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS E SEUS REFLEXOS NO MERCADO DE TRABALHO FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS E SEUS REFLEXOS NO MERCADO DE TRABALHO Requisito para obtenção de nota da 2ª unidade da disciplina Orientação a Monografia, como a Prof. Msc.Lurdes Garcia. INTRODUÇÃO Este estudo monográfico tem por propósito demonstrar os reflexos…

Direitos Liberdades e Garantias dos Trabalhadores Índice: Início •Nota introdutória •O dia do Trabalhador e Portugal •Direito à igualdade e não discriminação •Igualdade no acesso ao emprego, no trabalho e na formação profissional •Direito a Condições de trabalho •Proibição de discriminação •Direito à proteção contra o Assédio •Conclusão •O Futuro ? •Bibliografia e links importantes •Fim Nota introdutória Este trabalho foi elaborado para o modulo liberdade e…

econômico e Repercussão Social IV-A Globalização e o Trabalho V-Globalização e Proteção do trabalhdor VI- Conclusão I - INTRODUÇÃO II - CONCEITO DE GLOBALIZAÇÃO São várias as leituras que se pode fazer acerca do vocábulo “globalização”. Como “ato ou efeito de globalizar” diz-se que significa dispor ao redor de um ponto, considerado como centro de uma esfera. Global é, portanto, o que se considera em globo, por inteiro ou em conjunto. Nesse contexto, a facilidade de transporte e de…

-Introdução O contrato de trabalho possui natureza jurídica e características próprias, o que o torna tão diverso das demais espécies de contratos, a ponto de merecer um ramo do direito especializado na sua regulamentação. A especificidade do contrato de trabalho se verifica na ocorrência de 02 (duas) obrigações recíprocas: de um lado a obrigação do empregado, que tem por objeto a prestação de serviços e, de outro, a obrigação do empregador, que se perfaz no pagamento da remuneração.…

A indisponibilidade dos direitos do trabalhador em face da flexibilização da legislação trabalhista brasileira Carolina Fernanda Fidelis Brambila Tasca, Christiane Singh Bezerra Resumo: Os direitos dos trabalhadores, conquistados por meio de diversas lutas durante os séculos, se fortaleceram até alcançarem a prerrogativa da indisponibilidade. Esta se tornou, por sua vez, um dos princípios que externa a função finalística do Direito do Trabalho, qual seja, a proteção do…

TEMA Terceirização. 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA COM ESPECIFICAÇÃO DO ASSUNTO Terceirização e seus limites com as relações trabalhistas. 1.2 LIMITAÇÃO GEOGRÁFICO-TEMPORAL Brasil, pós a segunda guerra mundial. 2 OBJETIVO GERAL Estudar o instituto da terceirização desde o seu surgimento no Brasil visando estabelecer os limites com as relações trabalhistas. 2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS a) Investigar a evolução histórica das relações de trabalho. b)…

Acerca do Direito à Negociação Coletiva das Categorias Diferenciadas Luiz Felipe Monsores de Assumpção I- Introdução Em razão do ofício, é comum recebermos demandas de mediação de conflitos coletivos de interesses, por ocasião das datas-bases de categorias diferenciadas, em face de empresas, normalmente de grande porte, cujos trabalhadores, em razão do critério da preponderância da atividade econômica, são representados por sindicatos diversos. Não menos comum é a conduta…

partir da torcida de um time de futebol de várzea. Sua fundação deve-se a prestigiosas figuras do samba da cidade de São Paulo, que decidiram formar a agremiação por ter o bairro ótimos artistas populares, sendo madrinha da escola a Camisa Verde e Branco. A escola presente no Grupo Especial de São Paulo entre os anos de 1986 à 1992. Possuiu uma quadra na rua Carlos de Campos, no bairro do Pari. Em 2009 ficou na 12º colocação, descendo assim para o Grupo 2 da UESP, caindo novamente em…

Metodologia do Trabalho Científico 1 N ORM AS DE AP RESEN TAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊM I COS Iolanda Rodrigues Nunes Valeska Guimarães Rezende da Cunha André Luís Teixeira Fernandes Ernani Cláudio Borges Raul Sérgio Reis Rezende UBERABA AGOSTO / 2006 2 UNIUBE ­ Educação a Distância 4.1 CON SI DER AÇÕES I N I CI AI S Nesta unidade, apresentaremos o que vem a ser trabalho acadêmico, questão geradora e levanta­ mento bibliográfico e, em seguida,…