Direito internacional do trabalho

ANHANGUERA EDUCACIONAL UNAES CAMPO GRANDE/MS Direito Turma “A” Noturno 3º Semestre DIREITO DO TRABALHO DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO INTERPRETAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO INTEGRAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO EFICÁCIA NO TEMPO DAS NORMAS DE DIREITO DE TRABALHO E EFICÁCIA NO ESPAÇO DAS NORMAS DE DIREITO DO TRABALHO Acadêmicos: Paulo Roberto Pedrosa RA. 1034954503 Rodrigo da Silva Ferreira RA. 1034961466 O Direito Internacional abrange situações voltadas às questões econômicas mas também às sociais, preocupando-se com o trabalhador e o exercício de sua profissão. Relacionamos o Direito com os organismos internacionais e com os grandes blocos econômicos de modo a garantir uma visão geral e concisa para linear a questão. O Direito Internacional do Trabalho, divide-se em, Público e Privado; ❖ DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Conjunto de normas jurídicas autônomas que regulam as relações mútuas dos Estados soberanos e demais organismos intergovernamentais e dos indivíduos. Não é produzido por um ou outro Estado, mas por todos para reger essas relações que se estabelecem entre si. É o caso, por exemplo, da Lex Mercatoria que possui regras aplicáveis universalmente aos comerciantes. O Mestre Francisco Resek adota a expressão “direito das gentes”, segundo o qual estas relações repousam sobre o consentimento, retratado no costume internacional de aceitação geral. ❖ DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Diz respeito ao conflito…

INDICE I – DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO: ORIGEM E CONCEITOS....2 II – ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO..................................4 III – NORMAS INTERNACIONAIS DO TRABALHO..........................................5 BIBLIOGRAFIA..................................................................................................6 I. DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO: ORIGEM, E…

TECNOLOGIA DO PIAUÍ – FATEPI GRADUAÇÃO DO CURSO DE DIREITO 9º BLOCO DISCIPLINA: DIREITO INTERNACIONAL PROFESSOR: CARLOS HENRIQUE DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO Thiago Santana TERESINA-PI MAIO/2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. NOÇÕES GERAIS DO DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO 2.1. Fundamentos 2.2. Objetivos 3. ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. 3.1 Origem 3.2. História 3.3. Fundamentos 3.4. Organização 3.5. Estrutura 3.6. Atuação 3.7. Mandato 4.…

Trabalho Direito Internacional CEPAL A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) foi criada em 25 de fevereiro de 1948, pelo Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC), e tem sua sede em Santiago, Chile. A Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL) é a comissão regional das Nações Unidas que tem como objetivo de promover o desenvolvimento latino-americano mediante a cooperação econômica e a integração regional. Para isso, a CEPAL realiza…

20. DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO 20.1. FONTES INTERNACIONAIS DO DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO  Não é um ramo autônomo do Direito, corresponde a parte do Direito Internacional Público que trata da proteção dos trabalhadores. • tem como um dos principais objetivos universalizar as normas de proteção do trabalho o que se dá basicamente pelas Convenções aprovadas pela Conferência Internacional do Trabalho, que constitui a Assembléia Geral dos Estados Membros da OIT –…

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO Com a celebração do Tratado de Versalhes, em 1919, o estudo do Direito Internacional do Trabalho passa a assumir especial importância a nível mundial. Segundo DONZELE (2004), a criação da OIT teve como objetivo principal a promoção e harmonização dos direitos do trabalho, por meio de um sistema de normas internacionais de aplicabilidade eficaz, com o intuito de proporcionar uma maior evolução das questões inerentes ao trabalho, para incluir temas…

surgimento das Relações Internacionais de Trabalho 12 ▪ CAPÍTULO II – Relações Internacionais de Trabalho 16 ▪ CAPÍTULO III – Jurisdição e Competência 19 1. Jurisdição brasileira a litígios internacionais do trabalho 20 2. Aplicabilidade das regras de jurisdição e competência aos litígios internacionais do trabalho 27 ▪ CAPÍTULO IV – Direito Material nas Relações Internacionais de Trabalho 32 1. Lex Loci Actum x Lex Loci Executionis 34 2.…

DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO a) Organização Internacional do Trabalho A Organização Internacional do Trabalho (OIT), fundada em 1919, com sede em Genebra, Suíça, foi criada pela Conferência de Paz, após o término da Primeira Guerra Mundial, e funciona como uma agência de estrutura tripartite, especializada em questões traba- lhistas, ligada à Organização das Nações Unidas (ONU). São órgãos da OIT: a Conferência Internacional do Trabalho (ou Assembleia Geral), o Conselho de…

Trabalho de Direito Internacional Resumo: O intuito desse trabalho é abordar principais cenários que envolvem o Direito Internacional; abordar o artigo 38 da CIJ que traz as principais fontes do Direito Internacional publico e seus meios auxiliares; conhecer as principais regras que regulam as relações internacionais; e conhecer um dos principais órgãos da área internacional. 1) O conceito de fonte de direito e as fontes segundo o art. 38 do Estatuto da Corte…

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - DCJ DISCIPLINA DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO CURSO DE DIREITO NOTURNO DIEGO HENRIQUE MESQUITA LOPES DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO TERESINA 2013 DIEGO HENRIQUE MESQUITA LOPES DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO Trabalho apresentado ao curso de Direito da UFPI como requisito para nota da terceira avaliação da disciplina de Direito Internacional Público.…