Direito Empresarial Caso Concreto

Princípios do Direito do Trabalho. Introdução “Proposições fundamentais que se formam na consciência das pessoas e grupos sociais, a partir de certa realidade, e que, após formadas, direcionam-se à compreensão, reprodução ou recriação dessa realidade.” “Linhas diretrizes que informam algumas normas e inspiram direta ou indiretamente uma série de soluções, pelo que podem servir para promover e embasar a aprovação de novas normas, orientar a interpretação das existentes e resolver…

jurídica do Direito do Trabalho. Nesse diapasão, existem posicionamentos tendentes à aceita-lo como sendo um ramo do Direito Público, outros como sendo do Direito Privado, havendo ainda aqueles que defendem a natureza de Direito Social ou mesmo Misto [Público e Privado] deste ramo da ciência jurídica. No entanto, em que pese às opiniões divergentes, a posição majoritária da doutrina – a qual deverá prevalecer para fins de concurso público - entende ser o Direito do Trabalho um ramo do…

Caso Concreto: Carlos Eduardo é aposentado e possui suas reservas aplicadas no Banco APHA S/A, onde foi verificado por meio de auditoria enorme desfalque o que gerou grande crise de desconfiança e consequentemente uma crise de liquidez no Banco. Carlos procura você advogado especialista em Direito Empresarial questionando se haveria o risco do banco solitar falência de acordo com a legislação vigente. Questão Objetiva: Entende-se por principal estabelecimento o A) lugar da sede da…

abertura da 5ª Jornada de Direito Civil – Auditório Externo do STJ – 08 de novembro de 2011 Ministro Moreira Alves: A Posse de Direitos no Código Civil Brasileiro de 2002 Justificativa do tema. Referência contextual. Posse de direitos. Citação de artigos do Código Civil. A posse no direito romano – possessio juris. Distinções necessárias. Prof. Dr. José de Oliveira Ascensão: Panorama do Direito Civil Europeu Há uma União Européia, mas não há forçosamente um direito europeu. O direito…

CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM LOGÍSTICA 2ºSEMESTRE DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL Tutor Presencial: Susana Zardo Professor EAD: Me Luiz Manuel Palmeira RA 436484 – Daíres Luan Borges de Oliveira RA 441009 - Ivan Silva Lacerda RA 437776 -

01 Caso Concreto: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ‘empresa’ de ‘empresário’, trazendo as características de cada um. Com as mudanças no…

INTERPRETAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO No direito existem técnicas de fundamentação nos princípios. a) Interpretação gramatical - verificação do sentido exato do texto gramatical, com regras lingüísticas e gramaticais b) Interpretação lógica – pensamento contido na própria norma jurídica c) Interpretação teleológica - a procura do fim objetivado pelo legislador, elegendo-o como fonte do processo interpretativo do texto legal; d) Interpretação extensiva - verifica-se quando a…

Plano de Aula: Sociedade Ltda e Evolução Histórica .Características DIREITO EMPRESARIAL II Título Sociedade Ltda e Evolução Histórica .Características Número de Semana de Aula 1 Tema Sociedade Ltda e Evolução Histórica . Características Objetivos Contextualizar a sociedade limitada e sua evolução histórica. Conceituar Sociedade Limitada e grau de responsabilidade dos sócios. Apresentar as características das sociedades limitadas. Estrutura do Conteúdo 1. Sociedade Limitada. 1.1…

Faculdade Estácio Fap Aluno: Erick Lopes Caetano Turma: 2001 Matricula 201301094031 Plano de Aula: 3 Caso Concreto 1 O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul autorizou a alteração do nome de um transexual. A mudança no registro de nascimento poderá ser feita logo depois da cirurgia de mudança de sexo. A decisão é da 7ª Câmara Cível. Cabe recurso. O recurso foi ajuizado por um jovem de 23 anos contra a decisão de primeira instância, que negou o pedido de retificação de registro civil. No

Caso Concreto 1 Alteração do registro civil. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul autorizou a alteração do nome de um transexual. A mudança no registro de nascimento poderá ser feita logo depois da cirurgia de mudança de sexo. A decisão é da 7ª Câmara Cível. Cabe recurso. O recurso foi ajuizado por um jovem de 23 anos contra a decisão de primeira instância, que negou o pedido de retificação de registro civil. No processo, alegou que desde os 16 anos usa nome de mulher e por isso…