Plano De Aula 01 Emoresarial II

Plano de Aula: Sociedade Ltda e Evolução Histórica .Características
DIREITO EMPRESARIAL II
Título
Sociedade Ltda e Evolução Histórica .Características
Número de Semana de Aula
1
Tema
Sociedade Ltda e Evolução Histórica . Características
Objetivos
Contextualizar a sociedade limitada e sua evolução histórica.
Conceituar Sociedade Limitada e grau de responsabilidade dos sócios.
Apresentar as características das sociedades limitadas.
Estrutura do Conteúdo
1. Sociedade Limitada.
1.1 Histórico. Conceito. Natureza Jurídica.
1.2 Responsabilidade dos sócios.
1.3 Aplicação Subsidiária das normas da sociedade simples.
1.4 Personificação das Sociedades Limitadas
1.4.1 Sociedade Contratualista.
1.4.2 Sociedade Simples / Empresária.
1.4.3 Nome Empresarial: Firma Social / Denominação.
1.5 Sociedade de Pessoas / de Capitais.
Aplicação Prática Teórica
CASO CONCRETO
Uma sociedade limitada - formada por quatro sócios - atua no ramo de alimentos orgânicos e hidropônicos. O nome empresarial adotado pelos sócios foi firma social: Vida Saudável Ltda. A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais, tanto para a formação da firma social, quanto da denominação. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente.

Resposta: A Junta Comercial agiu corretamente. A sociedade limitada pode adotar como nome empresarial a firma social (razão social) ou a denominação social, conforme artigo 1.158 do CC/02.
Em caso de firma social esta terá como base a pessoa dos sócios acompanhada da palavra limitada ou sua abreviação Ltda – artigo 1.158, §1° do CC/02. Já se adotarem uma denominação social esta terá como base o objeto social (atividade) da sociedade – artigo 1.158, § 2° do CC/02. Tendo em vista que não atende as regras da Razão Social nem da Denominação. QUESTÃO OBJETIVA 01.
Relativamente à formação do nome empresarial, é correto afirmar que:
a) Deve observar os princípios da veracidade e informalidade.
b) Pode coincidir com outro nome empresarial