Direito Empresarial Caso Concreto

COLEÇÃO DIREITO CIVIL Sílvio de Salvo Venosa VENOSA SÍLVIO DE SALVO VENOSA A obra compreende oito volumes, desde a edição anterior a esta, abrangendo todos os ramos do Direito Civil, incluindo o Direito Empresarial, que foi lançado com a décima edição, expondo os temas de forma didática, sem prejuízo da profundidade. Trata-se de obra de estudo para o bacharelado, de consulta para profissionais do Direito e de referência para o pós-graduando. A doutrina nacional e…

da consultoria jurídica na esfera empresarial, com foco na parte trabalhista, com a finalidade preventiva, e avaliar o desempenho das empresas quanto ao tratamento com o trabalhador. Alguns pontos estudados serão apresentados, esclarecendo - de forma acadêmica - como é salutar a empresa estar atualizada as novas regulamentações trabalhistas; o impacto se o empresário não estiver atualizado as novas legislações trabalhistas e suas constantes mudanças; o direito do trabalhador amparado amplamente

FONTES DO DIREITO DO TRABALHO FONTES DIRETAS :. Normas Jurídicas emanadas do Estado . Normas de caráter privado . Costumes jurídicos FONTES INDIRETAS :. Jurisprudência . Doutrina FONTES COMPLEMENTARES : CRITÉRIOS DE INTEGRAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS : . Analogia . Equidade . Princípios Gerais de Direito e Princípios Específicos de Direito do Trabalho FONTES DIRETAS HIERARQUIA DAS NORMAS JURÍDICAS EMANADAS DO ESTADO :. CONSTITUIÇÃO FEDERAL E EMENDAS CONSTITUCIONAIS (Poder Legislativo,

FACULDADE COMUNITÁRIA DE CAMPINAS – UNIDADE I CURSO DE DIREITO Adriana Cláudia B. Magalhães RA 1184400206 Ana Cláudia Nunes Araújo RA 1299156910 Etapas I e II Campinas 2014 FACULDADE COMUNITÁRIA DE CAMPINAS – UNIDADE I CURSO DE DIREITO Adriana Cláudia B. Magalhães RA 1184400206 Ana Cláudia Nunes Araújo RA 1299156910 Etapas I e II Orientado (a): Profa. Paula Bozzi Campinas 2014 “As leis humanas não podem ter a infalibilidade que a…

Pontifícia Universidade Católica Faculdade de Direito Análise de julgado do CADE sob a luz dos princípios do Direito Constitucional e Comercial. Introdução: O presente trabalho tem como intuito analisar um julgamento administrativo - realizado pelo CADE, Conselho Administrativo de Defesa Econômica, datado de 1998 - contra a exigência de exclusividade na prestação de serviços médicos cooperados da UNIMED Cabo Frio (RJ). A análise deste julgamento, sob o escopo da antiga Lei

RESPOSTAS DE EMPRESARIAL II CASO CONCRETO 06 CASO 01 Enquanto na sociedade por cotas de responsabilidade o limite da responsabilidade dos sócios cotistas se estabelece em função do capital social, na sociedade anônima a responsabilidade do acionista se restringe não mais ao valor das ações subscritas, mas ao seu preço de emissão QUESTOES OBJETIVAS 01. Letra A. 02. Letra C. 03.Letra C. CASO CONCRETO 07 CASO 01 Procede sim a informaçao referida na questao. QUESTOES OBJETIVAS…

oposição, por parte de indivíduos e organizações, incluindo fumantes, cultivadores de tabaco e sua família, fornecedores de insumos, comerciantes e membros da cadeia produtiva de cigarro, filósofos, cientistas, acadêmicos, consumidores e organizações empresariais. Internacionalmente, diversas nações criticaram amplamente a ANVISA em razão da ausência de evidências cientificas suficientes para o banimento dos ingredientes e da não adoção de medidas alternativas. O texto final da…

Aula 8 AULA 08: CASO CONCRETO: Mario de Andrade, Fernando Pessoa e Graciliano Ramos são sócios de uma sociedade anônima no ramo editorial. O capital social foi constituído por meio de subscrição de 100.000 ações – todas com valor nominal de R$ 1,00 cada. Mario – preferencialista de classe “A” – é o acionista titular de 48.000 do total das ações. Fernando Pessoa é o acionista controlador é titular de 50.000 de ações ordinárias que - por força de lei – pertencem a uma única classe. E…

NOÇÕES GERAIS DE DIREITO COMERCIAL I - Evolução do conceito de comerciante para o de empresário II - Conceito de Direito Empresarial III - Autonomia do Direito Empresarial IV - Fontes do Direito Empresarial V - Características do Direito Empresarial VI - Conceito de Empresa VII - Do exercício da empresa pelo menor VIII - Do exercício da empresa pelo interdito IX - Do exercício da empresa pelo estrangeiro X - Do exercício da empresa pela mulher casada XI - Do empresário…

AULA 3 Caso Concreto 1 Alteração do registro civil. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul autorizou a alteração do nome de um transexual. A mudança no registro de nascimento poderá ser feita logo depois da cirurgia de mudança de sexo. A decisão é da 7ª Câmara Cível. Cabe recurso. O recurso foi ajuizado por um jovem de 23 anos contra a decisão de primeira instância, que negou o pedido de retificação de registro civil. No processo, alegou que desde os 16 anos usa nome de mulher e por