Direito Empresarial Caso Concreto 5

FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS DE BOM DESPACHO DIREITO HELENA CAMPOS PACHECO DIREITO SOCIETÁRIO BOM DESPACHO 2012 HELENA CAMPOS PACHECO DIREITO SOCIETÁRIO Trabalho apresentado ao curso de Direito durante a disciplina de Direito Empresarial , como quesito avaliativo para a terceira etapa do 4º período. Professor: Eduardo Ramos BOM DESPACHO 2012 CONCEITO DE SOCIEDADE Alfredo de Assis Gonçalves Neto conceitua o termo "sociedade" da seguinte forma: "sugere de…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por fim trazer algumas considerações sobre o estabelecimento empresarial, que muitas vezes é confundido como sinônimo do prédio onde ocorre a atividade econômica de determinada empresa. No entanto, o estabelecimento não se restringe apenas ao prédio, compreendendo todo o conjunto de bens que, de maneira organizada, servem para auxiliar a atividade empresarial desenvolvida pelo empresário individual e pela sociedade empresária. Ao proceder à…

credibilidade. A empresa consiste em uma organização séria e tem como princípio básico a satisfação de seus clientes. Sumário Introdução .................................................................................................................. 5 1.1 Fundamentos da Administração – Descrição da Organização................... 6 1.1.1 Denominação e forma de constituição; ........................................................ 6 1.1.2 Dados e fatos relevantes da origem da…

liberal que exerça atividade intelectual de natureza científica e cuja atividade constitui elemento de empresa será considerado empresário; Caso Concreto: 3 Ana e Amaury, são casados pelo regime da comunhão total de bens. Ana tem 17 anos e deseja ser empresária individual e consulta você como advogado(a), sobre a possibilidade de realizar esta empreitada. No caso apresentado, Ana poderá ser empresária individual ? Sim, pois segundo art.977 c/c Ana, com a emancipação por casamento…

Plano de Aula: Teoria Geral do Direito Societário DIREITO EMPRESARIAL I - CCJ0026 Título Teoria Geral do Direito Societário Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Teoria Geral do Direito Societário Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Conhecer o conceito de Sociedade, conceito e personificação, bem como a diferenciação entre sócio e sociedade; - Compreender o momento da personificação, efeitos, separação patrimonial e limite da responsabilidade.…

previsão legal no Direito brasileiro. Em um segundo momento, será dada ênfase à forma de aplicação da desconsideração no nosso sistema processual civil, à luz da legislação concernente ao tema, dos posicionamentos jurisprudenciais a respeito e dos princípios gerais de Direito. Finalmente, será exposto o problema da atual utilização desenfreada da referida teoria pela jurisprudência brasileira devido a sua parca positivação, embora esta devesse ser aplicada tão somente em casos…

consiste no direito do interessado de provocar o órgão jurisdicional a tomar providências que assegurem e conservem os elementos do processo (pessoas, provas, bens), eliminando a ameaça de perigo ou prejuízo iminente e irreparável ao interesse tutelado no processo principal (de conhecimento ou de execução), para que este possa vir a ter um resultado útil. 2. Requisitos da tutela cautelar 2.1. Fumus boni iuris: o direito em risco deve revelar-se como o interesse que justifica o…

WEB AULA EMPRESARIAL II AULA 6: SOCIEDADE ANONIMA EVOLUÇÃO HISTÓRICA. CASO CONCRETO O princípio normativo e geral é de que a responsabilidade dos sócios de sociedade limitada ou dos acionistas de sociedade anônima é restrita à participação que possuam na empresa. No primeiro caso, pelo montante representado pelas quotas, no segundo, pela expressão financeira do valor acionário no capital social, exceção que se faz, tão-somente, a casos de constatada ocorrência de culpa ou dolo. (…

consiste no direito do interessado de provocar o órgão jurisdicional a tomar providências que assegurem e conservem os elementos do processo (pessoas, provas, bens), eliminando a ameaça de perigo ou prejuízo iminente e irreparável ao interesse tutelado no processo principal (de conhecimento ou de execução), para que este possa vir a ter um resultado útil. 2. Requisitos da tutela cautelar 2.1. Fumus boni iuris: o direito em risco deve revelar-se como o interesse que justifica o…

consiste no direito do interessado de provocar o órgão jurisdicional a tomar providências que assegurem e conservem os elementos do processo (pessoas, provas, bens), eliminando a ameaça de perigo ou prejuízo iminente e irreparável ao interesse tutelado no processo principal (de conhecimento ou de execução), para que este possa vir a ter um resultado útil. 2. Requisitos da tutela cautelar 2.1. Fumus boni iuris: o direito em risco deve revelar-se como o interesse que justifica o…