empresa

Empresa: É o empreendimento, ou seja, iniciativa de uma ou mais pessoas pra a exploração de um negócio, conhecida também como organização, sociedade e etc.
Empresário: É a pessoa responsável pelas atividades econômicas da empresa, controlando e dirigindo os negócios e resultado da empresa.

.O profissional liberal que exerça atividade intelectual de natureza científica e cuja atividade constitui elemento de empresa será considerado empresário;

Caso Concreto: 3 Ana e Amaury, são casados pelo regime da comunhão total de bens. Ana tem 17 anos e deseja ser empresária individual e consulta você como advogado(a), sobre a possibilidade de realizar esta empreitada. No caso apresentado, Ana poderá ser empresária individual ?
Sim, pois segundo art.977 c/c Ana, com a emancipação por casamento trona-se plenamente capaz para os atos civis.

Questão Objetiva: Arnaldo é Servidor Público e deseja ser empresário individual no ramo de compra e venda de peças para automotivos. Diante da pretensão de Arnaldo, assinale a alternativa correta:
A. O Servidor público, não pode ser empresário individual em razão da vedação de sua legislação de regência. Contudo, poderá ser sócio de sociedade limitada ou anônima desde que não faça parte da administração societária.

Caso concreto: 4 Gabriela e Marcos exercem atividade econômica no ramo de Restaurante, na capital Paulista, e pretendem futuramente, dado o sucesso da empreitada, abrir filiais em Curitiba e Natal. Efetuaram o registro da sociedade, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do Estado de São Paulo, sob a forma de sociedade limitada. Neste caso analise se o registro e a forma societária estão de acordo com a legislação vigente.
No caso em questão a forma societária está correta, porém o registro da sociedade de quem exerce atividade economicamente organizada deve ser feito na Junta Comercial do Estado de São Paulo conforme Art.1150 c/c
Questão objetiva: O registro do empresário na Junta Comercial:
B) determina a