DIREITO

WEB AULA EMPRESARIAL II

AULA 6: SOCIEDADE ANONIMA EVOLUÇÃO HISTÓRICA.

CASO CONCRETO
O princípio normativo e geral é de que a responsabilidade dos sócios de sociedade limitada ou dos acionistas de sociedade anônima é restrita à participação que possuam na empresa. No primeiro caso, pelo montante representado pelas quotas, no segundo, pela expressão financeira do valor acionário no capital social, exceção que se faz, tão-somente, a casos de constatada ocorrência de culpa ou dolo. ( Resp. 849535/RS - Recurso Especial 2006/0110468-9 ).
A jurisprudência acima transcrita demonstra a limitação da responsabilidade dos acionistas na sociedade anônima . Como é tratada pelo nosso legislador essa limitação ?

R: Essa limitação é dada pelo valor da emissão das ações, está no art. 1º da Lei 6.404/76. A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquirirdas. Questão Objetiva
Respeitando as normas das sociedades anônimas, é CORRETO afirmar que:
A) A sociedade anônima é uma sociedade de pessoas.
B) O nome empresarial será na modalidade denominação.
C) A responsabilidade dos sócios será limitada ao valor de integralização do capital social.
D) O capital social da sociedade anônima é dividido em quotas. Conforme art. 3º da Lei 6.404/76

AULA 7: COMPANHIA ABERTA E COMPANHIA FECHADA.

CASO CONCRETO
A sociedade ABC Transportes Aéreos S/A deseja abrir o seu capital ( IPO ) e, captar recursos junto aos investidores do Mercado para a aquisição de novas aeronaves, tendo em vista o aumento significativo de suas rotas, passando inclusive, a operar em âmbito internacional. Foi informada que, essa operação deveria ser efetuada junto ao Novo Mercado. Procede a referida informação ?

R: Sim. Implantados em dezembro de 2000 pela Bolsa de Valores de São Paulo BOVESPA, o Novo Mercado e os níveis diferenciados de Governança Corporativa –