Direito Empresarial Autor Ricardo Negrão

FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO Instituições de Direito Privado e Legislação Comercial Profa. Vera Lúcia Remedi Pereira 16. Sociedade Simples a) Objeto da sociedade simples O objeto social da sociedade simples é distinto da atividade própria de empresário, que consiste no exercício de atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços, cf. RICARDO NEGRÃO. O objeto da sociedade simples poderá incluir, por…

Livros Empresariais O empresário possui três importantes obrigações: - Registro da empresa - Escriturar livros comerciais - Levantar balanços anuais O descumprimento de qualquer destas obrigações, poderá gerar consequências de caráter sancionador. Em virtude de tal relevância, trataremos neste artigo sobre uma dessas obrigações: a escrituração dos livros comerciais. 1. Escrituração O…

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 1 - A PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO BRASILEIRO O ordenamento jurídico pátrio admitiu vasta personalidade às sociedades, sejam elas civis, ou comerciais. Esta teoria foi introduzida nos hábitos brasileiros, tendo como principal responsável por tal feito, o doutrinador Teixeira de Freitas. No famoso Esboço de Código Civil, Teixeira de Freitas, malgrado a imaturidade da doutrina, sobretudo em nosso meio, apresentou a regulamentação das…

como gestor dos negócios. 3. Origem e Evolução Histórica Da união de forças e necessidade para se construir uma empresa, onde a reunião de pessoas tem o intuito de repartir entre elas os lucros, surgiu a necessidade desta ser regulada pelo Direito com o objetivo da sistematização de suas regras e princípios como forma de incrementar, unificar e estabelecer estas uniões. Desta forma, nasceu a sociedade em comandita simples que foi acolhida pelo Código Comercial brasileiro de…

TRABALHO DIREITO EMPRESARIAL I DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL I Propriedade Industrial e Intelectual Os direitos relativos à Propriedade Intelectual referem-se às obras literárias e científicas, às interpretações dos artistas interpretes e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais,…

Projeto de Pesquisa apresentado ao Centro Universitário do Triângulo - UNITRI para a aprovação prévia de Trabalho de Conclusão de Curso, necessário à graduação no Curso de Direito. Professor Orientador: Ricardo Salgado Uberlândia, 2012. 1. TEMA “Empreendedor Individual: Aspectos de personificação física ou jurídica.” O estudo tem por objeto a análise das vertentes

TEORIA GERAL DA EMPRESA AUTOR: MÁRCIO SOUZA GUIMARÃES GRADUAÇÃO 2013.1 Sumário Teoria Geral da Empresa AULA 1: O EMPRESÁRIO E O CENÁRIO ECONÔMICO. ...................................................................................................... 3 AULA 2: FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA. ..................................................................................................................... 6 AULA 3: A ORIGEM E A EVOLUÇÃO DO ATO DE COMÉRCIO. ..........................

UNIP - UNIVERSIDADE PAULISTA CURSO DE DIREITO ALEXANDRE MARIANO BATISTA – RA: C03865-2 JOSÉ MARQUES PENTEADO NETO – RA: C11700-5 FRANCIELE DO VEIGA – RA: C1104G-6 EVELIN FRANCINE DA SILVA – RA: B99FII-0 ALINE MACHADO DA SILVA – RA: C06DAF-8 DAIZE FERNANDA CORREA – RA: C0990J-8 ANA MARIA RODRIGUES DE LIMA – RA: C27JFJ-0 DIREITO DE NEGÓCIOS SOROCABA 2014 ALEXANDRE MARIANO BATISTA – RA: C03865-2 JOSÉ MARQUES PENTEADO NETO –…

microempresa ou de empresa de pequeno porte, e não se constatando prática habitual de condutas fraudulentas por parte do falido, poderá o juiz reduzir a pena de reclusão de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços) ou substituí-la pelas penas restritivas de direitos, pelas de perda de bens e valores ou pelas de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas. O art. 168, da Lei de Falência, como um todo, trata das fraudes falimentares direcionada a credores. O objetivo da tipificação…

cártula e tal documento representa um direito literal e autônomo. Para Dinamarco (2002, p. 451/452), esse documento tem capacidade de provar um fato (uma transação realizada), ou seja, quando se fala em documento, pensa-se em fatos, aquilo que pode ser demonstrado. Ora, dessa maneira, o título de crédito representa um fato: o crédito oriundo de uma negociação ocorrida. Dessa forma, o crédito representa e substitui valores, dá ao portador do título o direito ao exercício concreto…