Direito Empresarial Autor Ricardo Negrão

CURSO DE DIREITO DIREITO COMERCIAL - I Profº. Rogério Gomes Trabalho complementar nota 03 A PROPRIEDADE INDUSTRIAL Acadêmicos.: Paulo Marques Galvão VI – Período noturno PALMAS – TO 02/2014 1. Regulamentação legal da propriedade industrial: Lei n° 9.279/1996 A propriedade industrial no Brasil é disciplinada pela Lei n° 9.279 de 14/05/1996 que regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, também conhecida como Lei da Propriedade Industrial…

Os bens industriais no país são disciplinados na Lei n° 9.279/1996, conhecida como Lei da Propriedade Industrial (LPI) e que conta com 244 artigos. A Constituição Federal de 1988, no art. 5°, XXIX, entre os direitos e garantias fundamentais prevê que a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, assim como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, considerando o interesse

Busca de Legislação Busca de Jurisprudência Busca CEPs Contato Você está aqui: Página Inicial Revista Revista Âmbito Jurídico Comercial Comercial Aspectos relevantes do direito de empresa à luz do Novo Código Civil Silvana Aparecida Wierzchón INTRODUÇÃO Antes do Novo Código Civil, as normas do Direito Comercial eram suplantadas sobre o “ato de comércio”, que segundo CRETELLA JÚNIOR: “...é aquele praticado pelos comerciantes, relativo ao exercício de sua atividade, e…

apresentado ao Curso de Administração da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná nas disciplinas do 6º. Semestre – Direito Empresarial e trabalhista; Responsabilidade social e ambiental e Gestão de Pessoas. Professores: Janaina V. Testa. Sergio de Goes Barboza, Elizete Alice Zampronio de Oliveira. DIREITO LIGADO À ADMINISTRAÇÃO: aplicação e características do direito empresarial Alex Moreira e Silva; Alice Gomes Pinhão; Angelita Da Silva Guimarães;Débora…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2 1. DIREITO COMERCIAL 3 1.1 Evolução DO DIREITO COMERCIAL 3 1.2 CRONOLOGIA DO COMÉRCIO 4 2. empresa 5 2.1. SIGNIFICADO DE EMPRESA 5 2.2. CONCEITO 5 2.3. EMPRESA DE ACORDO COM FÁBIO ULHÔA 5 3. EMPRESÁRIO 3.1 - SIGNIFICADO DE EMPRESÁRIO 6 3.2 – CONCEITO 6 3.3 – EMPRESÁRIO DE ACORDO COM FÁBIO ULHÔA 6 4. FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA 7 4.1 – FUNÇÃO SOCIAL NA VISÃO ATUAL DAS EMPRESAS 8…

dos benefícios desta sociedade como um todo. Considerando o objetivo geral da sociedade simples como ponto de partida, servindo de norma geral para todos os tipos de regime societário. Realizou-se uma pesquisa bibliográfica para conceituações de autores que se baseiam no Novo Código Civil a respeito da Sociedade Simples. Após o estudo, chegou-se a conclusão que inúmeras vantagens entre elas à opção pela responsabilidade social, por ser o único que aceita sócio que entrem com serviços,…

judicial fundamentada a partir do art. 47 a 69 da Lei nº. 11.101 de 9 de fevereiro de 2005. Tem por finalidade ao devedor ou sociedade empresária, que se encontra em crise econômico-financeira de ingressar judicialmente através de ação, tutelar o direito ao processo de recuperação judicial, com a finalidade de se reestruturar economicamente, através de um plano de recuperação judicial, buscando evitar a decretação da falência de sua empresa e por fim cessar as suas atividades…

é mais apenas nos seus 1 Advogado, formado pela Faculdade de Direito de Itu – FADITU e pós-graduando em Direito Empresarial pela mesma faculdade (2009). 2 Professora orientadora. Mestre em Direito das Relações Sociais, sub-área Direito Empresarial, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Coordenadora e Professora do Curso de PósGraduação da Faculdade de Direito de Itu e Professora de Direito Empresarial, Direito do Consumidor e Mediação e Arbitragem da Faculdade de…

tema do estabelecimento empresarial. Dentro da Teoria da Empresa, a empresa pode ser definida por seus “perfis”, desenvolvida por ASQUINI , o trabalho enfatizará a concepção da empresa por sua apresentação objetiva (perfil objetivo) e não por sua atividade (perfil funcional) ou pela atuação de seu titular (perfil subjetivo). Aspectos do Estabelecimento: o aviamento e a clientela Para Ricardo Negrão, “nem a clientela nem o aviamento integram o estabelecimento empresarial, porque não…

Bacharelado em Direito Disciplina Direito Empresarial I Semestre da Disciplina: 5º semestre Carga Horária Total 80 h/a Carga Horária Semanal 4 h/a INFORMAÇÕES DO (A) PROFESSOR (A) DA DISCIPLINA Professor (a): Erika Alencar E-mail: erika.alencar.silva@gmail.com 02- EMENTA Teoria Geral do Direito Empresarial. Teorias. Abrangência da matéria empresarial. O Empresário. Registro de empresas. Requisitos para o exercício da atividade empresarial. Fundo de Empresa. Estabelecimento.…