Direito Do Trabalho Irredutibilidade Salarial

Introdução O trabalhador doméstico no Brasil sempre teve seu espaço de uma maneira tímida. Só foi em 2013 que o trabalho doméstico foi reconhecido e aplicado firme nas questões de direitos e deveres. Nesse trabalho pesquisa, são abordados vários tópicos em relação á lei antiga e principalmente sobre a lei atual, mais conhecida como a PEC nº72/2013. O assunto está bem desenvolvido pois especifica as características sobre os trabalhadores domésticos em geral, e também traz de uma…

PORTFÓLIO 01 Direito Trabalhista e Previdenciário ............................................................................................................................... Guarulhos 2014 PORTFÓLIO 01 Guarulhos 2014 Respostas: 1- Quais as formas de pagamento de salários? Indique os artigos da CLT que tratam da matéria. R: O trabalhador deverá receber

REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E A IRREDUTIBILIDADE SALARIAL Geovani Alves da Costa geovani_icapui@hotmail.com Jozélia Rodrigues de Oliveira jozelia1978@hotmail.com Rafaella Gurgel Rodrigues Pereira rafaella-gurgel1@hotmail.com Rodolfo Diógenes Moura rodolfodmoura@hotmail.com Orientadora: Profª. Esp. Suzana Paula de Oliveira Pereira suzanaoliveira.advogada@gmail.com INTRODUÇÃO: A emenda Constitucional n°.231/95 propõe a redução da jornada de trabalho…

7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; III - fundo de garantia do tempo de serviço; IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas…

APOSTILA DE ESQUEMAS DAS AULAS DE DIREITO DO TRABALHO SUMÁRIO Remuneração e Salário ................................................................................... 3 Classificação e Tipos de Salário ..................................................................... 4 Composição do Salário - Parcelas Salariais .................................................. 6 Sistema de Proteção ao salário .......

Trabalho apresentado ao Curso de Administração da Faculdade ENIAC para a disciplina de Direito Trabalhista e Previdenciário. Prof.ª Guarulhos 2014 Perguntas e Respostas ............................................................................................................. 1. Quais as formas de pagamento de salários? Indique os artigos da CLT que tratam da matéria. O artigo nº 463 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, por

funcionário publico E M E N T A: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONVERSÃO PARA URV. DEFASAGEM SALARIAL DE 11,98%. MAGISTRADOS. IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. REPOSIÇÃO. 1 – Plano Real. 2 – Conversão dos salários para URV. 3 – Perda vencimental dos magistrados na ordem de 11,98%, por desconsiderar-se a data do efetivo pagamento de seus vencimentos. 4 – Infringência ao princípio de irredutibilidade dos vencimentos dos membros do Judiciário (art. 95, III, da CF). 5 – Percentual a ser…

1. INTRODUÇÃO O contrato de trabalho corresponde a uma relação entre empregador e empregado que pode ser objeto de livre estipulação dos interessados em tudo quanto não contravenha as disposições de proteção do trabalho, às convenções coletivas que lhe seja aplicável e as decisões das autoridades competentes. Esse contrato fica caracterizado sempre que uma pessoa física prestar serviço, não eventual, a outra pessoa física ou jurídica, gerando pagamento de uma contraprestação, como…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 LEGALIZAÇÃO E REGISTRO DE UMA CASA DE REPOUSO 4 3 CONTRATO DE TRABALHO EMPREGADO DOMÉSTICO 5 4 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO Neste trabalho será abordado sobre os direitos dos empregados domésticos, o antes e depois da PEC. Veremos também como proceder à abertura de uma empresa Casa de Repouso, destacando os principais procedimentos a serem tomados para legalização

empregado, como retribuição pelo seu trabalho. Remuneração – para o empregado, é a soma do salário com outras vantagens percebidas em decorrência do contrato (ex: salário base + gorjetas); para as demais espécies de trabalhador é a contraprestação do serviço. * Enquanto salário é a soma de tudo quanto o empregado recebe, diretamente, do empregador, remuneração é montante que inclui, além do salário, outras parcelas recebidas de terceiros em função do contrato de trabalho, as…