As Nulidades No Direito Processual Do Trabalho

As nulidades no Direito Processual do Trabalho - Mariângela Guerreiro Milhoranza, Fernando Mundstock Steffen Escrito por Max. I - Intróito Neste trabalho, de forma sucinta, vamos analisar alguns aspectos relevantes das nulidades no direito processual do trabalho. Aprioristicamente, relevamos que, por nulidade, entendemos a conseqüência da inobservância da forma essencial da validade dos atos processuais. Sergio Pinto Martins[1], entretanto, diz que “nulidade é a sanção determinada pela lei, que priva o ato jurídico de seus efeitos normais, em razão do descumprimento das formas mencionadas na norma jurídica. A função das nulidades é de assegurar os fins destinados às formas e que podem ser atingidos por intermédio de outros meios.” II- Nulidades absolutas, nulidades relativas e anulabilidades No direito processual brasileiro, o sistema das nulidades processuais teve seu nascedouro na tese de Galeno Lacerda que, em meados de 1953, percebeu não ser possível distinguir as nulidades examinando o ato em si mesmo, mas, sim, o motivo pelo qual o mesmo era viciado. Nesse sentido, aduz Galeno Lacerda que "o que caracteriza o sistema das nulidades processuais é que elas se distinguem em razão da natureza da norma violada, em seu aspecto teleológico.”[2] Nesse sentido, as nulidades podem ser absolutas ou relativas frisando-se que, também, existem as anulabilidades. Nulidade Absoluta: Se a norma tiver natureza cogente e tutelar interesse público, a nulidade será considerada…

Faculdade Damas Curso de Pós – Graduação Lato Sensu em Direito Processual do Trabalho Dilson Correa Lima Teixeira Júnior Direito Processual do Trabalho Origem, Princípios e Nulidades Recife - PE 2014 Faculdade Damas Curso de Pós – Graduação Lato Sensu em Direito Processual do Trabalho Dilson Correa Lima Teixeira Júnior Direito Processual do Trabalho Origem, Princípios e Nulidades…

Direito Processual do Trabalho Nulidades Processuais Maria Inês Gerardo NULIDADES PROCESSUAIS (ART. 794 A 798, CLT) DAS NULIDADES A nulidade de um ato ocorre quando lhe faltar algum requisito que a lei prescreve como necessário para sua validade A nulidade de um ato refere-se ao estado em que ele se encontra em certa fase processual e que pode privá-lo de produzir efeitos ou destituir os efeitos já produzidos. 1 PRINCÍPIO DA TRANSCENDÊNCIA OU DO PREJUÍZO (ART. 794, CLT) Só haverá…

Unidade 12 - NULIDADES DO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO1 A validade do contrato de emprego está subordinada à estrita observância dos seus elementos essenciais (pressupostos e requisitos). Nos termos do artigo 82 do Código Civil, a validade do ato jurídico requer agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei (pressupostos). A declaração de vontade, para ser eficaz, não deve ser viciada por erro, dolo ou coação (requisitos). Faltando algum desses pressupostos ou…

CURSO DE DIREITO DISCIPLINA DIREITO PROCESSO DO TRABALHO GILMAR RODRIGUES DE LIMA TEORIA DAS NULIDADES FORTALEZA, MAIO/2015 GILMAR RODRIGUES DE LIMA TEORIA DAS NULIDADES Trabalho apresentado ao Curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade de Fortaleza, como avaliação de matéria aplicada na disciplina: Direito Processo do Trabalho. Professor Joilson Luiz de Oliveira. FORTALEZA,…

Nulidade do contrato de trabalho Artigo apresentado ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito e Processo do Trabalho, oferecido pela Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal e Curso PRI MA, sob a orientação do Prof. MSc Wilson de Jesus Miranda Machado Samira de Fátima Camargos Bacharel em Direito, pós-graduando em Direito e Processo do Trabalho, 2007. RESUMO: Nulidade é a invalidação da existência e/ou dos efeitos jurídicos de um ato ou…

NULIDADES NO PROCESSO DO TRABALHO 1 – NULIDADES NO PROCESSO DO TRABALHO 1.1 – INTRODUÇÃO No Direito, para que um ato processual produza os efeitos a que se destina, este deve atender certas formalidades legais que, neste caso, encontram-se previamente estabelecidas em lei. Antigamente, a preocupação com o devido cumprimento destas formalidades era muito grande e, a produção de qualquer ato em desrespeito às estas regras processuais, necessariamente causaria a nulidade de todo o…

NULIDADE PROCESSUAL TRABALHISTA A ação é, como se sabe, o meio de provocar a prestação jurisdicional do Estado. Não pressupõe, como já se pretendeu, um direito material concreto. Ao revés, quer vista como direito subjetivo público, quer encarada como direito de natureza privada que se volta contra o demandado, não está a ação condicionada à existência de um direito material efetivo. Proposta a ação, como meio de provocar a prestação jurisdicional do Estado, este se utiliza…

1 - Nulidades no processo do Trabalho 1.1 - Introdução No Direito, para que um ato processual produza os efeitos a que se destina, este deve atender certas formalidades legais que, neste caso, encontram-se previamente estabelecidas em lei. Antigamente, a preocupação com o devido cumprimento destas formalidades era muito grande e, a produção de qualquer ato em desrespeito às estas regras processuais, necessariamente causaria a nulidade de todo o processo. Entretanto, nos dias…

Contrato de Trabalho INTRODUÇÃO O presente trabalho possui o intuito de discorrer a respeito do contrato de trabalho, delineando o seu conceito, bem como analisando legislação e doutrina relevantes sobre o tema. Ademais, tal artigo tratará também dos elementos constitutivos do contrato e dos vícios do mesmo. Por fim, mas não menos importante, tratar-se-á dos tipos de nulidades dos contratos de trabalho. 1. Contrato de trabalho. Contrato é o acordo tácito ou expresso…