Direito do trabalho preventivo

O PAPEL DO DIREITO DO TRABALHO O direito é um fenômeno dinâmico, composto de dois pólos interligados que ‘conversam’ entre si (NASCIMENTO, 1996, p. 3): De um lado os fatos que ocorrem na vida social - eis aqui a dimensão fática do direito - e, de outro, os valores que, como ensina Reale (2002), representa a sua dimensão axiológica. Outra consideração relevante - e que não se pode perder de vista - é a de que o Direito não exprime a verdade absoluta. Jhering (1956, p. 334), em sua obra A Evolução do Direito, ensina que “(...) a sua verdade é apenas relativa e mede-se pelo seu fim. E assim é que o direito não só pode, mas deve mesmo ser infinitivamente variado” - este pressuposto doutrinário, dito a mais de dois séculos, ainda hoje orienta ou norteia, fundamenta e justifica o caráter dinâmico do Direito. Assim – com base na visão teleo-axiológica apresentada – conclui-se que o Direito – e, especificamente o Direito do 8 Trabalho – é, então, um instituto social regulador, utilizado para atribuir juízos de valor sobre as situações fáticas pertenças às relações de trabalho. O Direito ao trabalho é o direito inerente ao trabalhador que contribui para propiciar a sua dignidade como ser humano. O direito ao trabalho é um direito do trabalhador. Já, o Direito do Trabalho é o ferramental institucional, cujo princípio basilar é o da proteção do trabalhador e que tem a pretensão de garantir ao trabalhador um trabalho digno e, portanto, o cumprimento do fundamento …

CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO DO VALE DO ITAJAI CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO-TC CONTRIBUTO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PARADIGMA PARTICIPATIVO E PREVENTIVO NO ÂMBITO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS Adilson Jair Wippel Acadêmico Orientador: Professor Doutor Joacir Sevegnani Presidente Getúlio - SC 2013 Adilson Jair Wippel…

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA DIREITO TRABALHISTA PREVENTIVO Pesquisa sobre: Direito Trabalhista Preventivo. Resumo Este trabalho tem como objetivo mostrar a nova tendência estratégica para os gestores na gestão de pessoas, os quais buscam conciliar emoção com razão pretendendo equilibrar os aspectos administrativos, políticos e humanos. Vamos mostrar…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ Camila Vieira Costa Violência Sexual Juvenil: A Proposta de um Trabalho Preventivo da Equipe de PSF no Município de Três Rios Juiz de Fora 2007 Camila Vieira Costa Violência Sexual Juvenil: A Proposta de um Trabalho Preventivo da Equipe de PSF no Município de Três Rios Trabalho de…

Sensu em Gestão e Políticas Públicas EDENILSON CONTERATO Pode o município prover uma Segurança Púbica eficiente? O trabalho da guarda municipal na periferia. São Paulo 2014 EDENILSON CONTERATO Pode o município prover uma Segurança Púbica eficiente ? O trabalho da guarda municipal na periferia. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Comissão Avaliadora como exigência parcial para obtenção do certificado de conclusão do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em…

POLICIAMENTO COMUNITÁRIO E PREVENTIVO O que é policiamento comunitário e preventivo? Policiamento comunitário e preventivo são estratégias organizacionais do Estado que proporcionam uma parceria entre a população e a polícia, baseada na premissa de que tanto a polícia quanto a comunidade devem trabalhar juntas para identificar, priorizar e resolver problemas contemporâneos, como crimes, drogas, medos, desordens físicas, morais e até mesmo a decadência dos bairros, com o objetivo de…

FACULDADE DE DIREITO REVISTA ELETRÔNICA DA FACULDADE DE DIREITO DA PUC-SP CONCEITO JURÍDICO DE ATO DE CONCENTRAÇÃO JOYCE RUIZ RODRIGUES ALVES GRADUADA EM DIREITO PELA PUC-SP RESUMO Este trabalho objetiva problematizar o conceito jurídico de “Ato de Concentração”. Entende-se que o referido conceito deve abranger todos os atos e contratos passíveis de conhecimento pelo CADE mediante o controle preventivo de poder econômico. Ressalta-se a relevância de um conceito técnico e…

2- Manual Preventivo do Teleatendente - Departamento de Saúde do Sinttel-MG 1. Apresentação É cada vez maior o número de trabalhadores nos centros de atendimento (ou call centers) das mais diversas empresas. Mas a atividade profissional conhecida como teleatendimento, com as mudanças tecnológicas, fez crescer na mesma proporção as queixas relacionadas à saúde e as dúvidas relacionadas a direitos trabalhistas. De acordo com a Associação Brasileira de Telemarketing existem…

Semana 02 Questão objetiva) I – Politico e Preventivo; II – Politico e Preventivo; III – Jurisdicional e Repressivo; IV – Politico e repressivo. Letra A – I e II Questão Discursiva) Um projeto de lei que dispõe sobre prisão perpetua e trabalhos forçados, viola a constituição, art. 5º, XLVII, b, c da CRBF/88, trata-se de direito individual, temos o direito de não sermos condenados à prisão perpetua e a trabalhos forçados. Direito individual é uma cláusula pétrea. O Art. 60,…

UNIVERSIDADE POTIGUAR – UNP CAMPUS MOSSORÓ ESCOLA DA SAÚDE CURSO DE SERVIÇO SOCIAL ALANA LARISSA MOURA BEZERRA ANDRÉIA ADRIANA DE SOUZA LAIZY MICHELLY FERREIRA HIPÓLITO MARIA SUSANA ALVES WÊNIA FERDANDA BRASIL PROINTER: POLITICAS PUBLICAS E DIREITOS SOCIAIS NA LUTA CONTRA O CANCER DE MAMA E COLO UTERINO: O REDUZIDO NÚMERO DE MULHERES QUE PROCURAM PELO EXAME PREVENTIVO NA UBS ENFERMEIRA CONCHITA CIARLINI - ABOLIÇÃO II MOSSORÓ/RN …