Direito do trabalho

A FLEXIBILIZAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO LIANA MARIA MOTA DOS SANTOS ROCHA PORTELA1 RESUMO O presente trabalho aborda sobre a flexibilização das normas trabalhistas, evidenciando como surgiram essas flexibilizações, quais as suas formas, seus fatores determinantes, bem como, quais são as atuais tendências dessa flexibilização e da desregulamentação do Direito do Trabalho, incluindo a globalização e o desemprego como fatores predominantes. Referencia o atual entendimento sobre o Direito do Trabalho em diversos países, numa análise sobre o surgimento desse direito laboral, que se configurou pelo resultado de uma técnica intervencionista e regulamentarista inseridas nas relações trabalhistas, com o fito de proteção do trabalhador. Historicamente, uma concepção hipossuficiente do empregado sempre norteou o Direito do Trabalho. O presente trabalho ainda aborda sobre os direitos trabalhistas passives de flexibilizações, com previsões explícitas no bojo da Carta Magna, sobre as novas diretrizes do papel do Estado e da sociedade em relação ao mundo moderno do trabalho, no contexto da desregulamentação ou mitigação atual das normas trabalhistas. São abordadas as influências do Neoliberalismo ainda atuante na atual abertura e globalização de mercados livres, como a mola propulsora da relativização dos direitos laborais, com alusão ao posicionamento dos reflexos oriundos das mitigações dos direitos e garantias dos trabalhadores, presentes nas modernas

Aula-tema 06: Direito Coletivo e Liberdade Sindical Em nosso curso até o momento discutimos as questões ligadas ao relacionamento entre empregado e empregador. Esse, como vimos, é o Direito Individual do Trabalho. É que o Direito do Trabalho, regra geral, traz como objetivo primordial a defesa dos direitos do trabalhador individualmente considerado. Entretanto, existe uma subdivisão do direito trabalhista cujo escopo não são as pessoas físicas dos empregados ou uma empresa, mas grupos…

8142747058 Relatório Final Relatório Parcial apresentado no Projeto Interdisciplinar do Curso de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos na Faculdade Anhanguera, sob a orientação da Tutora EaD Joyce Huber. Sorocaba / SP 2014 RESUMO A saúde e segurança no trabalho contribui para demonstrar que uma empresa é socialmente responsável, que protege e reforça a imagem da empresa e dá valor a ela, ajuda a aumentar a…

Fundamentos do Direito do Trabalho História do Direito do Trabalho História do Direito do Trabalho e sua evolução, e Direito Constitucional do Trabalho. O objetivo de tal leitura, é trazer conhecimento a você, acadêmico, sobre o que é Direito do Trabalho, sua evolução ao longo da história e sua influência nas tomadas de decisão do RH. Oriento que faça um resumo dos textos pesquisados. Bibliografia sugerida Capítulos I a VII do Livro-Texto da disciplina…

Princípio da proteção: limitações à aplicação no direito do trabalho Júlio Ricardo de Paula Amaral(*) 1. Introdução Os princípios são as fontes basilares para qualquer ramo do direito, influindo tanto em sua formação como em sua aplicação. Em relação ao Direito do Trabalho não poderia ser diferente, já que os princípios estão presentes naqueles dois instantes, em sua formação e na aplicação de suas normas. Toda forma de conhecimento filosófico ou científico implica na existência de…

Karina Aparecida Marini Ribeiro OAB/SC 28035 LIMITES NA APLICAÇÃO DO PRINCIPIO PROTETOR NA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA A EFETIVAÇÃO DA IGUALDADE AS PARTES RESUMO; O presente debate teórico se instala quando a jurisdição trabalhista relativiza normas constitucionais de processo, e mesmo da teoria geral do processo, aplicando no âmbito do direito processual trabalhista, o princípio da proteção ao trabalhador, criando um grande desequilíbrio na atuação das partes dentro do…

discutimos as questões ligadas ao relacionamento entre empregado e empregador. Esse, como vimos, é o Direito Individual do Trabalho. É que o Direito do Trabalho, regra geral, traz como objetivo primordial a defesa dos direitos do trabalhador individualmente considerado. Entretanto, existe uma subdivisão do direito trabalhista cujo escopo não são as pessoas físicas dos empregados ou uma empresa, mas grupos deles. Trata-se do Direito Coletivo do Trabalho. Essa área do Direito Trabalhista…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI Centro de ciências sociais e jurídicas - cejurps CURSO DE DIREITO A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO NAS RELAÇÕES QUE ENVOLVEM OS SERVIDORES PÚBLICOS CELETISTAS REGIDA PELA LEI N.8.745/93. PATRÍCIA GOMES CORREIA | | | …

Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas Resumo Tamanho da Fonte: -A A +A Aula-tema 08: Julgamento e homologação de processos trabalhistas. Despesas processuais e nulidade Já vimos na aula-tema 07 como funcionam os processos trabalhistas, tanto coletivos, como individuais. Vimos que em ambos existe a chamada fase de julgamento do dissídio. Por sua importância, estudaremos nessa aula com mais detalhes a fase de julgamento, em que o juiz emite a sentença, pondo termo ao processo e…

PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS E CONSTITUCIONAIS DE DIREITO TRABALHO E A FLEXIBILIZAÇÃO FRENTE ÀS RELAÇÕES TRABALHO Porto Alegre 2014 DO DE Graziela Tonaiser PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS E CONSTITUCIONAIS DE DIREITO TRABALHO E A FLEXIBILIZAÇÃO FRENTE ÀS RELAÇÕES TRABALHO DO DE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Escola de Direito, da Faculdade Meridional – IMED, como requisito parcial para obtenção do grau de Pós-graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho e…