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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO
FACULDADE DE DIREITO
REVISTA ELETRÔNICA DA FACULDADE DE DIREITO DA PUC-SP

CONCEITO JURÍDICO DE ATO DE CONCENTRAÇÃO
JOYCE RUIZ RODRIGUES ALVES
GRADUADA EM DIREITO PELA PUC-SP

RESUMO
Este trabalho objetiva problematizar o conceito jurídico de “Ato de
Concentração”. Entende-se que o referido conceito deve abranger todos os atos e contratos passíveis de conhecimento pelo CADE mediante o controle preventivo de poder econômico.
Ressalta-se a relevância de um conceito técnico e exato de “Ato de
Concentração” para a eficiência da política de controle preventivo. Isso porque, beneficia, de um lado, os administrados na tomada de decisões e, de outro, a
Administração, ao evitar desperdício de recursos na análise de atos que não apresentam potencial de alterar as estruturas de mercado.
Com base na análise da legislação, doutrina e da jurisprudência do CADE, demonstrar-se-á a ocorrência de uma ampliação da utilização técnica do conceito, de modo que se propõe a utilização de um conceito lato sensu de Ato de
Concentração que, por sua vez, abrange duas espécies: (i) atos de concentração stricto sensu e (ii) acordos de cooperação empresarial.
PALAVRAS – CHAVE: controle preventivo de poder econômico, conceito jurídico de ato de concentração e ato de cooperação empresarial.

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SUMÁRIO
Lista de Tabelas....................................................................................................2
Introdução

....................................................................................................3

Capítulo I:

Quais são os objetivos do controle preventivo de poder