TUDO SOBRE FGTS

TUDO SOBRE FGTS Até 1966, todo empregado que cumprisse 10 anos de trabalho em uma empresa tornava se estável, podendo ser demitido somente por justa causa ou em troca do pagamento de uma indenização que equivalia a um salário por ano trabalhado. Como tal indenização acabava representando um valor muito elevado - para o qual os empregadores não se preparavam - na prática, muitos trabalhadores eram demitidos pouco antes de completarem o decênio ou simplesmente não eram pagos, sendo obrigados a reclamarem seus direitos na Justiça. A indenização era apontada como um encargo que onerava as empresas e não favorecia os empregados. A saída encontrada, em meados da década de 60 foi à criação do FGTS, um fundo que os empregadores mantinham durante o contrato e pelo qual os empregados poderiam optar. A partir de 1988, com a extinção da estabilidade no emprego para empregados de empresas privadas, todos os trabalhadores contratados são obrigatoriamente filiados ao FGTS. 1. Historia do FGTS Através do então Presidente da Republica Humberto de Alencar Castello Branco, o qual teve seu inicio de mandato em 15 de abril de 1964, Complementando as medidas que beneficiavam o capital em prejuízo direto do trabalho, em setembro de 1966, foi criado o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) instituído pela Lei nº 5.107, de 13/09/66. Esta lei foi regulamentada pelo Decreto nº 59.820, de 20/12/66. Na prática, a nova lei extinguia a estabilidade no emprego após dez anos de serviço. Seu feito

ADMISSÃO DE FUNCIONÁRIOS Documentos necessários para admissão de funcionários • CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social (Original) • Ficha de Admissão preenchida (clique aqui) • Atestado do Exame Médico Admissional • 1 foto 3x4 • Cópia da Cédula de Identidade (RG) • Cópia do Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF). • Cópia do Título de Eleitor. • Cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)- para os motoristas. • Cópia do Certificado de Alistamento Militar ou…

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 1 – INTRODUÇÃO, CONCEITO E TERMINOLOGIA Empregado e empregador se unem através de um contrato de trabalho que prevê obrigações mutuas:  para o empregado, obrigações de obediência, diligencia no serviço e fidelidade;  para o empregador, fornecer serviço, pagar salário, respeitar o empregado e cumprir as demais clausulas do contrato. No desenrolar das relações de trabalho comete ato faltoso a parte que deixa de cumprir essas obrigações. A justa…

RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO CURITIBA SETEMBRO/2014 FACULDADES INTEGRADAS SANTA CRUZ DE CURITIBA AMANDA STADLLER GONÇALVES CLEVERSON FERNANDES SANCHES DOUGLAS HENRIQUE VARGAS FERNANDA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA THAYNARA APARECIDA RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO Trabalho acadêmico apresentado como requisito à obtenção de nota parcial do 1º bimestre na disciplina de Direito Aplicado a Gestão,…

Rescisão do Contrato de Trabalho [pic] EXTINÇÃO DA INICIATIVA DO EMPREGADOR A relação de emprego extingue-se por ato do empregador com a dispensa do empregado, que será com ou sem justa causa, esta implicando a redução dos seus direitos, suprimidas as verbas rescisórias. Será também de iniciativa do empregador a ruptura do contrato decorrente da extinção deliberada da empresa. EXTINÇÃO POR INICIATIVA DE AMBOS Cessa o contrato, por iniciativa de ambas as partes, com o acordo.…

Beneficiário MOTIVO 01 Trabalhador ou diretor não empregado - Despedida, pelo empregador, sem justa causa, inclusive a indireta; ou - Rescisão antecipada, sem justa causa, pelo empregador, do contrato de trabalho por prazo determinado, inclusive do temporário firmado nos termos da Lei 6.019/74, por obra certa ou do contrato de experiência; ou - Rescisão antecipada, sem justa causa, pelo empregador, do contrato de trabalho firmado nos termos da Lei 9.601/98, de 21/01/98, conforme o…

Trabalhista no Brasil e as relações do trabalho eram direcionadas a luta por direitos iguais que visam melhores condições de vida dos trabalhadores. Na sua origem a classe trabalhadora em suas mobilizações sociais eram muitas vezes confundidas com manifestações públicas, onde uma sociedade decide e age com um objetivo comum, buscando garantir o emprego,por um direito de trabalho permanente, foi essa reivindicação muito presente na origem do movimento operário. A luta operária…

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL APLICÁVEL NAS RESCISÕES DOS CONTRATOS DE TRABALHO ANOTAÇÃO CTPS NA OBSERVAÇÕES GERAIS CLT -Art. 29 – A Carteira de Trabalho e Previdência Social será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual terá o prazo de quarenta e oito horas para nela anotar, especificamente, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, sendo facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme…

Conceito de FGTS Uma poupança aberta em nome do empregado, pela empresa. Mensalmente é depositado 8% do salário recebido no mês (salário + horas-extras + outros vencimentos - faltas/atrasos) nesta conta, que rende Juros e Atualização Monetária (JAM). Ao final de um ano estes depósitos equivalem a mais de um Salário Bruto. Em se tratando de contrato temporário de trabalho com prazo determinado, o percentual é de 2% (dois por cento), conforme dispõe o inciso II do art. 2º da Lei nº…

DIREITO DO TRABALHO II ESTUDO DIRIGIDO TURMA: 3027 ACADÊMICA: DENISE QUINTILIANO LEDUX Trabalho elaborado na disciplina de Direito do Trabalho II, como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina, sob avaliação do Professor Paulo Fernando Mourão Veras. PALMAS/TO 2013/2 Introdução A mais importante classificação do contrato de trabalho é aquela que se alicerça na sua duração. A caracterização do…