DIREITO DO TRABALHO II

DIREITO DO TRABALHO II LEONARDO GONÇALVES PEREIRA - https://www.facebook.com/LeonardoGoncalves2012 CASO CONCRETO: (OAB/FGV, ADAPTADO) Carlos Machado foi admitido pela Construtora Y S.A. em 18/2/2005. Depois de desenvolver regularmente suas atividades por mais de um ano, Carlos requereu a concessão de férias, ao que foi atendido. Iniciado o período de descanso anual em 18/4/2006, o empregado não recebeu o seu pagamento, devido a um equívoco administrativo do empregador. Depois de algumas ligações para o departamento pessoal, Carlos conseguiu resolver o problema, recebendo o pagamento das férias no dia 10/5/2006. De volta ao trabalho em 19/5/2006, o empregado foi ao departamento pessoal da empresa requerer uma reparação pelo ocorrido. Contudo, além de não ter sido atendido, Carlos foi dispensado sem justa causa. Dias depois do despedimento, Carlos ajuizou ação trabalhista, pleiteando o pagamento dobrado das férias usufruídas. Em defesa, a Construtora Y S.A. alegou que houve um mero atraso no pagamento das férias por erro administrativo, mas que o pagamento foi feito, inexistindo amparo legal para o pedido de novo pagamento em dobro. Em face da situação concreta, responda se Carlos faz jus ao pagamento dobrado das férias? Justifique, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso. Nos termos do artigo 134 da CLT, as férias devem ser concedidas nos 12 meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o…

BARBARA ROBERTA LIMA TOLEDO GRAZIELI PEREIRA DOS SANTOS JANAINA ZELIA LINO LEANDRO HENRIQUE IGNÁCIO RODRIGUES LEONARDO DA COSTA TANDU DE OLIVEIRA LUIS FERNADO DE SOUSA MARIALY GONÇALVES DE CAMARGO JURADO INTEGRAÇÃO PARA NOVOS FUNCIONÁRIOS UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO UNINOVE SÃO PAULO 2012 BARBARA ROBERTA LIMA TOLEDO_912201268 GRAZIELI PEREIRA DOS SANTOS_912209315 JANAINA ZELIA LINO_912211512 LEANDRO HENRIQUE IGNÁCIO RODRIGUES_912209306 LEONARDO DA COSTA TANDU DE…

Banner de Direito Internacional NOTURNO Tema: Advocacia Internacional - Mercado de Trabalho Grupo: Clarisse Bosio Espinoso e Maria Eduarda Mota Batista. Dia da apresentação: 14/11/2014 Professor avaliador: Henrique Tema: Cartas Rogatórias - conceito e aplicabilidade. Grupo: Gabriel Andrade Canas, Isabela Cassaro Borzan e Leonardo Amorim Salardani. Dia da apresentação: 11/11/2014 Professor avaliador: Wesley Tema: Casos famosos de Extradição - Cesare Batistte…

NOME DO ALUNO(A) RGM TEMA DO TRABALHO DE CURSO (TC) ORIENTADOR(A) ADILSON DOS SANTOS 88991-1 A TEORIA DA PENA E O DIREITO PENAL BRASILEIRO ADRIANA HASS ADRIANA BERNARDES OLIVEIRA 89624-1 GUARDA COMPARTILHADA LEONARDO PIRES ADRIANO VILLAR DE MELO 19781-5 HOMICÍDIO PRIVILEGIADO ROSA ABADE ALAN ASSUNÇÃO 19942-7 BULLYNG ESCOLAR: RESPONSABILIDADE CIVIL, PENAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS SELMA CESARIN ALAN CRUVINEL GOULART 86706-3 APLICAÇÃO DA LEI DO AVISO PRÉVIO NO…

CENTRO DE CIÊNCIAS da ADMINISTRAção CURSO DE ADMINISTRAÇÃO empreendedorismo Estudo para ABERTURA DE Um kartódromo indoor Caxias do Sul/ rs 26 de junho de 2012 UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CENTRO DE CIÊNCIAS contábeis, econômicas e administrativas CURSO DE ADMINISTRAÇÃO guilherme scariot jéssica quadros pereira leonardo weber leonir augusto pagno rayssa gonçalves dos santos caxias kart indoor | …

Douglas Direito Administrativo - A Teoria dos Atos Administrativos: Prof. Barney Bichara - Administração Pública: Prof. Fabiano Mendes - Administração Pública na CF/88: Profa. Cláudia Gonçalves - Controle dos Atos Administrativos: Prof. Carlos Barbosa - Direito Administrativo: Profa. Áurea Regina Ramim - Improbidade Administrativa e Agentes Públicos: Prof. Alexandre Prado - Intervenção na Propriedade Privada: Prof. Matheus Carvalho - Licitações e Contratos:…

mutirão direito a ter pai. Loc 2 - Tráfego na Pedro I é parcialmente liberado. Loc 1 – Avião Militar Sírio pode ter sido abatido por engano. Loc 2 – ENEM contará com mais de seis mil candidatos estrangeiros. Loc 1 – Ajudar não dói, uma rede de solidariedade. Loc 2 – Governo Federal sacará três trilhões e meio para equilibrar as contas Loc 1 – Dilma e Áecio sobem nas pesquisas, enquanto Marina despenca. Loc 2 – Confiram estes e outros destaques a partir de agora Loc 1 – Mutirão Direito a…

JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2014 EDITAL - CANDIDATOS HABILITADOS E CLASSIFICADOS PARA CORREÇÃO DA REDAÇÃO (Cargos de Analista Judiciário e Oficial de Justiça Avaliador) O Excelentíssimo Senhor Juiz Dr. LÚCIO BARRETO GUERREIRO , designado para a Presidência da Comissão do Concurso Público nº 002/2014-TJE (Portaria nº 2175/2014-GP), torna públicas aos candidatos inscritos para os cargos de Analista Judiciário Área Administrativa; Analista Judiciário…

seguintes aspectos na apresentação dos documentos da Prova de Títulos: (...) IV. Item 12.2. III. Exercício de Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 (cinco) anos: a) Mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo de provas e/ou títulos – 1,5 (um vg cinco) pontos; A comprovação do exercício de Magistério Superior deverá ser comprovada: (...) c. Não será computado como tempo de serviço no magistério, o estágio, a monitoria e a bolsa de…

ALVARES DA SILVA SANTOS' 'FABIANA SANTOS MACHADO' 'FÁBIO OLIVEIRA PINHEIRO' 'FÁBIO PINHEIRO SÁ BARRETO' 'FELIPE DA SILVA COSTA LOUREIRO' 'FRANCILENE MICHELE PEREIRA DOS SANTOS' 'GILBERTO SERGIO SOUZA SOARES DOS REIS' 'GLEIDE ALICE DE ALMEIDA MENEZES' 'HELEN SANTA RITA DA HORA' 'HELGA REGINA DE OLIVEIRA BARROS COSTA' 'ITALO LIRA GARRIDO' 'IVERSON DE MELO CHAHOUD' 'JOANICE SOARES' 'JOSE PAULO GASPAR ARANHA' 'JOSE RENATO CARNEIRO DE OLIVEIRA' 'JULIANA MAURA QUEIROZ ARAUJO' 'LEANDRO PEREIRA…