Direito Do Trabalho Estabilidade Indenizações

FACULDADE TIJUCUSSU CURSO DE DIREITO FGTS SÃO CAETANO DO SUL 2014 EVAAN OLIVEIRA JEAN PIERRE SOUCOUROGLOU JILMAR FREIRE JOÃO PEREIRA NEVES NETO ROSANGELA PEDROSO FGTS Trabalho apresentado no 3º semestre noturno, do Curso de Direito da FACULDADE TIJUCUSSU, como requisito parcial para a composição de nota semestral na disciplina de Direito do Trabalho, sob a orientação da Profª. Drª. Fabiana Moraes. Sumário Resumo 04 Introdução 05 Histórico …

recebido no mês (salário + horas-extras + outros vencimentos - faltas/atrasos) nesta conta, que rende Juros e Atualização Monetária (JAM). Ao final de um ano estes depósitos equivalem a mais de um Salário Bruto. Em se tratando de contrato temporário de trabalho com prazo determinado, o percentual é de 2% (dois por cento), conforme dispõe o inciso II do art. 2º da Lei nº 9.601, de 21.01.98. O Fundo constitui-se em um pecúlio disponibilizado quando da aposentadoria ou morte do…

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO É a terminação do vínculo de emprego, podendo se dar por parte do empregador (através da demissão), ou por parte do empregado. Hipóteses de término do contrato de trabalho: • Por decisão do empregador: com justa causa, sem justa causa, aposentadoria; • Por decisão do empregado: pedido de demissão, rescisão indireta, aposentadoria; • Por desaparecimento de uma das partes: morte do empregador, extinção da empresa, morte do empregado; • Por…

ambos tinham origem judaica e defendiam idéias marxistas. A obra foi iniciada por Rusche na forma de um artigo, e posteriormente foi tocada por Kirchheimer, que deu à obra sua análise crítica, mas mantendo os conceitos trabalhos pelo outro autor. Quando publicado, o livro não teve repercussão, ficando alguns anos no esquecimento. A partir da década de 60, com o desenvolvimento da criminologia, a obra passa a ser muito requisitada e vira

CARTILHA: DIREITOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES PÚBLICOS UNIDADE ADMINISTRATIVO FINANCEIRA - UNAFIN 1. Que vantagens além do vencimento podem ser pagas ao servidor? Resposta: a) indenizações, que não se incorporam ao vencimento; b)gratificações e adicionais que se incorporam ao vencimento ou provento nos casos e condições indicados em lei. Fundamentação legal: arts.43, 45 e 55, da LC13/94 2. O que é considerado tempo de serviço de acordo com o estatuto do servidor público? Resposta: Compreende o

Atualmente a contabilidade é uma ferramenta indispensável para planejamento de uma empresa,pois auxilia administradores a tomarem decisões baseadas em fatos reais,necessários para um futuro promissor da empresa. O presente trabalho ira abordar os principais procedimentos de perícia contábil; entretanto falaremos sobre a auditoria (interna e externa); controladoria; planejamento tributário; e por último o estudo dará uma explicação sobre ciências atuarias.

Engenharia do Trabalho Prof.º João Donizete TAUBATÉ 2015 Que é acidente de trabalho? acidente de trabalho é aquele que acontece no exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional podendo causar morte, perda ou redução permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Também é considerado acidente de trabalho, aquele que acontece quando você está prestando serviços por ordem da empresa fora do local de…

sobre fontes mediatas do Direito ? Fontes mediatas, são aquelas que não conseguem criar a regra jurídica no imediato, no entanto, mais cedo ou mais tarde permitem a elaboração da norma: a) . Jurisprudência – Prudência do Direito. São regras gerais que se extraem das reiteradas decisões dos tribunais num mesmo sentido, numa mesma direção interpretativa. Sempre que uma questão é decidida reiteradamente no mesmo modo surge a jurisprudência. É uma fonte indireta do Direito. Não vincula o…

países reunidos na Organização Internacional do Trabalho(OIT) em 1921. O Que é OIT? A OIT é o maior centro mundial de recursos de informação, análise e orientação sobre o mundo do trabalho. A investigação acompanha e reforça todas as atividades praticas da Organização, que é considerada universalmente como uma fonte autorizada de informação estatística. Fundada em 1919 com o objetivo de promover justiça social, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) é a única das Agências…

RESUMO DO FGTS O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado pela Lei 5107/66 para substituir a estabilidade no emprego (havia opção entre a estabilidade e o FGTS). Com o advento da Constituição de 1988, acabou com o direito do trabalhador optar pela estabilidade, assim o FGTS passou a ser a única opção do empregado celetista. Atualmente, a Lei 8036/90 é a lei que regulamenta o FGTS. O Decreto 99684/90 aprovou o “Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço”. São…