Direito Do Trabalho Analisar Os Artigos Pertinentes Ao Te

deveriam ser reparados por aqueles que teriam dever de interferir no processo. Neste trabalho, o nosso objetivo foi o estudo do bullying escolar e a responsabilidade civil dos estabelecimentos de ensino no Brasil. Quem seria responsabilizado pelos danos decorrentes das agressões dos alunos vitimas de bullying? Os pais dos agressores ou responsáveis pelos estabelecimentos de ensino? Qual seria a legislação pertinente que melhor atenderia aos interesses dos infantojuvenis? Quais…

previsão expressa nos artigos 791 e 839 da CLT, predomina o entendimento de que o jus postulandi da parte, que é a capacidade deste de pedir em juízo sem estar acompanhado por advogado, está em vigor. Essa situação encontra-se atualmente pacificada pelos tribunais superiores, a despeito de ter sido apontada como institucional e ilegal. Considerando a exposição, será demonstrado, que adiantando-se a conclusão, a possibilidade da parte atuar sem auxílio de advogado na justiça do trabalho,…

PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE JUSTIÇA À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Marli Félix Quirino Professor Orientador: Dr. Pedro Balduíno Senador Pompeu Abril/ 2014 INTRODUÇÃO Histórico da violência contra a mulher no Brasil, no Ceará e em Senador Pompeu; História de vida de Maria da Penha precursora da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006); Análise da Lei Maria da Penha (Lei nº. 11.340/2006) e suas inovações no âmbito do direito das…

remédio na hora certa, cuidar do asseio, dar alimentação, fazer companhia e auxiliar o paciente na ocasião das necessidades e de um possível banho, limpar o quarto, dar destino aos dejetos dos pacientes e cuidar dos mortos, além de ser subsidiada pelo trabalho e pensamento médico. Quanto às primeiras escolas de enfermagem, tem-se relatos que “apesar das dificuldades que as pioneiras da Enfermagem tiveram que enfrentar, as escolas de enfermagem se espalharam pelo mundo”, funcionando de…

Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação do Projeto Coordenador da Área de Ciências Jurídicas Profª. Márcia Sleiman Organização da Coletânea Profa. Camille Missick Guimarães Professores Colaboradores Profa. Ana Paula Bustamente Profa. Gabriela Friske Profa. Júlio Cossito Profa. Maria Cristina Cosenza Profa. Nívea Braga Profa. Tatiana Fernandes APRESENTAÇÃO Caro Aluno A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito é…

INSTITUTO LUTERANO DE ENSINO SUPERIOR DE ITUMBIARA-GOIÁS CURSO DE DIREITO GUSTAVO MARIANO DE OLIVEIRA JOÃO RIBEIRO DA SILVA NETO MARIELZA DE SOUSA RESENDE MACHADO PEDRO HENRIQUE VIEIRA BARCELOS RAIANY PRISCILA FERREIRA DOS REIS CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL: CODIGO CIVIL DE 2002 X ESTATUTO DA TERRA

INTRODUÇÃO O objetivo do presente trabalho é auxiliar estudantes e pesquisadores na elaboração de trabalhos acadêmicos, uniformizando sua produção intelectual. A uniformidade dos trabalhos acadêmicos permite uma fácil identificação, tanto desses trabalhos, enquanto característica da produção intelectual de uma instituição de ensino superior – IES, quanto dos elementos necessários à referenciação dessas obras como fonte bibliográfica para pesquisas futuras. As diversas normas em…

Resumo Escrever entre 100 a 250 palavras. Introduzir o assunto, apresentar o tema, explicitar do que se trata o trabalho, expressar o método de pesquisa, objetivos e resultados obtidos ou, se for o caso, resultados esperados. Fonte Times New Roman 10 de cor preta, alinhamento justificado, espaçamento 1,0. Palavras-chave: Isenção. Veículos. IPI. 1 INTRODUÇÃO O direito tributário brasileiro está embasado no poder do Estado, que se submete às regras da Constituição…

Luis Claudio Perini Legislação e Direito Hospitalar Vanessa Vilela Berbel Seminário Vanessa Vilela Berbel SEMESTRE: 2º Flex e 3º PRODUÇÃO TEXTUAL INDIVIDUAL OBJETIVOS: Nesta atividade, temos como objetivo oportunizar aos alunos a realização de uma pesquisa teórica sobre os assuntos tratados nas disciplinas de “Gestão de Materiais, Contratos, Terceirização e Licitação”, “Legislação e Direito Hospitalar” e “Sistemas de Informação”. ORIENTAÇÕES:  O trabalho deverá ser realizado…

princípios gerais do direito são fontes subsidiárias de direito e assim acontece no Brasil, como preconiza a Lei de Introdução ao Código Civil no seu artigo 4º. No campo do direito do trabalho, os princípios são a base, a fundamentação, a diretriz que deve ser seguida para a interpretação da norma trabalhista. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) inclui os princípios entre as fontes a que a Justiça do Trabalho deve recorrer para sanar omissões no campo das relações de trabalho, ou…