Direito Do Trabalho Analisar Os Artigos Pertinentes Ao Te

A Repressão Militar no Brasil: A Vida Pregressa do Capitão Carlos Lamarca INTRODUÇÃO Este trabalho de pesquisa tem como preocupação central a compreensão demonstrar a complexidade da história do Capitão Lamarca, que a priori foi filho de carpinteiro e se tornou um militar e guerrilheiro fluminense, além de um exímio atirador, tornou-se um dos mais ativos militantes da oposição armada ao Regime Militar. Participando de diversas ações, como assaltos a bancos, e instala um foco guerrilheiro no

I) Introdução O presente trabalho visa analisar o cabimento da aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) à prestação do serviço público. Primeiramente cumpre analisar o conceito de Serviço Público, o modo como é prestado e a transferência da prestação. E, então analisar essa prestação de serviço à luz do direito consumerista. II) Serviço Público O serviço público é todo o serviço que a Administração Pública desenvolve, ou por quem lhe faz as vezes, conforme regras…

Convenção sobre os Direitos da Criança1 Preâmbulo Os Estados Partes da presente Convenção, Considerando que, de acordo com os princípios proclamados na Carta das Nações Unidas, a liberdade, a justiça e a paz no mundo se fundamentam no reconhecimento da dignidade inerente e dos direitos iguais e inalienáveis de todos os membros da família humana; Tendo em conta que os povos das Nações Unidas reafirmaram na carta sua fé nos direitos fundamentais do homem e na dignidade e no…

os valores morais e éticos tem sido uma alternativa utilizada por diversos autores. Neste trabalho utilizou-se o filme “Cobaias” (Miss Ever´s Boys) como meio de reflexão sobre os aspectos éticos envolvidos no projeto de pesquisa Tuskegee, realizado em seres humanos no período entre 1932 e 1972 pelo Serviço de Saúde Pública dos Estados Unidos da América, que conduziu a conseqüências trágicas. Para analisar o filme, foi seguido um roteiro de oito questões, que faz parte da publicação…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO FACULDADE DE DIREITO CORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA PROJETO DE PESQUISA OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE SEGUNDA GERAÇÃO PROTEGIDOS PELA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 ORIENTANDO: ALI VEGGI ATALA JUNIOR ORIENTADOR: JOSÉ APARECIDO TENQUINI CUIABÁ-MT OUTUBRO/2010 1. Dados pessoais: Discente: Ali Veggi Atala Junior R.G.A.: Curso: Especialização em Direito Empresarial Cidade: Cuiabá Bairro: Jardim Primavera Rua: Travessa da Esperança, n° 88 …

DIREITO PENAL IV Aula 8- Revisão I Crimes Praticados contra Administração Pública . DIREITO PENAL IV OBJETIVOS Ao final da aula o aluno será capaz de: ● Conhecer o plano de aula. ● Identificar, nos casos concretos apresentados, os crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública por meio de seus elementos objetivos, subjetivos e normativos. ● Identificar, nos casos concretos apresentados, os crimes praticados por particular contra a Administração Pública por…

Criar conta e publicar artigo! Artigos Educação RELATÓRIO FINAL 2 Publicado em 01 de dezembro de 2012 em Educação RELATÓRIO FINAL 2 Imprimir RSS Sobre este autor(a) Cadastro Crédito PraValer Ana Cristina Da Cruz Santos residente em gloria de gloria de dourados/ MS solteira graduada em serviço social Ajudamos Você a pagar Sua Faculdade Cadastre­se Agora no Site e Confira (28) artigos publicados Twitter Membro desde novembro de 2010 Facebook Web Artigos Curtir…

de Estagio? A construção coletiva desta Política Nacional de Estágio (PNE), certamente, encontra, no contexto atual, a urgência na defesa de um projeto profissional vinculado a um projeto de sociedade no horizonte estratégico da ampliação dos direitos, na direção da emancipação humana. A discussão sobre a esta Política iniciou-se com o lançamento, em maio de 2009, do documento-base que subsidiou o amplo debate coletivo, ocorrido em todo o país em eventos realizados entre os meses de…

1 TEMA: A JORNADA DE TRABALHO DA EMPREGADA DOMESTICA E O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 1.1 APRESENTAÇÃO DO TEMA E PROBLEMA Primeiramente é importante falar, que considera-se empregado(a) doméstico(a) aquele que presta serviços de natureza contínua e de e sem fins lucrativos à pessoa ou à família no âmbito residencial destas, incluindo-se neste conceito a pessoa que desempenha as funções de babá, por exemplo. Cabe esclarecer que à empregada doméstica, não se aplicam as…

O ARTIGO 30-A, §2°, DA LEI N° 9.504/97: UMA ANÁLISE À LUZ DA PROPORCIONALIDADE1 THE ARTICLE 30-A, §2, OF THE LAW nr. 9.504/97: AN ANALYSIS REGARDING TO THE PROPORTIONALITY Guilherme Rodrigues Carvalho Barcelos, advogado, especialista em Direito Eleitoral, Membro Fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), autor do livro “Processo Judicial Eleitoral e Provas Ilícitas: a problemática das gravações ambientais clandestinas”, autor de artigos científicos…