Constitucional

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
FACULDADE DE DIREITO
CORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA

PROJETO DE PESQUISA

OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE SEGUNDA GERAÇÃO PROTEGIDOS PELA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988

ORIENTANDO: ALI VEGGI ATALA JUNIOR

ORIENTADOR: JOSÉ APARECIDO TENQUINI

CUIABÁ-MT
OUTUBRO/2010
1. Dados pessoais:
Discente: Ali Veggi Atala Junior
R.G.A.:
Curso: Especialização em Direito Empresarial
Cidade: Cuiabá
Bairro: Jardim Primavera
Rua: Travessa da Esperança, n° 88
CEP: 78030-160
Telefone: (65) 3054-4015
E-mail: [e-mail]

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José Aparecido Tenquini
Orientador

2. Objeto:

Os Direitos Fundamentais de Segunda Geração Protegidos Pela constituição Brasileira de 1988

2.1 Problema

Os direitos de segunda geração estão efetivamente sendo prestados pelo poder público, para garanti uma vida digna aos cidadãs brasileiros?

3. Objetivos:

3.1 Objetivo geral:

Analisar o cumprimento dos direitos de segunda geração no território brasileiro.

3.2 Objetivos específicos:

• Expor os artigos que proporcionam os direitos de segunda geração na constituição brasileira de 1988. • Definir o que são os direitos de segunda geração. •Identificar quais são os direitos de segunda geração na constituição brasileira de 1988. • Identificar de que forma são prestados esses direitos aos cidadãos brasileiros. • Expor um breve histórico dos direitos de segunda geração em âmbito mundial. • Compreender o papel do poder judiciário na proteção dos direitos de segunda geração. • Expor quais são os órgãos estatais de proteção aos direitos sociais. • Identificar alguns programas de proteção social do governo federal.

4. Justificativa:

Os direitos de segunda geração são os direitos sociais, que traduzem prestações do estado perante a população, com maior incidência na população carente, após estudar essa segunda geração dos direitos fundamentas