Direito Do Trabalhador Citaçao

fiscalizações dos órgãos reguladores, a exemplo do Ministério do trabalho e emprego. CITAÇÃO A legislação que regulamenta as relações de capital e trabalho foi criada pelo Decreto nº 5.452 no dia 1º de maio de 1943, que aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Desde então por meio de matéria legal, reuniram-se todas as atribuições trabalhistas que administram as relações de trabalho entre empregador e trabalhador. COMENTÁRIO Excelente livro, com muitas abordagens acerca de…

QUESTÕES OAB – PROCESSO DE EXECUÇÃO 01) Assinale a alternativa CORRETA acerca da execução no Direito Processual Civil: a) A liquidação poderá ser requerida na pendência de recurso (art. 475-A, §2º), processando- se em autos apartados, no juízo de origem, cumprindo ao liquidante instruir o pedido com cópias das peças processuais pertinentes. Do requerimento de liquidação de sentença será a parte intimada pessoalmente. Justifique: R: FALSA. Nos moldes do art. 475-A, §1º a intimação será na

cidade de Balneário Camboriú, SC, por seu procurador infrafirmado, identificado na procuração anexa, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência ajuizar a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em face de POSTO RÉGIS E IRMÃOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº …, sito junto a Rua …, nº …, CEP …, Bairro …, nesta cidade, com os seguintes fundamentos fáticos e jurídicos a serem deduzidos a seguir: DO RITO ADOTADO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPORANGA – ESTADO DE SÃO PAULO XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, lavrador, portador da cédula de Identidade/RG de nº xxxxxxxxxxxx e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado no xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vêm, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, consubstanciado nos artigos 11, 42, 43, 142 e 143 da

lesão preexistente à filiação à Previdência Social: não se concede o benefício. - Agravamento da lesão ou doença preexistente acarretou a incapacidade: cabe o benefício. 3.2 – Carência É o tempo mínimo de contribuição que o trabalhador precisa comprovar para ter direito a um benefício previdenciário. Na aposentadoria por invalidez, o período é de 12 contribuições mensais. Entretanto, independe de carência a concessão de aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer…

|DIREITO |PROCESSO CIVIL IV |AULA 7 | |7º Semestre |Profª Juliane Vargas | | | |2º Semestre 2010 | |Execução por quantia certa fundada em título extrajudicial

SUMÁRIO Introdução 2 Caso trabalhista Direitos e garantias fundamentais do trabalhador 4 Relação entre os direitos sociais e o Preâmbulo da Constituição Federal 6 Referências Bibliográficas 7 INTRODUÇÃO O presente trabalho visa expor os direitos e garantias fundamentais garantido aos trabalhadores, direitos esses que são diretamente ligados à dignidade da pessoa humana. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) De acordo com

saber mais detalhes sobre as normas da ABNT e, ainda, sobre como apresentar as referências em trabalhos acadêmicos, consulte: <http://www.anhanguera.com/bibliotecas/normas_bibliograficas/index.html> e <http://www.sare.anhanguera.com/index.php/index/citacao>. Acessos em: 11 mar. 2014. Respostas às questões do Passo 01: a) Sim, há configuração de vinculo empregatício. b) O texto apresenta um cenário que caracteriza uma vinculação entre Paulo e o Pastor Genivaldo que…

Antártica, CEP 17010-130, com fundamento no art. 282 do Código de Processo Civil e em todas as disposições atinentes a matéria, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I- DOS FATOS: 1.1 Através da presente, a parte requerente busca a integral correção dos saldos das contas vinculadas - FGTS, já que trata-se de trabalhador(a) regido pelo regime celetista e percebe mensalmente, depósitos em suas contas vinculadas (conforme extrato anexo), a título de Fundo de…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA _________ Processo nº _________ xxxxxx, brasileira, viúva, professora, portadora do RG xxxx e do xxxxxx, xxxxx, brasileira, casada, doméstica, RG nº xxxxx, CPF xxxxx, xxxxx, brasileira, solteira, estudante, RG nº xxxxx, CPF xxxxx e xxxxx, brasileiro, solteiro, autônomo, RG nº xxxxx, CPF xxxxx, todos residentes e domiciliados na Rua xxxxx, por seu(s) advogado(s) que esta subscreve(m),…