Direito Do Trabalhador Citaçao

AÇÃO TRABALHISTA A ação é o direito de provocar o exercício da tutela jurisdicional pelo Estado, para solucionar dado conflito existente entre certas pessoas. No processo do trabalho, é comum serem utilizadas como sinônimas as expressões dissídio trabalhista, reclamação trabalhista, ação trabalhista, que expressam a ação individual intentada pelo trabalhador contra o empregador. Lide é um conflito de interesses qualificado pela pretensão do autor que é resistida pelo réu. O…

Exmo(a). Sr(a). Dr(a). JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA – CAMPINA GRANE-PB, BENEDITA GOMES OLIVEIRA, brasileira, solteira, agricultora, residente e domiciliada no Sítio denominado Campo da Cruz/Caraibeira, município de Barra de Santa Rosa-PB, portadora de cédula de identidade de nº 2580471 SSP-PB e CPF 069 770 504-89; por seu procurador e advogado a seguir subscrito e constituído nos termos do presente…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ÍNDICE CONCEITO ...................................................................................................................................... 2 1 - Princípios .............................................................................................................................. 2 2 - Solução dos Conflitos Trabalhistas:...................................................................................... 5 ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ÍNDICE CONCEITO ...................................................................................................................................... 2 1 - Princípios .............................................................................................................................. 2 2 - Solução dos Conflitos Trabalhistas:...................................................................................... 5 ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

I - INTRODUÇÃO 1. Conceito de Direito Processual do Trabalho: é um ramo do direito público, autônomo, contendo normas e princípios, cuja finalidade é propiciar a solução dos conflitos individuais e coletivos oriundos da relação de emprego e, na forma da lei, outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho (EC nº 45/2004, altera o art. 114 da CF/88). 1.1. Ramo do direito público (natureza jurídica): normas de ordem pública. 1.2. Autônomo (arts. 8º e 769, CLT). 1.2.2.1.…

Resumo de Direito Trabalhista Assunto: DIREITO TRABALHISTA Autor: SILVIA SARAIVA DIREITO TRABALHISTA CONSIDERAÇÕES INICIAIS ACERCA DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Artigo 852, a) CLT: Determinados doutrinadores acreditam que deve-se liquidar o pedido na petição inicial, mas trata-se de uma impropriedade, pois a lei não diz que todas as ações devem ser liquidadas. Na prática, alguns advogados aumentam o valor do pedido para que este não encaixe no…

UCG Depto. de Ciências Jurídicas — Jur. Disciplina: DIREITO DO TRABALHO l Prof.: Milton I. Heinen Texto 8 PRESCRIÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO 1. NOÇÕES GERAIS (art. 7º,XXIX da CF, com redação da EC n. 28/00; art. 11 da CLT.) A prescrição tem sua justificativa na necessidade de certeza das relações jurídicas. Segundo a posição majoritária da doutrina, as relações jurídicas não podem se manter indefinidas e o Estado não poderia tolerar a perpetuação de situações dúbias. Esta posição…

representante legal, com endereço na Rua .... n.º ...., em .... - ...., pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos: DOS FATOS O autor é segurado da Previdência Social rural, contando atualmente com .... (....) anos de idade. Na condição de trabalhador especial, sempre laborou na produção da terra, tendo comprovado, documentalmente, referido labor pelo período de .... a ..... Em data de ...., após ter completado .... (....) anos de idade, postulou, junto ao Posto de Benefícios…

AÇÃO CONCESSIVA de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTIBUIÇÃO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal, com endereço na Rua Jerônimo Coelho, nº 127, CEP 90010-241, Centro, Porto Alegre/RS,, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: I – DA SUMA DA QUAESTIO. A autora, na condição de segurada da autarquia ré, tendo ao longo de sua vida laborado em regime celetista, com períodos como doméstica e, na mais tenra idade sendo rurícola em…

adiante. Com base nestas informações a pesquisa foi elaborada, para fim de estudo acadêmico, tendo base os princípios inerentes ao Direito do Trabalho. Enfatiza-se que a presente pesquisa propôs o método dedutivo e elegeu o fundamento bibliográfico, tendo como fontes doutrinas e outros artigos que convier. Palavras chave: Cessação, Contrato de Trabalho, Direito do Trabalho, SUMÁRIO: INTRODUÇÃO O trabalho a seguir discorrerá sobre a cessação do contrato de trabalho