Direito Do Trabalhador Citaçao

 Endereçamento à autoridade competente; Qualificação do reclamante; Qualificação do reclamado; Breve exposição dos fatos; Pedido; Data e assinatura; Valor da causa – art. 258/CPC; Indicação dos meios de provas; Requerimento para a notificação (citação) do reclamado. 1.2.       PEDIDOS Pedido imediato – condenação Pedido mediato – objeto (ex. férias) Pedido determinado – lei 9957/2000 – rito sumaríssimo Pedidos sucessivos – acolhe-se o pedido sucessivo na impossibilidade de…

2º Caderno de Questões de Direito Processual do Trabalho – 2014 1. (Prova: FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira Fase / Direito Processual do Trabalho / Audiência) Um determinado trabalhador ajuizou uma reclamação trabalhista e, na data designada, faltou injustificadamente à audiência. Seu advogado requereu o desentranhamento dos documentos, no que foi atendido. Dois meses depois, apresentou a mesma reclamação, mas posteriormente resolve desistir dela em mesa de…

A PRESCRIÇÃO E A DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO 1. PRESCRIÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO 1.1 O tempo e os seus efeitos sobre a pacificação social. 1.2 A prescrição, a decadência e a indisponibilidade dos direitos trabalhistas 1.3 Definição e distinção. 1.4 A Prescrição no direito do trabalho 1.4.1 Espécies de prescrição 1.4.1.1 Quanto aos efeitos: 1.4.1.1.1 Aquisitiva: exemplo Súmula 372, II, do TST. 1.4.1.1.2 Liberatória: perda das pretensões por conta do…

A encíclica Rerum Novarum e o Direito do trabalho... Em 1891, o Papa Leão XIII publicou a Encíclica Rerum Novarum, documento que teve uma forte ingerência nas relações sociais laborais de vários países, visto que sem abandonar os dogmas e os princípios da igreja, destacou-se a premente necessidade de buscar meios alternativos para conseguir uma convivência entre o capital e o trabalho. Poder-se-á entender que o fato da igreja ser detentora de grandes áreas de terras, fazia-na ir…

SOFIA HÜNE DA COSTA GODINHO FONSECA DS07 – 1º BIM Processo do Trabalho Fontes Materiais → Fatos Sociais (concretos) Formais (Direito processual) → Direito Positivo Formais direta = lei (CLT/43)/costumes Formais indiretas = doutrina/jurisprudência Formais explicitação = integrativas → analogia, princípios gerais e equidade Processo do trabalho Conhecimento – Art 769 CLT: em ação trabalhista em fase de conhecimento a fonte principal é a CLT, se a CLT for omissa sobre determinado…

RECAPITULANDO PROCESSO DE CONHECIMENTO PETIÇAO INICIAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E EXECUÇAO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E EXECUÇAO I - REVISAO DO P DE CONHECIMENTO II - CUMPRIMENTO E PROC DE EXECUÇAO E o conjunto de atos processuais destinados a realizar o direito material, buscando o adimplemento da obrigaçao III - FUNÇAO DO PROC DE CONHECIMENTO Acertamento do D. material, tendo se a sentença de mérito IV Funçao c.s/ Proc Exec ( adimplemento da obrigação) E tornar a realização do Dir.…

Monografia apresentada a Universidade Iguaçu/Campus V como requisito parcial ao título de Bacharel em Direito sob a orientação do Prof. Marcelo Lannes Santucci. ITAPERUNA/RJ 2013/01 2 ROGÉRIO MORETT DE OLIVEIRA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DO TRABALHO Monografia submetida à avaliação da Banca Examinadora como requisito à obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade Iguaçu/Campus V. Itaperuna, 6 de Julho de 2013.…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL - UCS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Acadêmica: Ed Prescrição Trabalhista NOVA PRATA 2º semestre de 2014 Este trabalho tem por fim o entendimento sobre a prescrição e as formas pelas quais ela pode-se dar, é importante que todos nós tenhamos conhecimento sobre este assunto, tanto empregadores como empregados, público em geral e principalmente aos acadêmicos de direito. Docente: …

oportunidade vimos que a proteção familiar (dos jovens para com os mais idosos) evoluiu ao longo dos anos, até passar pela proteção da Igreja, dos Mutualismos e por fim, passar a ser responsabilidade do Estado. Inicialmente o Seguro Social atendia aos trabalhadores urbanos apenas, sob um modelo tripartite de custeio, posteriormente, a proteção social se estendeu a todos os integrantes da sociedade e ganhou status de Seguridade Social. No Brasil, o marco inicial da proteção…

Turmas; f) Comissões Permanentes: f.1) de Regimento Interno; f.2) de Jurisprudência e Precedentes Normativos: f.3) de Documentação. Desta maneira, é importante ressaltar algumas peculiaridades próprias da Justiça do Trabalho: a) fazem atuar o Direito do Trabalho; b) Não há divisão em entrâncias nas Varas. As entrâncias são divisões judiciárias em razão do maior número de processos existentes em cada comarca. Na Justiça do Trabalho todas as Varas estão em um mesmo nível, tanto a de…