Direito Do Trabalhador Citaçao

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM. //ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO. Processo nº ///// ////////, já qualificado por sua advogada e procuradora, que esta subscreve, nos autos da ação acidentária que move em face do INSS, objeto de processo de número epigrafado em trâmite por essa digna Vara e Cartório respectivo, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, considerando o recurso interposto, apresentar tempestivamente suas.

simples requerimento, ensejando agravo da decisão do juiz.“ III. DO DIREITO O artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil, externa que: “Art. 649 - São ABSOLUTAMENTE IMPENHORÁVEIS: (...) IV - os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Professor: Christiano Francisco da Silva Vitagliano e-mail: christianovitagliano@hotmail.com 03 provas (01/04; 03/06; 03/11) 01 seminário Aula do dia 17 de Fevereiro Relevância do Processo Trabalhista A finalidade dos processos é solucionar os conflitos de interesse, isto é, as lides(também chamado dissídio,) Coletivo: seres coletivos(sindicatos, empresas) do trabalho Individual: ocorre quando é somente uma pessoa e o empregador. 24/02/2014 Origens

adiante. Com base nestas informações a pesquisa foi elaborada, para fim de estudo acadêmico, tendo base os princípios inerentes ao Direito do Trabalho. Enfatiza-se que a presente pesquisa propôs o método dedutivo e elegeu o fundamento bibliográfico, tendo como fontes doutrinas e outros artigos que convier. Palavras chave: Cessação, Contrato de Trabalho, Direito do Trabalho, SUMÁRIO: INTRODUÇÃO O trabalho a seguir discorrerá sobre a cessação do contrato de trabalho

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR. JOAQUIM DE CASTRO, brasileiro, casado, trabalhador rural, portador da Cédula de Identidade RG nº. 8.283.538 SSP/PR, e inscrito no Ministério da Fazenda com o CPF/MF sob o nº. 373.207.509-53, residente e domiciliado na Rua Rodovia Benedito Lúcio Machado, Km. 63, Bairro da Platina, em Santo Antônio da Platina - Paraná, por meio de seu procurador que ao final…

feito em ordem alfabética, de acordo com o sobrenome do autor. Os livros são consulta obrigatória de qualquer pesquisa. Portanto, conhecer o livro e saber usá-lo faz parte do avanço na direção de estudar bem e pesquisar melhor. É bom lembrar que o direito de cópia é regulamentado por lei. Desta forma, quando você for transcrever parte de livro, deve registrar a fonte de autoria. Os jornais e as revistas são fontes interessantes de consulta porque apresentam a matéria sempre…

Neste aspecto, vejamos as lições da doutrina de José Cairo Júnior: “Por ser instituto de direito público, a impenhorabilidade absoluta do bem pode ser declarada de ofício e a qualquer tempo, não havendo falar-se em preclusão. A impenhorabilidade também decorre da inalienabilidade, pois o titular do direito respectivo não pode dispor do bem. “(CAIRO JÚNIOR, José. Curso de Direito Processual do Trabalho. 3ª Ed. Bahia: JusPodivm, 2010. Pág. 749) CONSTRIÇÃO DE VALORES PERTINENTES

nesses casos o empregador informa o empregado da dispensa, preenche o termo de Rescisão de Contrato de Trabalho e calcula o valor que o trabalhador tem a receber. O empregador pode ainda determinar que o trabalhador cumpra os 30 dias de aviso prévio antes que se desligue totalmente da empresa. Agora, caso o empregador abra mão do aviso prévio, o trabalhador tem direito de receber esses dias mesmo sem os ter trabalhado. Também se ocorre à demissão coletiva, que pela necessidade…

APOSENTADORIA POR IDADE DE TRABALHADOR RURAL em face do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pessoa jurídica de direito público, neste ato representada por seu Procurador-Geral, com endereço para citação na Rua Sebastião R. Cintra, 612, Jataí - GO, pelos fatos e fundamentos que adiante passa a expor, e ao final, requerer o seguinte: DA EXPOSIÇÃO FÁTICA A Requerente ingressou com pedido administrativo, objetivando a concessão da aposentadoria por idade de trabalhador…

estudo limitar-se-á basicamente a pesquisar como a gestão de pessoas de uma organização da administração pública pode atuar para tornar o ambiente de trabalho saudável, a ponto de evitar rivalidades, isolamento, humilhações e perseguições entre os trabalhadores que, se tiverem um caráter de prolongação durante o tempo, em relação a uma única pessoa, podem caracterizar o assédio moral. O objetivo geral do presente estudo será o de analisar o papel da área de gestão de pessoas na…