Direito Do Trabalhado

UNOPAR Especialista em Planejamento e Gerenciamento Estratégico PUC/PR Bacharel em Ciências Contábeis ‐ UEL Objetivos da aula LEGISLAÇÃO E PRÁTICA TRABALHISTA Aula 3 Descontos e 13º Salário Vale Transporte O vale transporte é um direito dos empregados, deverá ser fornecido pelo empregador aos colaboradores que necessitam de transporte coletivo, tanto municipal quanto intermunicipal Demonstrar como é realizado o calculo do desconto do Vale Transporte. …

presença de Vossa Excelência, para propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Contra Fulano de Tal, clube desportivo, inscrito no CGC sob o n. XXXXXXXX , com sede social e administrativa na Rua ... , na cidade ..., pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor: 1. DOS FATOS O Reclamante iniciou seus trabalhos para a Reclamada em 99/00/00, tendo sido contratado pelo Sr. XXXXX, que é o Presidente do Clube, tendo como atividade principal a função de…

constitucional; Salário-família; FGTS do mês anterior (depósito); FGTS da rescisão (depósito); Saque do FGTS Demissão sem justa causa Os direitos assegurados ao trabalhador no caso da demissão sem justa causa são: aviso prévio (que pode ser trabalhado ou indenizado quando a dispensa é imediata. 13º salário proporcional (correspondente aos meses trabalhados); férias vencidas (quando houver); férias proporcionais (contando-se sempre do mês que o empregado começou a trabalhar);…

DIREITO DO TRABALHO II ESTUDO DIRIGIDO TURMA: 3027 ACADÊMICA: DENISE QUINTILIANO LEDUX Trabalho elaborado na disciplina de Direito do Trabalho II, como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina, sob avaliação do Professor Paulo Fernando Mourão Veras. PALMAS/TO 2013/2 Introdução A mais importante classificação do contrato de trabalho é aquela que se alicerça na sua duração. A caracterização do

mês de abril, restando pendente de pagamento os seis dias do mês de maio. Tinha uma remuneração mensal de R$ 600,00. Laborava de segunda à sexta-feira das 8h00min às 18h00min, com duas horas de intervalo para almoço e aos sábado das 8h00 às 12h00. DIREITOS RESCISÓRIOS Saldo de salários; Aviso prévio indenizado; Férias proporcionais + 1/3, conforme previsão na CRFB; 13º salário proporcional; Liberação do FGTS pelo código 01 (no presente caso, como não houve o regular depósito fundiário…

SUMÁRIO 1. Introdução 2. Concessão e Direitos do Vale Transporte 3. A Evolução do Vale Transporte em Duas Décadas 4. Exemplos de Como Calcular o Vale Transporte 5. Conclusão 6. Referencias 1. INTRODUÇÃO Os trabalhadores brasileiros vão completar 28 anos de utilização do vale transporte, um benefício social que melhorou bastante as condições de vida da população brasileira nas duas últimas décadas. Por garantir o direito básico de ir e vir do trabalhador…

Escola anfitriã, serão tomadas as medidas necessárias para a implementação e execução das oficinas que se amoldem às necessidades apresentadas. Dentre as oficinas, destacamos as seguintes: a) Noções Básicas de Direito e Deveres da Constituição da República; b) Noções Básicas de Direito do Consumidor; c) Noções Básicas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente; d) Curso Básico de Fotografia e Arte; e) Curso de Inglês; f) Elaboração e execução da SEMANA DAS CARREIRAS; g) Curso…

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho A C Ó R D Ã O 2ª Turma GMJRP/nj/hmo FERIADOS TRABALHADOS. JORNADA 12 X 36 HORAS. SÚMULA Nº 444 DO TST. NORMA COLETIVA COM PREVISÃO EXPRESSA DE QUE OS FERIADOS TRABALHADOS NÃO SERIAM PAGOS EM DOBRO. INVALIDADE. O Tribunal Pleno desta Corte, em decorrência dos debates realizados na denominada “Semana do TST”, no período de 10 a 14/09/2012, decidiu, em sessão realizada em 14/09/2012, por meio da Resolução 185/2012 (DJE divulgado em

Trabalho cumulado com os artigos 282 e 283 do Código de Processo Civil, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito ________, em face de Cinderela Modas, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ de nº., com sede localizada à Rua, nº., Bairro, Cidade/UF, CEP, de acordo com os fatos e direitos a seguir expostos: I – DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA: Primeiramente, é importante destacar que não há mais a necessidade da passagem prévia e obrigatória pela…

CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS Rescisão contratual UMA ANÁLISE DA RESCISÃO CONTRATUAL, VOLTADO PARA O DIREITO DO TRABLHO. Trabalho referente à disciplina de Contabilidade de recursos humanos apresentado pelos alunos: Bruno Telles, Cyntia Poubel, Débora Bertaglia, Nadine Araújo, Marcelle Bretas e Priscilla Martins à Professora Maria de Lourdes. Niterói Fevereiro, 2013 Sumário 1. Introdução - ...........................................................................