Direito Do Promitente Comprador

instrumento particular de promessa de compra e venda de um lado os promitentes VENDEDORES, nomeados e qualificados no item 01, senhores legítimos possuidores do IMÓVEL, mencionado no item 03, e de conformidade com a matrícula nº 77632 do Cartório de Registro de Imóveis 1ª Zona da Comarca de Fortaleza, do outro lado o PROMISSÁRIO COMPRADOR nomeado e qualificado no item 02, e que os PROMITENTES VENDEDORES, prometem vender ao PROMISSÁRIO COMPRADOR, e este convenciona adquirir, o imóvel…

promissários compradores: ODAIR BERTACO, nacionalidade brasileira, Cédula de Identidade RG nº 9.708.663-0 SSP-SP, inscrito no CPF sob o nº 018.563.368-40, casado em regime de comunhão parcial de bens com ILZA VERNECHIO BERTACO, nacionalidade brasileira, Cédula de Identidade RG nº 10.227.020-7, inscrita no CPF sob o nº 787.166.918-49, residentes e domiciliados na Av Nagib Gabriel nº 4000, bairro Vila Elvira, cidade de São José do Rio Preto, estado de São Paulo. e de outro lado, os…

contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. 14° Fica eleito o foro de Belo Horizonte para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato. E por estarem assim justos e contratados assinam o presente instrumento em nove vias. Belo Horizonte, 20 de dezembro de 2009.…

público fosse, de um lado como outorgante o (s) Promitente (s) Vendedor (es), Getúlio Ferreira Dantas neste ato representado pelo senhor Fabricio Luiz de França, Brasileiro, casado, Funcionário Público, residente e domiciliado no Conjunto Luis Freitas Martins, Q- B Casa 06, bairro Canela nesta cidade, portador do RG – 1.787.412 SSP/PI e CPF: 632.518.503 - 00,denominado (s) simplesmente de VENDEDORES, e, de outro lado como outorgado o (s) Promitente (s) Comprador (es), José Mendes de…

PASSIVO DA AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS PATRÍCIA COLEONI BULLARA *[1] SUJEITO PASSIVO DA AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS Trabalho para primeira avaliação da disciplina Direitos Reais, apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU, como requisito para obtenção de nota. SUMÁRIO…

e 1418 do CC: compromisso de compra e venda como direito real Art. 1.417. Mediante promessa de compra e venda, em que se não pactuou arrependimento, celebrada por instrumento público ou particular, e registrada no Cartório de Registro de Imóveis, adquire o promitente comprador direito real à aquisição do imóvel. Art. 1.418. O promitente comprador, titular de direito real, pode exigir do promitente vendedor, ou de terceiros, a quem os direitos deste forem cedidos, a outorga da…

CONTRATO DE PROPOSTA DE COMPRA e VENDA DE IMÓVEL 1. QUALIFICAÇÃO DO/A PROPONENTE COMPRADOR/A: (NOME COMPLETO LETRA MAIUSCULA, CAIXA ALTA), (NACIONALIDADE), (ESTADO CIVIL), (PROFISSÃO), nascido/a em ________ (CIDADE/UNIDADE FEDERATIVA) em ___/___/­­­­____ (DATA DE NASCIMENTO), portador/a do RG ______ SSP/___, CPF _______, residente e domiciliado/a na _______________ CEP: _______. (Contatos: ______________(maior número de Contatos: telefone namorado

USUFRUTO Direito real pelo qual o usufrutuário pode usar a coisa alheia e até o patrimônio alheio, durante certo tempo, retirando frutos, utilidades e vantagens que o bem móvel ou imóvel produza. O usufruto se denomina: Próprio perfeito ou formal, constituído sobre coisa alheia, sem que se lhe altere a substância ou modifique a destinação; Impróprio imperfeito ou quase usufruto é o que recai sobre coisas consumíveis com o próprio uso; Legal ou legítimo o que é…

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, DE UM LADO como PROMITENTES VENDEDORES,................(nome - do marido e mulher se forem casados, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço) e, DE OUTRO LADO, como PROMISSÁRIO COMPRADOR, ...............(nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço), têm entre si, justo e contratado o que segue, que se obrigam a observar e cumprir, por si, seus herdeiros e sucessores: CLÁUSULA PRIMEIRA - OS PROMITENTES VENDEDORES são…

HABITAÇÃO 1.Conceito. É um direito real de fruição, uma vez que apenas é cedido o direito de habitar o imóvel.Na lição de Flávio Tartuce, “ o proprietário transmite o direito e o habitante tem o direito de habitar o imóvel a seu favor”. É um direito de uso. 2.Natureza jurídica. Direito real temporário e personalíssimo, com finalidade específica de uso para fins de moradia. 3.Características. Gratuidade – o titular não pode emprestar, nem alugar, sob pena da retomada do imóvel,…