Direito Do Preso

UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES MESTRADO EM DIREITO PRIVATIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS NO BRASIL: UMA REAVALIAÇÃO DA PROPOSTA APÓS EXPERIMENTAÇÃO EM ALGUNS ESTADOS ANTE A SUA PRETENSÃO EM CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO. Maria Cristina de Souza Trulio Orientador: Prof. Dr. João Mestieri Rio de Janeiro 2009 UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES MESTRADO EM DIREITO PRIVATIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS NO BRASIL: UMA REAVALIAÇÃO DA PROPOSTA APÓS…

de |Processo Penal Brasileiro. Questão II Cena Observação As cenas gravadas na Polinter mostram celas superpovoadas, verdadeiros depósitos de gente, tratamento degradante dispensado aos presos. A Constituição Brasileira, em seu art. 5º, inciso XLIX, diz: “é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral”. Comente, considerando o paradoxo entre a cena e a observação. Não é de hoje que o sistema carcerário brasileiro apresenta estar em uma crise…

PREVIDÊNCIA SOCIAL E O APENADO Para alcançar a eficácia na reinserção do preso à sociedade, é preciso não privá-lo de certos benefícios previdenciários a que ele tem direito, como contribuinte, pois eles são necessários para garantir seguridade à sua família, oferecendo maior segurança ao próprio detento. I - O QUE É A PREVIDÊNCIA SOCIAL? A previdência social é um seguro que garante a renda do contribuinte em caso de perda da sua capacidade laborativa, como em caso de morte, doença, gravidez

construção na década de 20 havia sido considerado um padrão de excelência nas Américas, em 1940 quando atingiu sua lotação máxima, só regrediu e enfrentou sucessivas crises e brigas, sua lotação máxima era 3250 presos, mas sempre abrigava muito mais que isto, alem de presos condenados, haviam vários presos aguardando julgamento. No artigo “De Montoro a Lembo : As políticas penitenciarias em São Paulo”, escrito pelo Doutor em Sociologia Fernando Salla, descrevem os eventos que produziram…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE IPORÁ, ESTADO DE GOIÁS. Referência: ICP n° 01/2004 “Prisioneiros são só isso: prisioneiros, e não animais. Foram considerados culpados de crimes e pagam por isso. É preciso garantir que a sociedade brasileira, ao privá-los da liberdade, não os prive da dignidade humana”. (Pierre Sane, “Prisões e Violação de Direitos Humanos”, Folha de S. Paulo, 25 de junho de 1999, caderno 1, p. 3). O MINISTÉRIO…

Reforma do Judiciário), quer trazer a discussão do sistema prisional para um enfoque diferenciado. Ao criar uma Premiação Especial, que permite a inscrição de práticas existentes em todo o Brasil e a participação na disputa, não só de operadores de direito (público habitual das premiações do Innovare), mas de um leque muito mais amplo de participantes, o Innovare pretendeu agregar a essa discussão, a experiência de toda e qualquer pessoa da sociedade civil interessada no tema e que…

1 INTRODUÇÃO A entrada em vigor da Lei 10.792 de 01 de Dezembro de 2003 trouxe grande perplexidade para maioria dos operadores do direito. Pois, a inclusão do chamado Regime Disciplinar Diferenciado – RDD, a determinados detentos vai de encontro com determinadas garantias fundamentais, em especial no que se refere à humanidade da execução da pena. Não é de hoje que a criminalidade atinge o país. A insegurança que aflige a sociedade tem se transformado em…

6. METODOLOGIA 4 2.7. CRONOGRAMA 4 3.0. AS DISCIPLINAS ..5 3.1. Direito Civil – Prof. Vital Alberto 6 3.2. Sociologia – Prof. Eber Barrinovo 7 3.3. Direito Penal II – Prof. Octacílio de Oliveira Braga 8 3.4. Introdução á Ciência do Direito – Prof. Flávio M. Bernardes Trombetti 9 3.5. Projeto Unificado – Prof. Luciana Aparecida Guimarães 10 3.6. Historia do Direito – Prof. Flávio M. Bernardes Trombetti 11 3.7. Direito Constitucional – Prof. Luciano de Almeida Pereira 12 3.8.…

Denise Onofre (2007.) Os presos fazem parte da população dos empobrecidos, produzidos por modelos econômicos excludentes e privados de seus direitos fundamentais de vida. Ideologicamente, como os “pobres” são jogados em um conflito entre as necessidades básicas vitais e os centros de poder e decisão que as negam. São, com certeza produtos da segregação e do desajuste social,da miséria e das drogas,do egoísmo e da perda de valores humanitários. Pela condição de presos ,seus lugares na…

por todos os seus pecados em vida, seja pela ação violenta da polícia, pelo descaso dos governantes ou pelo comportamento caótico dos próprios presos. Estando em lugares isolados e esquecidos do mundo ou em grandes cidades, as aterrorizantes penitenciárias são culpadas por milhares de mortes e se apresentam como um desserviço para a humanidade. Estar preso pode significar portas fechadas para as oportunidades, mas o trabalho nas unidades prisionais traz uma nova chance de recomeçar. Para…