Direito Do Preso

instituições carcerárias e das condições sub-humanas na qual vivem os presos. As prisões e penitenciárias brasileiras são verdadeiros depósitos de condenados, onde homens e mulheres são deixados aos montes sem o mínimo de dignidade como seres humanos que são. Pelo mesmo motivo, o excesso de lotação dos presídios, penitenciárias e até mesmo distritos policiais contribuem para agravar a questão do sistema penitenciário, onde o preso passa anos a nada fazer num ócio desconcertante quando…

constitui falta grave, e, caso provoque subversão da ordem e da disciplina internas, sujeita o preso provisório ou condenado ao RDD, sem prejuízo da sanção penal. A duração deste Regime Disciplinar Diferenciado é de trezentos e sessenta dias, permitida a repetição em caso de cometimento de nova falta grave da mesma espécie, até o limite de um sexto da pena aplicada. O RDD significa o recolhimento do preso em cela individual, visitas semanais de duas pessoas, com duração de duas horas,…

(três) dias de trabalho". Em suma, a remição constitui direito do preso de reduzir o tempo de duração da pena privativa de liberdade, por meio do trabalho prisional ou do estudo. Fundamentação: • Arts. 66, III, alínea "c", 126 a 130 da Lei de Execuções Penais (LEP - Lei nº 7.210/84) Em que pese o caput do novo artigo 126 da Lei 7.210/84 aludir à remição como direito de quem cumpre pena em regime fechado ou semiaberto, o §6º estendeu o direito aos sentenciados em regime aberto ou em…

comprovar que nós, "cidadãos do bem" estaríamos patrocinando essa " bolsa marginal". O enfoque zetetico do Direito visa estudar a motivação dos acontecimentos, ou seja o por que. Esse trabalho irá mostrar quem pode requerer tal beneficio, como requerer e quem são seus beneficiários. Sem discutir o fato de uma maneira preconceituosa, encarando todos como cidadãos com direitos e deveres, e como diz o artigo 5 da Constituição Federal , todos são iguais perante a lei . A…

época. Antes da revolução os presos não eram submetidos a nenhuma atividade, o que os impulsionava ao ócio e, por conseguinte, a confusões e brigas nos presídios. A situação das prisões me 1848 era a pior possível: as celas/ dormitórios estavam lotadas e nesse tempo a prática do trabalho durante o dia começava a ser difundida. Os presos eram subdivididos por sexo e por categorias, havia a prisão dos devedores, considerada uma das melhores prisões, a dos presos políticos, onde os…

prisional norte americano Muitas organizações de direitos humanos consideram o sistema prisional norte-americano como um dos piores do mundo. Desde o 11 de Setembro evoluiu para bem pior, tendo-se acentuado as condições repressivas e os crimes racistas e xenófobos sobre as minorias. Na terra dos Bush, as prisões tendem a ser todas de “alta segurança” e o dever inerente a qualquer Estado respeitador dos direitos humanos, de recuperar e reabilitar os presos é totalmente ignorado. O…

sistema penal, Cel. José Otávio Gonçalves. Nossa visita foi acompanhada por dois Procuradores da República, Drs. André Pimentel e Dra. Luciana, pelo Secretário Geral Adjunto da OAB-ES, Dr. André Luiz Moreira, pelo presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Dr. Bruno Souza, pelo representante da Igreja Católica, Padre Xavier e pela Sra. Maria das Graças, presidente da Associação de Mães de Vítimas da Violência. Já na entrada do presídio, o subsecretário tentou impedir…

internet. No que tange à organização do texto, o autor inicialmente demonstrou a origem e a evolução das penas, descrevendo os primeiros tempos, a época da Lei de Talião, Direito Penal Romano, Direito Penal Germânico, Direito Penal Canônico, Direito Penal Comum e o Período Humanitário. Em seguida, discorreu sobre as fases do Direito Penal Brasileiro, quais seja, período colonial, período imperial e o período republicano além das ordenações afonsinas, ordenações filipinas e as ordenações…

Direito dos presos: garantias ou privilégios? A Lei de Execução Penal diz que o preso, tanto o que ainda está respondendo ao processo, quanto o condenado, continua tendo todos os direitos que não lhes foram retirados pela pena ou pela lei. O preso perde a liberdade, mas tem direito a um tratamento digno, direito de não sofrer violência física e moral. Lembrando que e a pessoa presa é crime. São considerados garantias os direitos, pois é obrigação do estado promover o direito do cidadão

UNIPAR Curso de Direito Umuarama – Campus – Sede PROJETO DE PESQUISA 1. AUTOR: Nome do Aluno R.A. 1 Jaqueline dos Santos Vilela Acadêmico do Curso de Direito – UNIPAR 137175 2 Amanda Regina Guezzo Acadêmico do Curso de Direito – UNIPAR 138222 3 Wesley Frederico Janeiro Acadêmico do Curso de Direito – UNIPAR 142074 4 Luana Caroline Andrade Acadêmico do Curso de Direito – UNIPAR 5 Barbara Cossettin Costa Beber Brunini Docente do Curso de Direito -…