Direito Do Preso

CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL SERVIÇO SOCIAL E DIREITO DA POPULAÇÃO ENCARCERADA: O TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL NA CASA DE CUSTÓDIA DE VOLTA REDONDA Volta Redonda, 2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL SERVIÇO SOCIAL E DIREITO DA POPULAÇÃO ENCARCERADA: O TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL NA CASA DE CUSTÓDIA DE VOLTA REDONDA Trabalho elaborado pela…

TORRES; Andrea Almeida. Direitos Humanos e Sistema Penitenciário Brasileiro: Desafio Ético Político do Serviço Social. Revista Serviço Social e Sociedade, Ano XXII, nº 67, editora: Cortez, 2011 A autora deste livro é uma renomada Assistente Social, Mestre e Doutora pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, no qual possui uma ampla experiência no debate acerca dos Direitos Humanos e o Desenvolvimento Humano dentro dos sistemas prisionais, no Serviço Social tendo como…

.........página 6 Superpopulação no Brasil.......................................................................página 7 Custo das prisões....................................................................................página 8 Economia e direito...................................................................................página 10 Conclusão................................................................................................página 14 Referências Bibliográficas...........

1. DÉFICIT DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO: PROBLEMA DA RESSOCIALIZAÇÃO 1.1 Péssimas condições em que os presos vivem A prisão que surgiu como um instrumento substitutivo da pena de morte, das torturas públicas e cruéis, atualmente não consegue efetivar o objetivo da pena. Passa ser apenas uma escola de aperfeiçoamento do crime, além de ter como característica um ambiente degradante e pernicioso, acometido dos mais degenerados vícios, sendo impossível a ressocialização de qualquer ser humano

CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ Curso de Direito O TRABALHO ATRÁS DAS GRADES: DIREITO DO RECLUSO E DEVER DO ESTADO? Sandra Isabel de Freitas e Dias Matr. 0722427-3 Fortaleza - CE Novembro, 2013 SANDRA ISABEL DE FREITAS E DIAS O TRABALHO ATRÁS DAS GRADES: DIREITO DO RECLUSO E DEVER DO ESTADO? Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação…

Requisitos para obter o Auxílio Reclusão 4. Características do Benefício. 5. Divergências de opiniões entre Especialistas e Doutrinadores 6. Conclusão 7. Referências Bibliográficas Introdução Nesse trabalho falaremos sobre O Direito do Preso, focando em Auxílio Reclusão, mostrando reflexões, leis, fundamentos e daremos destaques á vários pontos de vista, com pensamentos diferentes, destacando o tema com base na legislação e doutrinas vigentes, paradigma…

tais preceitos ao instituir o RDD. O intuito deste trabalho foi fazer uma análise critica ao regime acima mencionado, abordando a sua inconstitucionalidade e a sua ineficácia na aplicação de sua disciplina e inclusive em relação a ressocialização do preso. Palavras-chave: Regime Disciplinar Diferenciado, Inconstitucionalidade, Execução Penal. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 10 2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PENA DE PRISÃO 10 3 SISTEMAS PENITENCIÁRIOS BRASILEIRO 10 3.1 A superlotação dos…

legais, conceitos de seguridade social, proteção e previdência social. Particularidades como: requisitos para concessão, quem tem direito a recebê-lo e situações em que ele deixa de ser pago. Também serão analisados argumentos contrários à sua concessão. Será apresentada uma breve mensuração sobre o benefício em números e estatísticas, incluindo dados sobre o número de presos no sistema prisional. Por fim, uma reflexão sobre quanto a desinformação sobre o tema contribui para a…

Faculdade Maurício de Nassau 7° Período, Direito Turno: Manhã Disciplina: Direito Processual Penal III Professor: Carlos Márcio Alunos: Laila Nogueira, Levy Lutt, Thaís Mascarenhas e Yulle Melo Assistências destinadas aos presos. Teresina 2015 Da Assistência Material: Art. 12. A assistência material a preso e ao internado consistirá no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas. A assistência material, segundo a lei, consiste no…

PRESSUPOSTOS E OBJETIVOS DA EXECUÇÃO PENAL A Lei de Execução Penal em seu art. 1º, já estabelece o seu objetivo. Ela efetiva o comando judicial determinado na sentença penal que impõe ao condenado uma pena (privativa de liberdade, restritiva de direitos ou multa) ou estabelece medida de segurança. O pressuposto fundamental da execução penal é a existência de uma sentença condenatória ou absolutória imprópria, transitadas em julgado. Assim como também está sujeita a execução das…