Direito Do Inimigo

a obedecer e obedece, faz bem; tão logo ele possa sacudir o jugo e o sacode, faz ainda melhor; porque, recobrando a liberdade graças ao mesmo direito com o qual lha arrebataram, ou este lhe serve de base para retomá-la ou não se prestava em absoluto para subtraí-la. Mas a ordem social é um direito sagrado que serve de alicerce a todos os outros. Esse direito, todavia, não vem da Natureza; está, pois, fundamentado sobre convenções. Mas antes de chegar aí, devo estabelecer o que venho de avançar.

Céfalo deixa o debate nas mãos de Polemarco Sócrates logo o chame de herdeiro do debate, mas também alem de Polemarco ser o herdeiro do debate do pai também e o herdeiro de suas riquezas. Polemarco diz que justiça e que o justo restituir o que e de direito para cada homem. Sócrates continua o debate usando a famosa ironia do seu método onde ele finge de ignorante sobre tal assunto debatido levando ao dono da idéia contar o que sabe sobre a verdade que defende, mas Sócrates alem de…

Museu Nacional/LACED, 2006. “Parte 1 Regime dos Aldeamentos Missionários [1549-1755]” “1 Sobre o sistema colonial” Política colonial em relação aos índios baseada na divisão entre aliados e inimigos. Debate sobre a relação a ser estabelecida: liberdade ou escravização. Aliados destinados à conversão e inimigos à subjugação militar e política. O imaginário medieval (selvageria, paganismo...) e sua influência sobre a legislação colonial e interesses comerciais. As leis inspiradas…

Inquisitorial (ou da Intolerância). 2.1 Movimentos de Lei e Ordem (Law and Order) e Maximalismo Penal. 2.2 Direito Penal do Inimigo. 2.3 Tolerância Zero – Teoria das Janelas Quebradas. 3 Paradigma Etiológico. 3.1 Escola da Defesa Social. 3.2 Ideologia do Tratamento. 4 Paradigma Da Reação Social. 4.1 Teoria Do Labelling Approach. 4.2 Criminologia Crítica. 5 Paradigma Garantista. 5.1 Garantismo Penal e Direito Penal Mínimo. 6 Paradigma Abolicionista. Conclusão. Referências. em D…

nebulosos de sangue derramado e traição, conspiradores ou inocentes, vítimas de perseguições na Rússia resumiam essa sábia advertência em “As paredes têm ouvidos”, “Voar com o pensamento a toda a parte. Adivinhar perigos e evitá-los. Entender os inimigos e enganá-los ”. Estas frases parecer haver sido extraídas de um livro do estrategista Sun Tzu. Entretanto, elas foram escritas por Luís Vaz de Camões em seu épico, Os Lusíadas. Isso mostra que nossos descobridores possuíam uma…

fascistas — vistam vermelho, preto ou rosa — fazem linchamentos morais do lado de lá, eu continuarei, do lado de cá, a lembrar como funciona uma sociedade democrática e de direito. Grupos de pressão agora deram pra fazer das ONGs e das redes sociais verdadeiros tribunais de exceção. As pessoas são julgadas e condenadas sem nem mesmo direito de defesa. E têm contado, sim, com o apoio de amplos setores da imprensa. Raramente tantos foram tão intolerantes em nome da tolerância. Ora,…

Contemporânea ISSN: 2236-532X v. 2, n. 1 p. 65-82 Jan.–Jun. 2012 Dossiê Direitos Humanos O Estado de Direito no Brasil e suas incongruências: os direitos humanos em questão Adriano de Freixo1, Carlos Henrique Aguiar Serra2, Dulcinéa de Medeiros3 Resumo: Pretende-se analisar as contradições presentes no Estado de Direito no Brasil no que diz respeito aos “direitos humanos”. Entende-se que na conjuntura atual há ainda permanências autoritárias. Na sociedade brasileira há uma cultura do…

está lutando do lado do Brasil prestando serviço às Forças Armadas de uma nação inimiga, essa pessoa pode ser condenada a, no mínimo, 20 anos de prisão ou até mesmo à morte (Art. 355 do Código Penal Militar). * FAVOR AO INIMIGO — Se algum brasileiro favorecer algum inimigo ou prejudicar o sucesso das operações militares nacionais de qualquer maneira, a condenação vai de, no mínimo, 20 anos de prisão até à morte (Art. 356 do Código Penal Militar). * COAÇÃO AO COMANDANTE — Se o…

haver uma disputa entre eles, sem nenhuma garantia de que este ou aquele saia vencedor. Note-se a forma condicional de sua formulação: “se dois homens desejam a mesma coisa, ao mesmo tempo em que é impossível ela ser gozada por ambos, eles tornam-se inimigos”. Dessa simples possibilidade Hobbes deriva a tese de que tendemos para a guerra. Se uma situação de disputa é possível, é natural que os homens se precavejam, acumulando poder em garantia contra a eventualidade do outro…

Trabalho De Direito Penal Teoria Minimalismo Penal - > O minimalismo penal prega, em poucas palavras, que a pena restritiva de liberdade, figura máxima do poder do Estado sobre o cidadão, deveria apenas ser aplicada em ultima instância e, para suprir a punição certa do Estado, deveriam se colocar outras formas para se cumprir a pena culminada, tais como trabalho voluntário ou o trabalho estatal não remunerado. O minimalismo penal prega, em poucas palavras, que a pena restritiva de…