Direito Do Consumidor Ma Prestação De Serviço Bancario

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTO JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PIRACICABA/SP. Autos distribuído por dependência ao processo nº 1008615-79.2014.8.26.0451 DIRCEU BARBOSA FERNANDES, de nacionalidade brasileira, casado, nascido no dia 23/7/1960, portador do RG nº 21.347.664-2, regularmente inscrito no CPF sob nº 017.137.348-00, residente e domiciliado na Rua TV Batista Rigo nº 39, bairro Jardim Noiva da Colinas, na cidade de Piracicaba/SP, vem…

possibilidade de suprimentos de matérias-primas; se o mercado é favorável; se o processo gerencial é compatível com o crédito solicitado. Fatores de análise: CARACTERÍSTICAS DO NEGÓCIO - Qual a natureza da atividade: indústria, comércio ou serviços? Qual o tipo de negócio? Tem local fixo? A atividade é permanente ou ocasional? Qual o tipo de estruturação: sobrevivência, acumulação simples ou ampliada? O HISTÓRICO DO NEGÓCIO - Quando, como e por que iniciou o negócio? Com que…

MÓDULO IV – DIR. CONSUMIDOR Profa. Ms. Claudete de Souza  TEORIA DO RISCO DO NEGÓCIO  Ausência de culpa do fornecedor  O importador  Solidariedade  Prazos para reclamação Responsabilidade Objetiva  Reparação integral    Dano material Dano moral 9º semestre RESPONSABILIDADE CIVIL NO CDC  Pelo fato:  do produto - art. 12  do serviço - art. 14   Pelo vício: do produto  de qualidade - art. 18  de quantidade

por sua vez, ao conceito de prestador de serviço, constante do artigo 3º do mesmo estatuto legal. Dessa forma, a relação jurídica que se estabeleceu entre as partes deve ser interpretada em consonância com as normas consumeristas. Nesse aspecto, o art.14, do CDC, preceitua que: "O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou

RA: 7366559980 Nome: Marcos Sergio Gonçalves RA: 7705628301 Nome: Paulo Victor Nogueira de Moraes RA: 7365511512 Nome: Thais Francisca Machado RA: 6761416766 ATPS DIREITO EMPRESARIAL Valparaíso de Goiás 24/11/2013 Nome: Lucas Alves de Souza Melo RA: 7189539944 Nome: Robson Rodrigues Pereira RA: 6953501008 Nome: Vander Junior Souza

EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA 05ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE FORTALEZA AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, perante V. Exa., por meio de advogado, devidamente habilitado, que subscreve, com esteio legal nos arts. 6º, inciso VI, 14 e 30 da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e Arts. 186 e 927 do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CIVIL DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ – SÃO PAULO Nome, nacionalidade, estado Civil, profissão, portadora da cédula de identidade R.G nº XXXXXXX, inscrita no CPF/MF nº XXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXX, Bairro , Cidade, por sua advogado nomeada nos termos do convênio Defensoria Pública do Estado de São Paulo e OAB/SP conforme Ofício nº 14523/09, vem respeitosamente perante vossa excelência, com fulcro no artigo 51,…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 2°. JUIZADO COMARCA DE MACECIÓ – ESTADO DE ALAGOAS. LIMINAR - URGENTE MANUEL MONTEIRO DE ARAÚJO, brasileiro, casado, empresário, CPF 229-222.024-57, com endereço comercial para intimações na Praça Sinimbú, 193, Sl. 01, Centro, Maceió-AL, CEP 57.020-720, por seu advogado infrafirmado (Doc 01), vem perante V. Exa. interpor anexo, propor a presente. Contra a empresa, BANCO BMG S/A, pessoa jurídica de direito…

JUIZ DE DIREITO DA __º VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO-RO. RONNY ERICKSON , QUALIFICAÇÃO , por sua bastante procuradora que esta subscreve (mandato anexo Doc. I) vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos art. 5º inc. V, da CF/88 e art. 282 do Código de Processo Civil propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de BANCO DO BRASIL S/A Instituição financeira dotada de personalidade jurídica de direito privado

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DA COMARCA DE RONDONOPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO. THIAGO FRANCISCO PODADEIRO, brasileiro, solteiro, instrutor de acadêmia, inscrito no RG sob o nº 1565422-2 SSP/MT e CPF nº 010.715.781-03, residente e domiciliado na Travessa Paulo VI, nº 883, bairro Santa Cruz, CEP nº 78710-740, nesta cidade de Rondonópolis-MT, vem por intermédio de seus procuradores que…