Direito Do Consumidor E As Relaçoes De Consumo

de Revisão Jurídica Prof. Marcelo Adriano de O. - OAB - Direito Lopes do Consumidor adv.marceloadriano@gmail.com  Aspectos relevantes do CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – (CDC)  Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990  Referência expressa sobre o direito do consumidor.  1ª) Primeira referência foi em 1962, presidente John Kenedy, que enumerou os direitos dos consumidores e levantou a seguinte questão: “ os direitos dos consumidores serão os novos desafios para o mercado .”; …

DIREITO DO CONSUMIDOR (Elementos fundamentais do Direito do Consumidor- Bruno Giancoli) 1. RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO É a relação entre consumidor e fornecedor (elemento subjetivo), que possui como objeto a aquisição de um produto ou a contratação de um serviço (elemento objetivo), na qual o consumidor adquire/utiliza o produto/serviço como destinatário final (elemento teleológico). Elementos da relação jurídica consumerista: a) Elemento objetivo  produtos e serviços b) Elemento subjetivo 

Curso de Direito do Consumidor – 4ª Série – 1º Semestre de 2013. Períodos Diurno e Noturno: Prof. Marco Aurélio Bortolin Aulas 1 e 2 – Ementa: I - Orientação geral sobre o curso (regras sobre aulas e provas – plano de ensino e bibliografia). II – 1º Tema: Direito do Consumidor. Parte Geral. Introdução. Visão geral do Código de Defesa do Consumidor. Importância da Lei no. 8.078/90. III – 2º Tema: A relação jurídica de consumo e seus elementos subjetivos (consumidor, coletividade de…

A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO DIREITO DO CONSUMIDOR1 Enéas Rômulo Dalton Di Franco de Araújo2 O presente trabalho acadêmico tem o objetivo de estudar a inversão do ônus da prova, a alteração da sistemática da responsabilização, prescindindo do elemento da culpa e adotando a teoria objetiva. Esse dispositivo foi criado no Código do Direito do Consumidor para proteger a parte hipossuficiente na relação de consumo. Com esse dispositivo, o juiz pode inverter o ônus da prova quando

na relação de consumo Palmas - TO 2014 Sumário 1. Introdução Relação de consumo é a relação existente entre o consumidor e o fornecedor na compra e venda de um produto ou na prestação/utilização de um serviço. É o vínculo jurídico dotado de características próprias sobre o qual incide o microssistema denominado Código de Defesa do Consumidor, o Código regula a relação de consumo e não apenas o "contrato de consumo", desde "o ilícito do consumo"…

telecomunicações e Código de defesa do Consumidor Por: FAGNER VINÍCIUS DE OLIVEIRA Orientador Prof. Liane Linhares Rio de Janeiro 2008 no UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE O princípio da equidade nos serviços de telecomunicações e no Código de defesa do Consumidor Apresentação de monografia à Universidade Candido Mendes como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Direito Empresarial. Por:…

TEMAS DE DIREITO DO CONSUMIDOR E RELAÇÕES JURÍDICAS DE CONSUMO 1) A cláusula que estabelece o reajuste das prestações de um contrato pela variação do dólar viola algum princípio afeto ao direito do consumidor? Segundo o art. 6, inc. V do CDC, é um direito do consumidor ter modificado clausulas que estabeleçam prestações desproporcionais, e as que tornam excessivamente onerosas, logo tal clausula fere princípio do equilíbrio contratual absoluto, onde ocorre o combate a prática…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(JUÍZA) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , brasileira, casada, professora, portadora da carteira de identidade , expedida pelo Instituto Félix Pacheco, e registrada no cadastro de pessoas físicas do Ministério da Fazenda sob o número , residente nesta cidade, na Rua Ibituruna, , Tijuca, CEP n.º , vem a Vossa Excelência propor a presente RECLAMAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (COM PEDIDO DE TUTELA…

br O conceito de consumidor no direito comparado http://jus.com.br/revista/texto/691 Publicado em 02/2001 Plínio Lacerda Martins Sumário: 1. O conceito de consumidor no código do consumidor brasileiro; 1.1. O conceito de consumidor e fornecedor importância para a relação jurídica de consumo; 1.2. O conceito de fornecedor no CDC.; 1.3. O conceito de consumidor no CDC. - 2. O conceito de consumidor no direito comparado. 1. O CONCEITO DE CONSUMIDOR NO CÓDIGO DO CONSUMIDOR…

CASCAVEL GESTÃO COMERCIAL EDERSON DE ARAÚJO DIREITOS DO CONSUMIDOR PROCON Cascavel 2012 INTRODUÇÃO HISTÓRICO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR A legislação brasileira sempre contemplou dispositivos nas normas legais, codificadas ou esparsas, que mesmo de forma tímida acenavam para o que atualmente denominamos de proteção e defesa dos consumidores. Pode-se citar o Código Comercial de 1840, que em seus Artigos 629 e 632 estabeleceu direitos e obrigações dos passageiros…