Direito Do Consumidor E A Propaganda

Código de Defesa do Consumidor e E-Commerce left000As lojas virtuais são regidas pela mesma legislação aplicada às lojas físicas no que diz respeito ao Código de Defesa do Consumidor – CDC. Por isso, o lojista virtual deve estar atento às normas previstas nesta legislação para não ter problemas com suas vendas e nem prejudicar a imagem da sua loja. A aplicação da legislação difere apenas no que diz respeito ao Prazo de Arrependimento que no caso das lojas virtuais é maior. No resto é a…

INTRODUÇÃO Propaganda enganosa: propaganda de remédios que prometem emagrecimento sem regime alimentar.(FAZ UMA FRASE PARA DIZER QUE O TRABALHO FALA DE PROPAGANDA ENGANOSA SOBRE REMÉDIOS..... ASSIM TÁ PARECENDO UM TITULO) No mundo atual a propaganda é uma das ferramentas valiosas do marketing na qual desempenha o papel de chamar a atenção, de tornar conhecido um produto ou noticia para o publico é a propagação da informação por meios de comunicação. Tais informações abrangem um âmbito mais

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL - RJ. COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, órgão vinculado à Assembléia Legislativa (CNPJ n.º 30.449862/0001-67), sem personalidade jurídica, especialmente constituída para defesa dos interesses e direitos dos consumidores, estabelecida à Rua Dom Manoel s/n, Praça XV, Rio de Janeiro – RJ vem, por seus procuradores, propor a presente: AÇÃO COLETIVA DE…

Faculdade Bertioga CURSO DE DIREITO - IX semestre PROJETO DE PESQUISA PARA TCC (MONOGRAFIA) FERNANDO MARTINS CALDEIRA CONTROLE DA PROPAGANDA ABUSIVA ENVOLVENDO CRIANÇAS NA MIDIA TELEVISIVA A LUZ DO ECA E DO CDC BERTIOGA 2014 FERNANDO MARTINS CALDEIRA CONTROLE DA PROPAGANDA ABUSIVA ENVOLVENDO CRIANÇAS NA MIDIA TELEVISIVA A LUZ DO ECA E DO CDC BERTIOGA

A postura das agências de publicidade e propaganda de Vitoria da Conquista – BA em relação à propaganda responsável Mauricio Alves AMORIM1 Gardênia Tereza Jardim PEREIRA2 Resumo Levando em consideração a importância que a publicidade e a propaganda têm mediante a sociedade, este estudo vem conceituar ambos os termos, e atribuir a responsabilidade que cada uma tem perante a sociedade e principalmente ao consumidor, que é seu principal objetivo, neste sentido abordaremos as…

UNIP - Universidade Paulista I.C.S.C. – INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO CURSO PROPAGANDA E MARKETING CAMPUS MARQUÊS São Paulo 2013 Sumário Introdução............................................................................ CONAR.................................................................................. ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente......................... Eventos para menores.................................................

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA. José Alves dos Santos, brasileiro, casado, comerciante, inscrita no CPF sob o número 095.598.968-02 e no RG nº 3165874, residente na Av. Liberdade, 232, Santa Rita, PB por seu procurador judicial infra-assinado, advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, OAB/PB 17.233, conforme procuração em anexo, vem com respeito e urbanidade à ilustre…

Outubro de 2013 SUMÁRIO Código de Defesa do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor Da Oferta Da Publicidade Diferença entre Publicidade e Propaganda Práticas Abusivas Cobrança de Dívidas no Código de Defesa do Consumidor CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – (CDC) Assegurado pela Constituição Federal de 88; Artigo 5º -

INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE BEBEDOURO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO VIVIAN MAZOTINI RUIZ A IMPORTÂNCIA DA CIÊNCIA DO DIREITO PARA A ADMINISTRAÇÃO: O ABUSO DA PUBLICIDADE E PROPAGANDA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. BEBEDOURO 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..................................................................................................... 32 2. DESENVOLVIMENTO...............................

comunicações, de entretenimento e de propaganda a respeito de inúmeros produtos lançados em mercado, é necessário saber como podemos nos defender de algumas propagandas, já que não é incomum virmos em diversos lugares produtos milagrosos que, na teoria, são capazes de alcançarem grandes feitos, mas que na verdade, quando testados, ficam aquém do desejado em muitos aspectos. Assim, para garantir nossos direitos, é imprescindível saber a diferença de propagando enganosa e propaganda…