Direito Do Consumidor Da Compra Feita

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO UNIVERSO NITERÓI Acadêmica: Curso: DIREITO Disciplina: DIREITO CIVIL III Professor: DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA INTRODUÇÃO O trabalho objetiva comparar dois trâmites técnicos dos quais o vendedor pode lançar mão, objetivando expandir suas garantias, quais sejam, a venda com reserva de domínio e a alienação fiduciária, destacando suas diferenças e semelhanças. À priori, faremos um apanhado do contrato de compra e venda,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP, XXXXX, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade nº xxx, inscrito no CPF/MF sob o nºxxxx, residente e domiciliado à Rua X, Mooca, CEP 03167-030, São Paulo - SP, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de YYYYY,…

Direito Virtual (Sexto Período) 2009 – 1º Semestre Primeira Avaliação Professor Luciana Rosa da Fonseca Costa Conteúdo Introdução 1 Introdução Liliana Minardi Paesani – Direito e Internet Carlos Alberto Rorhann – Curso de Direito Virtual Liberdade de Informação não é conseqüência da internet, é conseqüência da busca pelo saber. Internet trouxe polêmica sobre questão da jurisdição competente. Estado controla: 1) a expressão da atividade…

SENHOR JUIZ DE DIREITO DO____JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA-RIO DE JANEIRO. L.B, brasileira, (qualificação e endereço), vem através de sua advogada infra-assinada, com escritório situado na Rua A, nº 1, sala 2 – Rio de Janeiro, para onde deverão ser enviadas as notificações conforme dispõe o artigo 39, I do Código de Processo Civil, apresentar, com fulcro nos dispositivos do artigo 876 do Código Civil e o art. 42 do Código de Defesa do Consumidor …

formando uma unidade econômica. Enfim, a intenção das partes é que um não exista sem o outro". Em recente tese de doutoramento pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Francisco Paulo de Crescenzo Marino assim explica a gênese da responsabilidade em que incorre a instituição financeira, ao tratar de contratos coligados de compra e venda de veículos e de financiamento do preço, em lição que pode ser aplicada na espécie: "Em conclusão, é cabível afirmar que o…

PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES VIRTUAIS Danielle MENK1 Letusa FURONI2 Jennifer F. DOS SANTOS3 Micheli LEITE4 RESUMO: O artigo a seguir define o Código de Defesa do Consumidor, o qual está presente em nosso ordenamento jurídico desde 11 de setembro de 1990, e tem como principal função, a de proteger o consumidor nas relações de consumo, o que anteriormente à data citada, não acontecia, pois não se levava em consideração que o cliente era a parte mais fraca nesta relação.…

lojas e maior volume de vendas. 5 - Estratégia de marketing e comunicação Serão trabalhadas campanhas sazonais (Páscoa, Dia dos Namorados, Dia das mães, Dia dos Pais e Natal). Período Sazonal: Será trabalhado uma campanha de Páscoa onde serão feitas ações promocionais com Ovos e mix de produtos, além de promoção de um concurso para os cliente Chocolates Brasil Cacau com prêmio de viagens. Período Não Sazonal: Serão trabalhadas ações para o ano de 2015 com promoções em datas…

Estadual de Defesa do Consumidor, posteriormente conhecido como Procon, em São Paulo, primeiro órgão oficial estadual brasileiro, que tinha por objetivo inicial orientar os consumidores e promover acordo em situações de conflito nas relações de consumo. Mas o trabalho do PROCON-SP acabou por alcançar outras cidades, estendendo-se, além das fronteiras do Estado de São Paulo, por todo o país. O PROCON (Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor) atua em todo Brasil em defesa do…

Plano de Aula: Classificação dos contratos e Efeitos dos contratos perante terceiros DIREITO CIVIL III Título Classificação dos contratos e Efeitos dos contratos perante terceiros Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Classificação dos contratos e Efeitos dos contratos perante terceiros Objetivos - Distinguir as várias classificações dos contratos; - Estudar a estipulação em favor de terceiros; - Compreender a promessa de fato de terceiro. Estrutura…

DIREITO DO CONSUMIDOR Nível de Importância 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º TEMA Proteção Contratual Resp. Fato Produto|Serviço Cláusulas Abusivas Direitos Básicos Decadência e Prescrição Princípios Ações Coletivas Oferta Contratos de Adesão Infrações Penais Total QTD % 6 6 4 4 3 3 2 1 1 1 31 19% 19% 13% 13% 10% 10% 6% 3% 3% 3% 100% Questões já exigidas pela FGV | Por Temas Decadência e Prescrição VI Exame Unificado Questão 01 - Franco adquiriu um veículo zero quilômetro em novembro de 2010