Direito Do Companheiro E Do Conjuge

SOCIAIS CURSO DE DIREITO A UNIÃO ESTÁVEL NA VISÃO DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Vlarnia Raquel Marques Arruda Rio de Janeiro 2010.1 Vlarnia Raquel Marques Arruda A UNIÃO ESTÁVEL NA VISÃO DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Gama Filho, como obtenção do título de bacharel em Direito sob…

agricultor e de sua família (artigo 4º, § 2º, Lei n.º 8.009/90).” Direitos do Autor Direitos de autor são as denominações empregadas em referência ao rol de direitos dos autores sobre suas obras intelectuais, sejam estas literárias, artísticas ou científicas. Segundo a doutrina jurídica clássica, nesse rol encontram-se direitos de natureza pessoal e patrimonial, também denominados, respectivamente, direitos morais e direitos patrimoniais. Reprodução Reprodução é a cópia em um ou…

carência de 24 meses, ou seja, o benefício só será concedido ao cônjuge, companheiro ou companheira e dependentes se o segurado, ao falecer, tiver contribuído com a Previdência Social por esse período mínimo. Antes, a pensão por morte não possuía nenhum período de carência, apenas era necessário que, na data da morte, o segurado estivesse contribuindo. A nova legislação também estipula que só receberá a pensão por morte o cônjuge, companheiro ou companheira casados ou em união estável…

Direito Civil Bruna guimaraes lessa Questão 1 - simples escolha É certo afirmar que o testamento público: ( ) É sempre escrito manualmente ( X) É a única forma permitida ao cego ( ) É aquele que só pode ser feito nas dependências de um tabelionato ( ) Exige a presença de três testemunhas para o ato Questão 2 - simples escolha Se o testador não estipular o direito de acrescer entre os herdeiros nomeados, a morte de um destes antes da morte do…

de separação judicial como pré-requisito para o divórcio. O divórcio era permitido apenas uma vez para a mesma pessoa. A separação judicial apenas dissolvia a sociedade conjugal, mas persistia o vinculo matrimonial, impedindo novo casamento aos ex-cônjuges. A CF de 88 permitiu o divorcio direto, subordinado a causa objetiva da separação de fato de dois anos, mas manteve a separação judicial como faculdade e não mais como pré-requisito. E 2010, a Emenda Constitucional 66 apenas permitiu…

ALIMENTOS Lei de Alimentos 5.478, de 25/07/68 SUBTÍTULO III Dos Alimentos Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação. § 1o Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. § 2o Os alimentos serão apenas os indispensáveis à subsistência, quando

de chamamento para o recolhimento da herança, de tal forma que a existência de herdeiros de uma classe precedente afasta os de classe mais remota. De acordo com a história nos primórdios da civilização humana não houve campo para o surgimento do direito Socessório, pois não existia a noção de propriedade individual, o patrimônio pertencia ao grupo ou ao núcleo social, a morte de um membro do grupo não alterava a situação jurídica relacionada ao patrimônio comum. Após, diante da…

acerca da união estável, fato social e jurídico. Conceituando, explanando os elementos constitutivos, efeitos jurídicos, sucessão, direitos, deveres e finalmente a conversão em casamento, podemos dizer que muito ainda teria que discorrer sobre um tema tão amplo e atual. Justamente por ser tão comum em nossos dias, ocorreram certas modificações para estabelecer direitos, deveres entre os conviventes e leis que os protegem, em caso de separação. A Constituição Federal em seu artigo 226, §…

TRABALHO DE DIREITO DE FAMÍLIA * Tema Polêmico: a questão da Irrenunciabilidade dos alimentos no processo de separação REsp 832.902/RS, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, julgado em 06/10/2009, DJe 19/10/2009) CIVIL E PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 131, 458 E 535, DO CPC. INEXISTÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. INCOMPETÊNCIA DO STJ. ALIMENTOS. RENÚNCIA PELA EX-COMPANHEIRA

XV – DIREITO DE FAMÍLIA 1. Conceito. E o ramo do direito civil, portanto, concernente às relações entre pessoas, unidas pelo matrimônio, pela união estável ou parentesco e aos institutos complementares de direito protetivo ou assistenciais (tutela e curatela). Dentro do direito família prevalecem as normas cogentes de ordem pública, porém é matéria de direito privado: o fato de ser regido por normas cogentes não significa que o estado possa intervir nas famílias. O direito…